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Questões de Concursos MPE MS

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181Q752722 | Engenharia Ambiental, Analista, MPE MS, FGV

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) caracteriza a disponibilidade hídrica de um rio como a relação entre a demanda (De) de água pela população e a disponibilidade (Dis) de água do rio. Os valores da relação entre demanda e disponibilidade de cinco rios da bacia do Tocantins/Araguaia mostra que o rio que representa a situação mais preocupante é o que apresenta a relação De/Dis de

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182Q640523 | Informática, Aspecto Gerais, Analista, MPE MS, FGV

Sobre o chamado princípio da universalidade, que segundo o Comitê Gestor da Internet, é um dos princípios da governança e do uso da Internet no Brasil, assinale a afirmativa correta.

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183Q238277 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta.

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184Q229612 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.

II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.

III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.

IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.

V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.

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185Q232302 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:

I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

II - No Processo Penal pátrio, por força da Constituição Federal, adota-se, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri.

III - Os indícios são admitidos como elementos de convicção e integram o sistema de articulação de provas, pois autorizam, por indução, concluir-se a existência de circunstâncias relacionadas ao delito.

IV - Como regra geral, não deve a autoridade policial proceder ao indiciamento do investigado se este já se identificou civilmente.

V - A caracterização do flagrante presumido prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Assinale a alternativa correta:

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186Q232066 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa incorreta, sobre a forma de escolha e sobre os profissionais que integram os Tribunais Regionais Eleitorais, na condição de juízes, segundo previsão constitucional:

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187Q234935 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A propósito da oposição, considere as proposições abaixo:

I. Sendo o réu revel, a oposição somente poderá ser proposta contra o autor.

II. Não se admite oposição nos Juizados Especiais.

III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de quinze dias para cada um.

IV. O opoente, ao utilizar da oposição, obriga-se em exercê-la contra as partes no processo em andamento, as quais são denominadas de opostos, havendo a obrigatória formação de litisconsórcio necessário e unitário.

São corretas:

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188Q230167 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Dadas as afirmativas:

1. Quais de nós farão contato com o supervisor de vendas amanhã?
2. 95% do eleitorado votou nas últimas eleições.
3. 95% aplaudiram o discurso do candidato.
4. A maior parte dos moradores não acreditou na erosão causada pela chuva.

Pode-se afirmar que:

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189Q232548 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

O que vem a ser a norma penal em branco?

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190Q430740 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

Conforme estabelece a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente:
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191Q382883 | Biologia, Microbiologia, Analista, MPE MS, FGV

O método mais usado para identificar tipos de bactérias é o método de coloração de Gram, porque permite distinguir bactérias Gram positivas de Gram negativas. Submetidas a esse método, as bactérias Gram positivas se apresentam coloridas de azul a púrpura e as Gram negativas, de rosa a vermelho. Essa identificação acontece porque
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192Q409221 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico, MPE MS, FGV

Leia o fragmento de texto a seguir.

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde
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193Q739587 | Economia, Analista, MPE MS, FGV

Em relação aos modelos de descentralização de recursos e de poder, considere dois tipos de processos: (I) modelo do principal agente e (II) modelo da eleição pública local. Em relação a esses modelos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo (I) estabelece?se quais bens públicos são de responsabilidade dos governos locais (que recebem transferências do governo central) e como se dá a prestação de contas ao governo central.

II. No modelo (II) destaca?se a tomada de decisões no processo eleitoral e concede?se um maior grau de autonomia aos governos subnacionais, o que não ocorre no modelo (I).

III. Uma crítica ao modelo (II) é de que a execução de prioridades nacionais pode ficar prejudicada.

Assinale

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194Q229694 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:

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195Q749483 | Engenharia Agronômica, Analista, MPE MS, FGV

A concepção de um projeto de agroindústria para agricultores familiares deve ser compreendida como um processo composto pelas etapas relacionada a seguir, à exceção de uma. Assinale?a.

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196Q230112 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Texto associado.

Nasci com essa paixão, esse encantamento pelas palavras. Quando
pequena, repetia para mim mesma as que achava mais bonitas: pareciam
caramelos na minha boca. Colecionava mentalmente as mais doces, como
translúcido, magnólia, borbulha, libélula, e não sei quais outras.
Lembro que por um tempo detestei meu nome curtinho e sem graça:
pedia a minha mãe que o trocasse por algo belo como Gardênia, Magnólia,
Virgínia. Açucena me fascinou quando o li no meu livro de texto no 1º ano
da escola, e quis me chamar assim. Mas eu queria muitas coisas
impossíveis. Como lia muito (minha cama era embutida em prateleiras
onde, em horas de insônia, bastava estender a mão e ter a companhia de
um livro), a linguagem cedo fez parte da minha vida como as ficções. Eu lia
o que me caía nas mãos, desde gibis até complicados volumes que eu não
entendia mas pegava na biblioteca de meu pai, e lia achando
impressionante ou bonito, misterioso ou triste.
Comecei a trabalhar com a nossa língua bastante cedo, traduzindo
obras literárias do inglês e do alemão. Mais ou menos nessa época, início
dos 20 anos, passei a escrever crônica de jornal, e poemas avulsos, que aos
poucos foram sendo publicados em livros, até finalmente iniciar uma
carreira de ficcionista já beirando os 40 anos. Antes disso fiz mestrado em
lingüística, e fui professora dessa matéria em uma faculdade particular
durante dez anos. Não escrevo isso para dar meu currículo, mas para dizer
que não desconheço o assunto: ler e escrever são para mim tão naturais
quanto respirar, e conheço alguma teoria. Nosso idioma, o português do
Brasil, me é íntimo, querido, respeitado, amado – e está em mim como a
própria alma. Aliás, a psique se reconhece, se analisa e se expressa através
das palavras.
De vez em quando, inventa-se alguma reforma para essa sutil, forte
e independente engrenagem.
Passei por várias nesses muitos anos, as ortográficas em geral pífias,
algumas muito malfeitas. Porém a gente se adapta, até por razões de ofício.
Mas, por favor, não tentem defender nosso português de estrangeirismos: a
língua não precisa ser defendida. Ela é soberana. Ela é flexível. Ela é viva.
Nenhum gramático ou legislador, brilhante ou tacanho, poderá botar essa
dama em camisa de força, nem a conter num regime policialesco.
Ela continuará sua trajetória, talvez sacudindo a cabeça diante das
nossas desajeitadas tentativas de controlá-la.
Como dirá qualquer bom professor de português, ou qualquer
lingüista dedicado, estudioso, uma parcela imensa dos termos que hoje
usamos, que por muito usados pela classe culta foram dicionarizados – o
dicionário sempre corre atrás da realidade –, começou como
estrangeirismo. Não preciso citar, mas cito, garagem do francês, futebol do
inglês, coquetel da mesma forma.
A língua incorpora esses termos se são úteis, e os adapta ao seu
sistema. Botou o “m” final em miragem, por exemplo, porque no nosso
sistema as palavras não terminam em “age”.
Muitos termos não podem ser traduzidos: quem diz isso é esta velha
tradutora que dedicou a isso milhares de horas de sua vida. E não é
possível formar frases decentes, fluidas, claras, expressivas como devem
ser as frases, se a cada “estrangeirismo” tivermos de fazer um rodeio, uma
explicação da palavra intraduzível.
Isso, além do mais, nos colocaria na rabeira do mundo civilizado e
globalizado, onde palavras – como objetos de bom uso – circulam de um
lado para outro, pousam aqui ou ali, adaptam-se, ou simplesmente passam.
Quando não passam, é porque são necessárias, e acabam colocadas entre
aspas ou em itálico.
Línguas altamente civilizadas usam “estrangeirismos” livremente,
sem culpa nem preconceito, como fator de expressividade. Isso nem as
humilhou, nem as perverteu: ficaram enriquecidas.
Nós é que precisamos lutar contra uma onda terceiro-mundista, uma
postura de inferioridade que nos faz gastar energias que poderiam ser
aplicadas em algo urgente como um orçamento vinte vezes maior para a
educação do nosso povo. (Lya Luft, Revista Veja, 11 de maio, 2011, p. 26)

O título que melhor retrata o texto é:

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197Q236004 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A propósito do regime de bens, analise as seguintes proposições:

I. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens, a comunhão parcial.

II. É admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

III. Independentemente do regime de bens do casamento, a pessoa casada que for empresária poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

IV. No regime de separação de bens, os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal, na proporção dos rendimentos do seu trabalho e de seus bens vedada a estipulação em contrário no pacto antenupcial.

São corretas:

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198Q644207 | Informática, Aspecto Gerais, Analista, MPE MS, FGV

Com relação ao tema da estrutura de governança global da Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. ICANN é uma entidade pública americana, que gerencia o registro de domínios na Internet.

II. IGF é um fórum de reunião de múltiplos atores para discussões sobre questões de política pública e governança relacionados com a Internet.

III. WSIS foi uma conferência que abordou a questão da exclusão digital.

Assinale:

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199Q559174 | Informática, Internet, Analista, MPE MS, FGV

Em relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser aplicada para a Internet.

II. Uma das críticas ao Marco Civil da Internet é o fato dele não prever possibilidade de notificação extrajudicial para os casos de violação de direito autoral na Internet.

III. No Brasil, software está sujeito à proteção de direitos autorais e não pode ser patenteado.

Assinale:

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200Q233846 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Aponte se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta:

I. São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação.

II. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados pelos seus hóspedes.

III. O Código Civil adota o regime de responsabilidade subsidiária e equitativa dos incapazes.

IV. Em caso de acidente automobilístico, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.

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