Início Questões de Concursos MPE MS Resolva questões de MPE MS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE MS Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q236544 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Aponte a alternativa correta: No tocante às sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar: ✂️ a) quando aplicadas não admitem cumulação com as penas previstas no Código Penal Brasileiro; ✂️ b) quando aplicadas não admitem cumulação com as sanções previstas no caso de faltas disciplinares cometidas por agente público que exerça cargo efetivo ou emprego, previstas em lei específica; ✂️ c) sua aplicação independe da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; ✂️ d) sua aplicação depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas; ✂️ e) sua aplicação independe da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de suspensão dos direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q786151 | Engenharia Elétrica, Teoremas, Analista, MPE MS, FGVUm equivalente de Th¨¨venin composto por uma fonte de 50 V em s¨¦rie com um resistor de 10 ¦¸ pode ser substitu¨ªdo por uma fonte de corrente de ✂️ a) 5 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. ✂️ b) 5 A em paralelo com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. ✂️ c) 10 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 5 ¦¸. ✂️ d) 10 A em paralelo com uma resist¨ºncia de 5 ¦¸. ✂️ e) 10 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q229412 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Atente para os seguintes enunciados. I – A retificação do registro civil para inclusão do patronímico materno é admitida pela lei, já que não configura mudança de nome. A exclusão do agnome que se reporta ao nome do avô paterno é consectário natural da inclusão do sobrenome da mãe. II – Não constando vedação legal a que as despesas de implantação de rede de água potável em loteamento sejam custeadas pelos adquirentes dos lotes, em havendo previsão contratual originária e vinculante nesse sentido, é procedente a ação de cobrança intentada pela empresa empreendedora contra os compradores inadimplentes com tal obrigação. III – É imprescritível a ação de investigação de paternidade, como também o é a de petição de herança. IV – Serão os da lei anterior CC/1916 os prazos, quando reduzidos por este CC/2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. V – A ação de sonegados tem natureza declaratória, porque o autor pede a aplicação da pena de sonegados àquele que descumpriu seu dever de herdeiro e/ou de inventariante, de declarar no inventário a existência de bem do espólio. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) As alternativas I, II e IV estão corretas; ✂️ b) Todas as alternativas estão corretas; ✂️ c) Somente a alternativa III está correta; ✂️ d) Todas as alternativas estão incorretas; ✂️ e) As alternativas II, IV e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q237164 | Direito do Consumidor, Contratos no CDC, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere as proposições abaixo: I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas. II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado. III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor. IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado. São corretas: ✂️ a) Somente as proposições I, II e III. ✂️ b) Somente as proposições I, III e IV. ✂️ c) Somente as proposições II, III e IV. ✂️ d) Somente a proposição II. ✂️ e) Todas as proposições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q229376 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo: ✂️ a) a dignidade da pessoa humana; ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) o bem estar e a justiça sociais; ✂️ d) a consecução do princípio da isonomia; ✂️ e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q232711 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere as seguintes proposições: I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida. II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida. IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada. São corretas: ✂️ a) Somente as proposições I, II e III. ✂️ b) Somente as proposições II e III. ✂️ c) Somente as proposições I e IV. ✂️ d) Somente as proposições II, III e IV. ✂️ e) Somente as proposições III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q750828 | Engenharia Agronômica, Analista, MPE MS, FGVO sistema de produção de alimentos orgânicos visa à produção ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) O agricultor assina um contrato com uma certificadora que prevê a fiscalização da sua produção, de modo a garantir a rastreabilidade e a qualidade do produto a ser disponibilizado para o consumidor. ✂️ b) A agricultura orgânica moderna surgiu na década de 60 quando produtores e consumidores perceberam os riscos com a utilização de insumos químicos na produção de alimentos. ✂️ c) As agriculturas biodinâmica, biológica, permacultura, ecológica, agroecológica, regenerativa, sustentável e natural integram as correntes do movimento orgânico. ✂️ d) O selo de certificação de um alimento orgânico emitido pelos órgãos ambientais dos estado e municípios fornece ao consumidor a garantia de um produto isento de contaminação química. ✂️ e) Marca de certificação é um selo de certificação, símbolo ou logotipo que identifica que um ou diversos produtos estão em conformidade com as normas oficiais de produção orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q790017 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista, MPE MS, FGVCom relação aos motores de indução, analise as afirmativas a seguir. I. A velocidade do rotor não pode ser igual à velocidade síncrona. II. O campo girante de um motor trifásico está condicionado à simetria das tensões de fase que o alimentam. III. A diferença de velocidade de rotação do rotor e do campo girante é devido ao atrito dos rolamentos. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q342223 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Técnico II, MPE MS, FGVUma urna contém uma bola branca, duas bolas amarelas, três bolas laranjas, quatro bolas verdes, cinco bolas azuis e seis bolas pretas. Serão retiradas, simultânea e aleatoriamente, n bolas da urna. O valor mínimo de n para que se tenha certeza de haver tirado, pelo menos, quatro bolas da mesma cor é: ✂️ a) 4 ✂️ b) 10 ✂️ c) 12 ✂️ d) 15 ✂️ e) 16 Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q237893 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que: ✂️ a) A Constituição Federal, para assegurar a efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, determina que cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para a instalação de todas as obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. ✂️ b) O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes, sendo obrigatório quando o município possui mais de vinte mil habitantes. ✂️ c) É obrigatória a realização de audiências públicas precedendo a implementação de qualquer um dos instrumentos da política ambiental, como m ✂️ d) A localização de usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em lei federal e estadual, sem o que não podem ser instaladas. ✂️ e) Para a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conjuntamente com os demais interesses difusos e coletivos, a Constituição Federal prevê, entre outros: a ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q633098 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGVSobre Gerenciamento de Projetos, de acordo com o PMBOK, analise as afirmativas a seguir. I. Gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de atender a seus requisitos. II. O gerenciamento é realizado através a aplicação e a integração apropriadas de 42 processos. III. Os processos são agrupados em quatro grupos: iniciação, planejamento, execução e encerramento. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q793170 | Engenharia Sanitária, Analista, MPE MS, FGVDe acordo com o método racional, a vazão máxima a ser considerada no projeto de um bueiro para uma chuva de intensidade igual a 2 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição que possui área igual a 18 km2 e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,7 será, em m3/s, igual a ✂️ a) 5,4. ✂️ b) 7,0. ✂️ c) 11,5. ✂️ d) 14,0. ✂️ e) 25,2. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q233835 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere a seguinte situação hipotética: Tício, Mélvio e Caio resolvem praticar um crime de roubo mediante uso de arma de fogo. Caio arranja um revólver para a prática do crime, enquanto Mélvio fica responsável pelo transporte dos comparsas e dar-lhes fuga. Tício fica responsável por atrair a vítima até o local onde o crime foi praticado. Caio, que escondido aguardava, é quem rende e ameaça a vítima com a arma de fogo. Cometido o roubo, Tício e Caio empreendem fuga levados por Mélvio. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mélvio foi: ✂️ a) Partícipe, pois não executou o núcleo do tipo. ✂️ b) Coautor funcional ou parcial do crime. ✂️ c) Coautor do crime, mas sua atuação foi de menor importância, fazendo jus à redução legal. ✂️ d) Responsável apenas pelo crime de favorecimento pessoal. ✂️ e) Partícipe, em consonância com Teoria do Domínio do Fato, adotada pelo Código Penal, uma vez que não tinha o controle da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q807680 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico, MPE MS, FGVPela Lei n. 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar Processados no final do exercício financeiro é evidenciada de forma a afetar quantitativamente às seguintes demonstrações contábeis: ✂️ a) balanço orçamentário e balanço financeiro. ✂️ b) balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais. ✂️ c) balanço patrimonial e balanço financeiro. ✂️ d) demonstração das variações patrimoniais, balanço financeiro e balanço patrimonial. ✂️ e) balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q237657 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança ocorrem num só momento. ✂️ b) Podem ser considerados indignos e, desse modo, excluídos da sucessão os autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente e descendente. ✂️ c) A herança não poderá ser renunciada em parte. ✂️ d) Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários por escritura pública, seja a herança por bens móveis ou imóveis. ✂️ e) Ao cônjuge sobrevivente somente é reconhecido direto sucessório se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGVEm relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades. ✂️ b) Não é permitido o uso de e?mail para propaganda eleitoral. ✂️ c) Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet. ✂️ d) Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet. ✂️ e) Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q237578 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta: ✂️ a) As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano tem legitimidade para ajuizar ação popular. ✂️ b) Os servidores públicos, mesmo que tenham ratificado o ato nela impugnado, são partes passivas ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda. ✂️ c) A sentença que nela for proferida terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ d) Reconhece a Constituição Federal a legitimidade ativa do cidadão, sendo que a Lei nº 4.717/65 apenas define como prova da cidadania para esse fim ser eleitor, mostrando-se desinfluente para os fins da ação popular o domicílio eleitoral do autor da ação. ✂️ e) Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em ação popular é que poderá ser adotada medida cautelar contra a parte condenada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q340779 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Técnico, MPE MS, FGVConsidere verdadeiras as seguintes afirmações: • Se vou ao clube, então não almoço em casa. • Todo domingo vou ao clube. Pode?se concluir que: ✂️ a) se não é domingo então não vou ao clube. ✂️ b) se almoço em casa então não é domingo. ✂️ c) se não vou ao clube então almoço em casa. ✂️ d) se vou ao clube então é domingo. ✂️ e) se não almoço em casa então vou ao clube. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q639848 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGVSobre a Estrutura Analítica de Projeto (EAP), como definida pelo PMBOK, analise as afirmativas a seguir. I. A EAP mostra a decomposição hierárquica do trabalho a ser executado pela equipe do projeto. II. Um pacote de trabalho é uma entrega ou componente do nível mais baixo de cada ramo de uma EAP. III. A EAP organiza e define o escopo total do projeto. Assinale ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que: ✂️ a) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiv, condenatória ou mandamental. ✂️ b) É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela. ✂️ c) Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela. ✂️ d) É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. ✂️ e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q236544 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Aponte a alternativa correta: No tocante às sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar: ✂️ a) quando aplicadas não admitem cumulação com as penas previstas no Código Penal Brasileiro; ✂️ b) quando aplicadas não admitem cumulação com as sanções previstas no caso de faltas disciplinares cometidas por agente público que exerça cargo efetivo ou emprego, previstas em lei específica; ✂️ c) sua aplicação independe da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; ✂️ d) sua aplicação depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas; ✂️ e) sua aplicação independe da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de suspensão dos direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q786151 | Engenharia Elétrica, Teoremas, Analista, MPE MS, FGVUm equivalente de Th¨¨venin composto por uma fonte de 50 V em s¨¦rie com um resistor de 10 ¦¸ pode ser substitu¨ªdo por uma fonte de corrente de ✂️ a) 5 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. ✂️ b) 5 A em paralelo com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. ✂️ c) 10 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 5 ¦¸. ✂️ d) 10 A em paralelo com uma resist¨ºncia de 5 ¦¸. ✂️ e) 10 A em s¨¦rie com uma resist¨ºncia de 10 ¦¸. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q229412 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Atente para os seguintes enunciados. I – A retificação do registro civil para inclusão do patronímico materno é admitida pela lei, já que não configura mudança de nome. A exclusão do agnome que se reporta ao nome do avô paterno é consectário natural da inclusão do sobrenome da mãe. II – Não constando vedação legal a que as despesas de implantação de rede de água potável em loteamento sejam custeadas pelos adquirentes dos lotes, em havendo previsão contratual originária e vinculante nesse sentido, é procedente a ação de cobrança intentada pela empresa empreendedora contra os compradores inadimplentes com tal obrigação. III – É imprescritível a ação de investigação de paternidade, como também o é a de petição de herança. IV – Serão os da lei anterior CC/1916 os prazos, quando reduzidos por este CC/2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. V – A ação de sonegados tem natureza declaratória, porque o autor pede a aplicação da pena de sonegados àquele que descumpriu seu dever de herdeiro e/ou de inventariante, de declarar no inventário a existência de bem do espólio. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) As alternativas I, II e IV estão corretas; ✂️ b) Todas as alternativas estão corretas; ✂️ c) Somente a alternativa III está correta; ✂️ d) Todas as alternativas estão incorretas; ✂️ e) As alternativas II, IV e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q237164 | Direito do Consumidor, Contratos no CDC, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere as proposições abaixo: I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas. II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado. III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor. IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado. São corretas: ✂️ a) Somente as proposições I, II e III. ✂️ b) Somente as proposições I, III e IV. ✂️ c) Somente as proposições II, III e IV. ✂️ d) Somente a proposição II. ✂️ e) Todas as proposições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q229376 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo: ✂️ a) a dignidade da pessoa humana; ✂️ b) a prevalência dos direitos humanos; ✂️ c) o bem estar e a justiça sociais; ✂️ d) a consecução do princípio da isonomia; ✂️ e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q232711 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere as seguintes proposições: I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida. II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida. IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada. São corretas: ✂️ a) Somente as proposições I, II e III. ✂️ b) Somente as proposições II e III. ✂️ c) Somente as proposições I e IV. ✂️ d) Somente as proposições II, III e IV. ✂️ e) Somente as proposições III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q750828 | Engenharia Agronômica, Analista, MPE MS, FGVO sistema de produção de alimentos orgânicos visa à produção ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) O agricultor assina um contrato com uma certificadora que prevê a fiscalização da sua produção, de modo a garantir a rastreabilidade e a qualidade do produto a ser disponibilizado para o consumidor. ✂️ b) A agricultura orgânica moderna surgiu na década de 60 quando produtores e consumidores perceberam os riscos com a utilização de insumos químicos na produção de alimentos. ✂️ c) As agriculturas biodinâmica, biológica, permacultura, ecológica, agroecológica, regenerativa, sustentável e natural integram as correntes do movimento orgânico. ✂️ d) O selo de certificação de um alimento orgânico emitido pelos órgãos ambientais dos estado e municípios fornece ao consumidor a garantia de um produto isento de contaminação química. ✂️ e) Marca de certificação é um selo de certificação, símbolo ou logotipo que identifica que um ou diversos produtos estão em conformidade com as normas oficiais de produção orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q790017 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista, MPE MS, FGVCom relação aos motores de indução, analise as afirmativas a seguir. I. A velocidade do rotor não pode ser igual à velocidade síncrona. II. O campo girante de um motor trifásico está condicionado à simetria das tensões de fase que o alimentam. III. A diferença de velocidade de rotação do rotor e do campo girante é devido ao atrito dos rolamentos. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q342223 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Técnico II, MPE MS, FGVUma urna contém uma bola branca, duas bolas amarelas, três bolas laranjas, quatro bolas verdes, cinco bolas azuis e seis bolas pretas. Serão retiradas, simultânea e aleatoriamente, n bolas da urna. O valor mínimo de n para que se tenha certeza de haver tirado, pelo menos, quatro bolas da mesma cor é: ✂️ a) 4 ✂️ b) 10 ✂️ c) 12 ✂️ d) 15 ✂️ e) 16 Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q237893 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que: ✂️ a) A Constituição Federal, para assegurar a efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, determina que cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para a instalação de todas as obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. ✂️ b) O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes, sendo obrigatório quando o município possui mais de vinte mil habitantes. ✂️ c) É obrigatória a realização de audiências públicas precedendo a implementação de qualquer um dos instrumentos da política ambiental, como m ✂️ d) A localização de usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em lei federal e estadual, sem o que não podem ser instaladas. ✂️ e) Para a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conjuntamente com os demais interesses difusos e coletivos, a Constituição Federal prevê, entre outros: a ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q633098 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGVSobre Gerenciamento de Projetos, de acordo com o PMBOK, analise as afirmativas a seguir. I. Gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de atender a seus requisitos. II. O gerenciamento é realizado através a aplicação e a integração apropriadas de 42 processos. III. Os processos são agrupados em quatro grupos: iniciação, planejamento, execução e encerramento. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q793170 | Engenharia Sanitária, Analista, MPE MS, FGVDe acordo com o método racional, a vazão máxima a ser considerada no projeto de um bueiro para uma chuva de intensidade igual a 2 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição que possui área igual a 18 km2 e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,7 será, em m3/s, igual a ✂️ a) 5,4. ✂️ b) 7,0. ✂️ c) 11,5. ✂️ d) 14,0. ✂️ e) 25,2. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q233835 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Considere a seguinte situação hipotética: Tício, Mélvio e Caio resolvem praticar um crime de roubo mediante uso de arma de fogo. Caio arranja um revólver para a prática do crime, enquanto Mélvio fica responsável pelo transporte dos comparsas e dar-lhes fuga. Tício fica responsável por atrair a vítima até o local onde o crime foi praticado. Caio, que escondido aguardava, é quem rende e ameaça a vítima com a arma de fogo. Cometido o roubo, Tício e Caio empreendem fuga levados por Mélvio. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mélvio foi: ✂️ a) Partícipe, pois não executou o núcleo do tipo. ✂️ b) Coautor funcional ou parcial do crime. ✂️ c) Coautor do crime, mas sua atuação foi de menor importância, fazendo jus à redução legal. ✂️ d) Responsável apenas pelo crime de favorecimento pessoal. ✂️ e) Partícipe, em consonância com Teoria do Domínio do Fato, adotada pelo Código Penal, uma vez que não tinha o controle da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q807680 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico, MPE MS, FGVPela Lei n. 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar Processados no final do exercício financeiro é evidenciada de forma a afetar quantitativamente às seguintes demonstrações contábeis: ✂️ a) balanço orçamentário e balanço financeiro. ✂️ b) balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais. ✂️ c) balanço patrimonial e balanço financeiro. ✂️ d) demonstração das variações patrimoniais, balanço financeiro e balanço patrimonial. ✂️ e) balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q237657 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança ocorrem num só momento. ✂️ b) Podem ser considerados indignos e, desse modo, excluídos da sucessão os autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente e descendente. ✂️ c) A herança não poderá ser renunciada em parte. ✂️ d) Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários por escritura pública, seja a herança por bens móveis ou imóveis. ✂️ e) Ao cônjuge sobrevivente somente é reconhecido direto sucessório se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGVEm relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades. ✂️ b) Não é permitido o uso de e?mail para propaganda eleitoral. ✂️ c) Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet. ✂️ d) Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet. ✂️ e) Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q237578 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta: ✂️ a) As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano tem legitimidade para ajuizar ação popular. ✂️ b) Os servidores públicos, mesmo que tenham ratificado o ato nela impugnado, são partes passivas ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda. ✂️ c) A sentença que nela for proferida terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ d) Reconhece a Constituição Federal a legitimidade ativa do cidadão, sendo que a Lei nº 4.717/65 apenas define como prova da cidadania para esse fim ser eleitor, mostrando-se desinfluente para os fins da ação popular o domicílio eleitoral do autor da ação. ✂️ e) Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em ação popular é que poderá ser adotada medida cautelar contra a parte condenada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q340779 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Técnico, MPE MS, FGVConsidere verdadeiras as seguintes afirmações: • Se vou ao clube, então não almoço em casa. • Todo domingo vou ao clube. Pode?se concluir que: ✂️ a) se não é domingo então não vou ao clube. ✂️ b) se almoço em casa então não é domingo. ✂️ c) se não vou ao clube então almoço em casa. ✂️ d) se vou ao clube então é domingo. ✂️ e) se não almoço em casa então vou ao clube. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q639848 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGVSobre a Estrutura Analítica de Projeto (EAP), como definida pelo PMBOK, analise as afirmativas a seguir. I. A EAP mostra a decomposição hierárquica do trabalho a ser executado pela equipe do projeto. II. Um pacote de trabalho é uma entrega ou componente do nível mais baixo de cada ramo de uma EAP. III. A EAP organiza e define o escopo total do projeto. Assinale ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que: ✂️ a) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiv, condenatória ou mandamental. ✂️ b) É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela. ✂️ c) Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela. ✂️ d) É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. ✂️ e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro