Questões de Concursos MPE MS

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102Q231395 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) a legislação tributária pode ser aplicada a fatos geradores pendentes;
✂️ b) a lei que reduz isenção de impostos que gravam o patrimônio e a renda entra em vigor na data de sua publicação;
✂️ c) não é possível a revisão de ofício do lançamento, em nenhuma circunstância, por ser ato administrativo vinculado;
✂️ d) a subordinação do recebimento de certo tributo ao cumprimento de exigências administrativas previstas em lei, autoriza a consignação judicial;
✂️ e) o prazo prescricional para anular decisão administrativa que denega a restituição é de 05 (cinco) anos.

103Q383831 | Biologia, Parasitologia, Analista, MPE MS, FGV

Na China, um programa de combate à esquistossomose foi realizado em quatro aldeias, conforme a seguir:

* em duas aldeias, os habitantes receberam uma rotina anual de tratamento com drogas que matam os vermes adultos;

* nas outras duas, os habitantes receberam o mesmo tratamento anual com drogas, acrescido de um programa de estratégias adicionais, como educação sanitária, tratamento da água de consumo, construção de fossa asséptica, etc.

Fundamentado no conhecimento dessa endemia, é correto afirmar que:

✂️ a) no combate à esquistossomose, o tratamento de doentes é mais importante do que um programa de estratégias.
✂️ b) no combate à esquistossomose, somente o tratamento de doentes não é eficiente porque novas infestações ocorrem sempre.
✂️ c) no combate à esquistossomose, medidas sanitárias promovidas pelas autoridades não têm efeito significativo no controle da endemia.
✂️ d) no combate à esquistossomose, um programa de estratégias não tem efeito significativo no controle da endemia.
✂️ e) no combate à esquistossomose, um programa de estratégias só funciona se precedido do tratamento anual de doentes.

105Q236048 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:

✂️ a) o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
✂️ b) o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.
✂️ c) o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.
✂️ d) o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.
✂️ e) o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.

110Q231686 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.
✂️ b) Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.
✂️ c) O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.
✂️ d) O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
✂️ e) Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

111Q231438 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa incorreta, sobre o Conselho Nacional de Justiça:

✂️ a) ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
✂️ b) ao CNJ compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
✂️ c) ao CNJ compete a instauração de procedimentos disciplinares contra juízes somente após a atuação da Corregedoria do Tribunal.
✂️ d) ao CNJ compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
✂️ e) ao CNJ compete representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

112Q430858 | Direito Constitucional, STF, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe: I - processar e julgar, originariamente:

✂️ a) O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ b) A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ c) Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
✂️ d) Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
✂️ e) O crime político.

114Q352485 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Técnico, MPE MS, FGV

Quanto ao estudo dos índices de liquidez, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A liquidez imediata ou instantânea pode apresentar um índice maior que 1,0, mesmo se a liquidez corrente for menor que 1,0.
✂️ b) A liquidez seca ou ácida evidencia a capacidade de pagamento durante um ano sem considerar os estoques que a empresa mantém para revenda.
✂️ c) A liquidez geral é um índice que considera todos os realizáveis e todos os exigíveis com vencimento de até um ano da data de levantamento dos dados para o devido cálculo.
✂️ d) A liquidez corrente, quando o capital circulante líquido for negativo, será maior que 1,0, o que evidenciará capacidade de pagamento durante um ano.
✂️ e) A necessidade de capital de giro e o saldo de tesouraria são indicadores complementares à analise da liquidez geral e são utilizados para a administração de capital de giro.

117Q560203 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico, MPE MS, FGV

Uma descarga eletrostática pode causar danos permanentes aos componentes eletrônicos de um computador. Assinale a alternativa que indica o procedimento que ajudaria a evitar esse tipo de dano.

✂️ c) Desligar equipamentos que possam causar interfer¨ºncia nos componentes do computador, como telefones sem fio e forno de microondas.
✂️ d) Usar pulseira antiest¨¢tica quando for manusear os componentes do computador.
✂️ e) Trabalhar no computador somente depois de ele estar desligado.

119Q435811 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.
✂️ b) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.
✂️ c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
✂️ e) É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.

Questões de Concursos MPE MS

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101Q232229 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

102Q231395 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

103Q383831 | Biologia, Parasitologia, Analista, MPE MS, FGV

104Q231825 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

105Q236048 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

106Q625608 | Informática, Algoritmos, Analista, MPE MS, FGV

107Q233099 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

108Q635921 | Informática, Postgree Sql, Analista, MPE MS, FGV

109Q752674 | Engenharia Ambiental, Analista, MPE MS, FGV

110Q231686 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

111Q231438 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

112Q430858 | Direito Constitucional, STF, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

113Q642975 | Informática, TCP IP, Analista, MPE MS, FGV

114Q352485 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Técnico, MPE MS, FGV

115Q230906 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

116Q536330 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista, MPE MS, FGV

117Q560203 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico, MPE MS, FGV

118Q626691 | Informática, Aspecto Gerais, Analista, MPE MS, FGV

119Q435811 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

120Q639802 | Informática, Redes de computadores, Analista, MPE MS, FGV