Questões de Concursos MPE MS

Analise as assertivas abaixo.

I - No âmbito da ação civil de improbidade administrativa, pode o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta objetivando por fim à demanda, ainda que tenha requerido a aplicação das sanções previstas no art. 12 da referida Lei de Improbidade Administrativa.

II - O prazo prescricional é de dez anos para a propositura de ação civil de improbidade administrativa contra agente público eleito ou ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, contado a partir do término do mandato ou do exercício funcional.

III - O termo inicial da prescrição em matéria de improbidade administrativa em relação a particulares, e que figurem no pólo passivo, é idêntico ao do agente público que praticou o ato ímprobo.

IV - As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na citada lei podem ser propostas a qualquer tempo, haja vista a imprescritibilidade inerente a esse tipo de ação.

V - A ação civil de improbidade administrativa pode ser proposta dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale?a.

As alternativas a seguir apresentam características da tecnologia de computação em nuvem, à exceção de uma. Assinale?a.

O auditor, ao verificar se as normas internas estão sendo corretamente seguidas pelos colaboradores da empresa, está realizando um dos objetivos da auditoria

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas:

I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma exemplificativa pela lei.

II - É admitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação entre as previstas na legislação.

III - A lei prevê a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

IV - É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos no dispositivo legal correspondente.

V - O sistema de registro de preços será regulamentado por resolução.

As alternativas a seguir apresentam, segundo o CGI.br, princípios para governança e para o uso da Internet no Brasil, à exceção de uma. Assinale?a.

Analise as assertivas referentes aos processos de competência do júri:

I. A impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium acusationis sem inaugurar a segunda, deve ser impugnada através de recurso em sentido estrito.

II. O juiz, ao pronunciar o réu, constatando seus péssimos antecedentes criminais, deverá manter sua prisão ou, tratando-se de réu solto, deverá ordenar sua prisão.

III. Provada nos autos a inexistência do fato, deve o juiz impronunciar o acusado.

IV. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é vedada a reformatio in pejus no direito processual penal brasileiro, de modo que decisões posteriores, mesmo que oriundas do Tribunal do Júri, não poderiam impor valores superiores aos da primeira condenação que tenha transitado em julgado para a acusação.

São corretas:

O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em razão da sua atividade-fim, no exercício do “Jus puniendi” Estatal.

Diante de tal assertiva, é correto afirmar que:

Sobre os principais atributos do solo para fins de classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. Saturação dos solos por bases, refere?se à proporção (taxa porcentual, V% = 100 S/T) de cátions básicos trocáveis em relação à capacidade de troca demandada a pH 7.

II. A consistência do solo ocorre em função das forças de adesão e coesão, que variam com o grau de umidade do solo. Ela varia de acordo com a estrutura, a cor, o material coloidal e o teor de água.

III. A Transição entre horizontes, refere?se à faixa de transição na separação entre os horizontes. Pode ser: abrupta, clara, gradual e difusa.

Assinale:

São conhecidas e utilizadas espécies de seres vivos que podem funcionar como indicadoras de impactos ambientais, como a ação dos defensivos agrícolas sobre a fauna dos rios. Em condições de laboratório, indivíduos de uma espécie indicadora são colocados na presença de diferentes concentrações do defensivo e se mede o DL50. As críticas válidas a esses testes têm como base os seguintes argumentos:

I. A sensibilidade ao defensivo agrícola dos indivíduos testados depende da temperatura do ambiente.

II. A sensibilidade ao defensivo agrícola dos indivíduos testados depende da luminosidade do ambiente bem como do sexo desses indivíduos.

III. A sensibilidade ao defensivo agrícola dos indivíduos testados depende da presença de outras espécies, principalmente predadoras.

Assinale:

Com relação aos componentes de um computador que apresentam perigo por possuírem alta voltagem, avalie os itens a seguir.

I. Monitores CRT e fonte de força.

II. CPU e monitores CRT.

III. Fonte de força e CPU.

Assinale:

Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:

Aponte a oração em que o emprego da vírgula está incorreto:

As declarações SQL do tipo DML (Data Manipulation Language) são capazes de manipular dados nas diversas engines suportadas pelo MySQL versão 5.5.

Segundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

Nas ações coletivas de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Com relação à documentação do Hibernate 3.5, analise as afirmativas a seguir.

I. Objetos dependentes podem ser definidos utilizandose o elemento XML no arquivo de mapeamento do Hibernate (Hibernate mapping).

<:component>II. A semântica do elemento (de um arquivo de mapeamento Hibernate) é idêntica a do elemento .

<:component><:component>III. O Hibernate fornece três estratégias básicas de mapeamento de Herança: (i) uma tabela por classe da Herança; (ii) uma tabela para cada classe abstrata; e (ii) uma tabela para cada subclasse

<:component><:component>Assinale:

As características dos motores de corrente contínua – CC são muito afetadas pelo tipo de excitação. O motor CC que atinge velocidade extremamente elevada quando sem carga mecânica, é o do tipo com excitação

Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

III. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissional para a fiscalização do exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação.

Assinale:

Com relação ao tema “modelo relacional”, analise as afirmativas a seguir.

I. Chave estrangeira é o mecanismo que permite a implementação de relacionamentos em um banco de dados relacional.

II. Chave estrangeira é uma coluna única ou combinação de colunas cujos valores necessariamente aparecem como chave primária em outra tabela.

III. Chave candidata é uma coluna cujos valores necessariamente aparecem como chave secundária em tabelas que participam de auto?relacionamentos.

Assinale: