Questões de Concursos MPE MS

Um dos objetivos da auditoria no setor público é o cumprimento das fiscalizações definidas no Art. 70 da CF/88. A fiscalização que está relacionada “à verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos” é denominada

Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:

A soja (Glycine max (L.) Merrill) é hoje muito cultivada no mundo. Vários fatores contribuíram para que a soja se estabelecesse como uma importante cultura, primeiro no sul do Brasil e, posteriormente, no Cerrado do Brasil Central.

Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.

II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.

III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.

Assinale:

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta.

Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de habeas data.

Assinale a oração na qual a palavra “quê” aparece como conjunção integrante:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

O número de árvores binárias de busca diferentes que pode ser formado armazenando os números 1, 2 e 3 é

Conforme preconiza a Constituição Federal no que se refere a Administração Pública, assinale a opção CORRETA.

I - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social;

II- A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

III - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o salário do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

IV - A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas

Na sequência x, y, z, 0, 1, 2, 3, 6, 11,... cada termo, a partir do 4º termo, é a soma dos três termos imediatamente anteriores a ele. O valor de x é:

Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande?MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.

Observe o texto a seguir, nomeando a forma de descrição que encerra:

“Imaginem um homem de trinta e oito a quarenta anos, alto, magro e pálido. As roupas, salvo o feitio, pareciam ter escapado ao cativeiro de Babilônia; o chapéu era o contemporâneo do de Gessler. Imaginem agora uma sobrecasaca, mais larga do que pediam as carnes, - ou, literalmente, os ossos da pessoa; a cor preta ia cedendo o passo a um amarelo sem brilho; o pelo desaparecia aos poucos; dos oito primitivos botões restavam três. As calças, de brim pardo, tinham duas fortes joelheiras, enquanto as bainhas eram roídas pelo tacão de um botim sem misericórdia nem graxa. Ao pescoço flutuavam as pintas de uma gravata de duas cores, ambas desmaiadas, apertando um colarinho de oito dias. Creio que trazia também colete, um colete de seda escura roto a espaços, e desabotoado”.

     (ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas)

Trata-se de descrição:

No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?

Um eleitor pretende ser candidato a prefeito de uma determinada cidade, porém, ele teve suspenso seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com sentença confirmada por órgão colegiado. Analise as assertivas abaixo.

I - Ele poderá candidatar-se a cargo eletivo se na sentença da ação de improbidade administrativa não tenha constado expressamente a condenação relativa a suspensão dos direitos políticos.

II - Ele somente poderá candidatar-se ao cargo majoritário de prefeito depois de transcorridos cinco anos da data de cumprimento da pena aplicada no processo judicial.

III - Ele não poderá ser candidato a prefeito se ele foi condenado por ter enriquecido ilicitamente e ainda não tenha transcorrido o período de 13 anos da data de cumprimento da pena aplicada no processo judicial.

IV - Ele poderá ser candidato a prefeito se ele foi condenado por ter infringido o disposto no art. 11 da Lei nº 8.429/92.

V - Ele não poderá candidatar-se ao cargo de prefeito se for condenado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público.

Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta: