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Questões de Concursos MPE MS

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21Q236544 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Aponte a alternativa correta: No tocante às sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar:

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22Q786151 | Engenharia Elétrica, Teoremas, Analista, MPE MS, FGV

Um equivalente de Th¨¨venin composto por uma fonte de 50 V em s¨¦rie com um resistor de 10 ¦¸ pode ser substitu¨ªdo por uma fonte de corrente de

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23Q229412 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Atente para os seguintes enunciados.

I – A retificação do registro civil para inclusão do patronímico materno é admitida pela lei, já que não configura mudança de nome. A exclusão do agnome que se reporta ao nome do avô paterno é consectário natural da inclusão do sobrenome da mãe.

II – Não constando vedação legal a que as despesas de implantação de rede de água potável em loteamento sejam custeadas pelos adquirentes dos lotes, em havendo previsão contratual originária e vinculante nesse sentido, é procedente a ação de cobrança intentada pela empresa empreendedora contra os compradores inadimplentes com tal obrigação.

III – É imprescritível a ação de investigação de paternidade, como também o é a de petição de herança.

IV – Serão os da lei anterior CC/1916 os prazos, quando reduzidos por este CC/2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

V – A ação de sonegados tem natureza declaratória, porque o autor pede a aplicação da pena de sonegados àquele que descumpriu seu dever de herdeiro e/ou de inventariante, de declarar no inventário a existência de bem do espólio.

Assinale a alternativa correta.

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24Q237164 | Direito do Consumidor, Contratos no CDC, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Considere as proposições abaixo:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.

II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.

III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

São corretas:

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25Q229376 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

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26Q232711 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Considere as seguintes proposições:

I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.

II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria

III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.

IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.

São corretas:

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27Q750828 | Engenharia Agronômica, Analista, MPE MS, FGV

O sistema de produção de alimentos orgânicos visa à produção ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
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28Q790017 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista, MPE MS, FGV

Com relação aos motores de indução, analise as afirmativas a seguir.

I. A velocidade do rotor não pode ser igual à velocidade síncrona.

II. O campo girante de um motor trifásico está condicionado à simetria das tensões de fase que o alimentam.

III. A diferença de velocidade de rotação do rotor e do campo girante é devido ao atrito dos rolamentos.

Assinale:

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29Q342223 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Técnico II, MPE MS, FGV

Uma urna contém uma bola branca, duas bolas amarelas, três bolas laranjas, quatro bolas verdes, cinco bolas azuis e seis bolas pretas. Serão retiradas, simultânea e aleatoriamente, n bolas da urna. O valor mínimo de n para que se tenha certeza de haver tirado, pelo menos, quatro bolas da mesma cor é:

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30Q237893 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Em relação ao direito ambiental, é correto afirmar que:

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31Q633098 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGV

Sobre Gerenciamento de Projetos, de acordo com o PMBOK, analise as afirmativas a seguir.

I. Gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de atender a seus requisitos.

II. O gerenciamento é realizado através a aplicação e a integração apropriadas de 42 processos.

III. Os processos são agrupados em quatro grupos: iniciação, planejamento, execução e encerramento.

Assinale:

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32Q793170 | Engenharia Sanitária, Analista, MPE MS, FGV

De acordo com o método racional, a vazão máxima a ser considerada no projeto de um bueiro para uma chuva de intensidade igual a 2 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição que possui área igual a 18 km2 e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,7 será, em m3/s, igual a

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33Q233835 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Considere a seguinte situação hipotética: Tício, Mélvio e Caio resolvem praticar um crime de roubo mediante uso de arma de fogo. Caio arranja um revólver para a prática do crime, enquanto Mélvio fica responsável pelo transporte dos comparsas e dar-lhes fuga. Tício fica responsável por atrair a vítima até o local onde o crime foi praticado. Caio, que escondido aguardava, é quem rende e ameaça a vítima com a arma de fogo. Cometido o roubo, Tício e Caio empreendem fuga levados por Mélvio. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mélvio foi:

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34Q807680 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico, MPE MS, FGV

Pela Lei n. 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar Processados no final do exercício financeiro é evidenciada de forma a afetar quantitativamente às seguintes demonstrações contábeis:

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35Q237657 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:

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36Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGV

Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.

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37Q237578 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta:

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38Q340779 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Técnico, MPE MS, FGV

Considere verdadeiras as seguintes afirmações:

• Se vou ao clube, então não almoço em casa.

• Todo domingo vou ao clube.

Pode?se concluir que:

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39Q639848 | Informática, PMBOK, Analista, MPE MS, FGV

Sobre a Estrutura Analítica de Projeto (EAP), como definida pelo PMBOK, analise as afirmativas a seguir.

I. A EAP mostra a decomposição hierárquica do trabalho a ser executado pela equipe do projeto.

II. Um pacote de trabalho é uma entrega ou componente do nível mais baixo de cada ramo de uma EAP.

III. A EAP organiza e define o escopo total do projeto.

Assinale

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40Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

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