Questões de Concursos MPE MS

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

A respeito da tutela, considere:

I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz.

III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens

IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal

São corretas:

Um dos pontos do programa de auditoria refere-se aos procedimentos que o auditor utiliza para colher as evidencias sobre as informações das demonstrações contábeis. O procedimento denominado “confirmação com terceiros” é realizado na verificação

Assinale a alternativa que descreve corretamente o serviço tipo Saas, em computação em nuvem.

Em relação às atividades econômicas do estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. O planalto da bacia do Paraná é ocupado pela agricultura empresarial da soja.

II. A economia da planície do Pantanal é caracterizada pelo turismo e pela pecuária extensiva de corte.

III. O desenvolvimento econômico do estado possibilitou a instalação de um polo industrial automobilístico em Três Lagoas.

Assinale:

Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:

As alternativas a seguir apresentam modelos primários usados em mobile payment, à exceção de uma. Assinale?a.

Assinale a alternativa que indica os três níveis de restauração de dados a partir de cópias de segurança que o SQL Server versão 2008 suporta.

Como resultado da segunda fase da conferência WSIS, foi criado formalmente, em 2006, o

A ocorrência de doenças é uma das principais causas de redução da produtividade do feijoeiro. Uma das mais importantes doenças da cultura do feijão é a podridãoradicular? seca causada pelo fungo Fusarium solani. Este fungo pode sobreviver por muitos anos graças aos seus esporos assexuais, denominados

Assinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento – Lei n. 4.320/64.

Considere as seguintes afirmativas a respeito da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84).

I - O regime disciplinar diferenciado será aplicado ao preso provisório ou ao condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando, bem como àqueles nacionais ou estrangeiros que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

II - A permissão de saída, espécie de autorização de saída, consiste na possibilidade dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto saírem do estabelecimento, sem vigilância direta nas hipóteses taxativamente estabelecidas em lei. Por outro lado, a saída temporária, aplicável aos condenados e presos provisórios, consiste na possibilidade de saída do estabelecimento penal, mediante escolta, em razão de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente, irmão ou necessidade de tratamento médico com duração necessária à finalidade da saída.

III - Ao conceder saída temporária, o juiz imporá as seguintes condições ao condenado: o fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; o recolhimento à residência visitada, no período noturno e a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, sendo certo que a Lei nº 12.258/10 não admitiu a previsão de outras condições submetidas à análise do caso em concreto.

IV - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir parte do tempo de execução da pena à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho ou frequência a curso de ensino formal.

A esse respeito, pode-se concluir que:

O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor, é denominado de

Assinale a alternativa falsa.

Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.

III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

Analise as assertivas abaixo. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - Ao ato infracional praticado por criança, caberá ao Juiz aplicar-lhe as medidas de proteção previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II - Em caso de adoção, podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III - Os divorciados podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando será assegurada a guarda compartilhada.

IV - A regra do Juízo Imediato, para fins de competência do Juízo da Infância e da Juventude, é fixada pela residência dos pais ou responsáveis, e na ausência destes, a competência é definida pelo local onde se encontra o menor.

V - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispensável o consentimento deste se contar com mais de 12 anos de idade e não tenha atingido a maioridade.

Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.

Com relação à “nova” Lei Seca, analise as afirmativas a seguir.

I. O motorista será punido se dirigir com sua capacidade psicomotora alterada por álcool.

II. As provas válidas para caracterizar o ilícito são as obtidas somente pelo bafômetro.

III. O valor da multa, para quem praticar o ilícito, foi elevado para R$ 1.915,40.

Assinale:

Acerca das citações e intimações no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.