Questões de Concursos MPE MS

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta


I – O inadimplemento de obrigação alimentícia assumida pelo cônjuge varão quando da separação judicial impede a transformação em divórcio.

II – A lei adotou procedimento semelhante ao do mandado de segurança, exigindo, para o cabimento do habeas data, prova pré-constituída do direito do impetrante. Não cabe, portanto, dilação probatória. Em razão da necessidade de comprovação de plano do direito do demandante, mostra-se inviável a pretensão de que, em um mesmo habeas data, se assegure o conhecimento de informações e se determine a sua retificação.

III – Pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admitiu o recurso extraordinário manejado contra sentença proferida no âmbito dos juizados especiais.

IV – O mandado de segurança não se qualifica como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade, não podendo ser utilizado, em conseqüência, como instrumento de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral.

V – O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro não poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer no prazo legal, quando notificado. E, isso acontece, porque na legislação do mandado de segurança não se permite a figura da substituição processual.

VI – A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao “backup”, analise as afirmativas a seguir:

I. O Backup Incremental (Incremental Backup) se inicia com um backup completo e depois o sistema periodicamente irá sincronizar o backup completo com o original, enquanto armazena as informações necessárias em backups diferenciais para reconstruir versões mais antigas.

II. O Backup Diferencial (Differential Backup) se inicia com um backup completo e depois o sistema periodicamente irá fazer cópia dos dados que foram modificados ou adicionados desde a última data em que foi feito um backup.

III. O Backup Delta Reverso (Reverse Delta Backup) se inicia com um backup completo e depois o sistema periodicamente irá fazer cópia dos dados que foram modificados ou adicionados desde a última data em que foi feito um backup completo.

Assinale:

Com relação à política de segurança em redes P2P, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos determinantes do consumo e investimento da economia, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela hipótese da renda permanente, um aumento permanente das ações na bolsa de valores aumenta a renda permanente o que por sua vez eleva o consumo.

II. Pela hipótese da renda permanente, o consumo é determinado pela riqueza esperada do agente.

III. O q de Tobin mostra que as empresas ao tomarem suas decisões de investimento, consideram a relação entre o valor de mercado do capital e o seu custo de reposição.

Assinale:

A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802).

Observe as seguintes afirmações.

I – A fiança em favor de devedor certo, sendo contrato benéfico, admite interpretação extensiva, bem como, indefinida sua responsabilidade por obrigações futuras ou aleatórias.

II – Admite-se a penhora de cotas, ainda que o contrato vede a livre alienação, através de cláusula que garanta preferência aos outros sócios. Inclusive, a penhora acarreta a inclusão de novo sócio, ficando a sociedade proibida de remir a execução ou o bem penhorado.

III – É admissível a alteração do valor de adjudicação do bem após a assinatura do respectivo auto, ainda mais quando visível a desatualização monetária do bem.

IV – A duplicata, mesmo sem aceite e desprovida de prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes. É que o endosso apaga o vínculo causal da duplicata entre endossatário, endossante e avalistas, garantindo a aceitação e o pagamento do título.

V – A competência para solucionar o concurso de credores define-se pelo juízo em que se consumou a alienação do bem. A ele acorrerão os demais credores que promovem sua execução em juízo diverso, apresentando seus títulos de preferência. O que há, simplesmente, é inauguração de um procedimento concursal com o único desiderato de dar destinação ao valor arrecadado com a alienação do bem penhorado.

VI – Permanece atual a diretriz fixada pela jurisprudência no sentido da normal seqüência da parcela não embargada da execução dirigida contra a Fazenda Pública. De acordo com o STF, é legítimo o fracionamento do valor da execução em parcelas controversa e incontroversa, sem que isso implique em alteração de regime de pagamento, que é definido pelo valor global da obrigação.

Assinale a alternativa correta.

Um motorista possui um carro que faz 12 km com um litro de gasolina ou 8 quilômetros com um litro de álcool combustível. O motorista realizou uma viagem de 1.224 km com o carro citado. Estando com o tanque completamente vazio o motorista optou por abastecer com gasolina, a R$ 2,60 por litro, o suficiente para durar um terço do caminho, esgotando todo combustível. Depois para o resto da viagem abasteceu seu carro apenas com álcool, custando R$ 1,50 por litro, colocando apenas o necessário para aquele trecho da viagem, a partir dessas informações responda as questões 61, 62 e 63.

Quantos litros de gasolina foram colocados no tanque de combustível para o 1º trecho da referida viagem?

Com relação às características dos padrões IEEE 802.11 para redes sem fio, analise as afirmativas a seguir.

I. IEEE 802.11b: atua na faixa de frequência de 5,0 GHZ e é suscetível a interferências de dispositivos como micro?ondas.

II. IEEE 802.11g: atua na faixa de frequência de 5,0 GHZ e é compatível com o padrão IEEE 802.1b.

III. IEEE 802.11n: taxas de transferência chegam a 600 Mbps e é compatível com os padrões IEEE 802.1a, IEEE 802.1b e IEEE 802.1g.

Assinale:

De acordo com a Lei n. 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é denominado

A anistia em matéria tributária:

A partir da década de 1960, ações e intervenções urbanas, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas, a princípio, nas grandes cidades e posteriormente nos centros de menor porte.

Tratando-se de inquérito civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta.

Em relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos, assinale a afirmativa correta.

Para garantir o funcionamento correto das aplicações, componentes web devem obedecer a algumas diretrizes. Considerando essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. Transações JTA devem ser iniciadas e concluídas na mesma thread em que o método de serviço/negócio é chamado. Threads adicionais que são criadas para qualquer outra finalidade dentro desse método não devem tentar iniciar transações JTA.

II. Recursos transacionais podem ser adquiridos e dispensados por uma thread diferente da thread do método de serviço/negócio, mas esses recursos não devem ser compartilhados entre essas threads.

III. Objetos de recursos transacionais (por exemplo, objetos de conexão JDBC) devem ser armazenados em campos estáticos já que esses objetos podem ser compartilhados por mais de uma transação simultaneamente.

Assinale:

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.

II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.

III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

Analise as assertivas abaixo:

I - Se os mesmos fatos investigados no inquérito civil foram objeto de ação popular julgada improcedente pelo mérito e não por falta de provas, o caso é de arquivamento do procedimento instaurado.

II - O procedimento preparatório deverá ser autuado com numeração seqüencial à do inquérito civil, devendo ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias (Res. Nº 23/2007 do CNMP).

III - O conhecimento de manifestação anônima, justificada, não implicará ausência de providências, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização (Res. Nº 23/2007 do CNMP).

IV - A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato, uma vez que o legislador não adotou o princípio da conservação dos contratos no Código de Defesa do Consumidor.

V - O Ministério Público agirá em defesa do consumidor dependendo do interesse a ser defendido, fazendo-o sempre quando se tratar de interesses difusos, e, em se tratando de interesses individuais homogêneos, atuará sempre que haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou pelas características do dano, ainda que potencial.

Em relação à Certificação Digital, analise as afirmativas a seguir:

I. Garante confidencialidade da informação por meio de assinatura digital.

II. Se houver quebra de segurança do certificado digital, a chave privada terá de ser trocada, mas a chave pública original pode ser mantida.

III. Existem dois modelos de emissão de certificados: Infraestrutura de Chave Pública e Teia de Confiança.

Assinale:

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.