Questões de Concursos MPE MS

Com relação ao tema “Normalização”, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma tabela está em primeira forma normal quando contém tabelas aninhadas.

II. Uma tabela está em segunda forma normal quando, além de estar em primeira forma normal, contém dependências parciais.

III. Uma tabela está em terceira forma normal quando, além de estar em segunda forma normal, não contém dependências transitivas.

Assinale:

Atente para os seguintes enunciados.

I – As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício, mesmo sendo contra pessoa jurídica de direito público, que ficará obrigada a suportá- las caso não cumpra a obrigação de fazer no prazo estipulado.

II – Não há preclusão para o juiz em matéria probatória, razão pela qual não viola a lei o julgado do mesmo Tribunal que, ao julgar apelação, conhece e dá provimento a agravo retido, para anular a sentença e determinar a produção de prova testemunhal requerida pelo autor desde a inicial, ainda que, em momento anterior, tenha negado agravo de instrumento sobre o assunto.

III – A execução provisória da sentença constitui quebra de hierarquia ou ato de desobediência a anterior decisão do Tribunal que deferira à liminar. Assim, a decisão que defere ou indefere liminar, mesmo quando proferida por tribunal, inibe a prolação e condiciona o resultado da sentença definitiva, como também retira dela a eficácia executiva conferida em lei.

IV – A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. Em que pese incomum, é possível que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença, como por exemplo, nos processos regulados pelo CPC em que, por algum motivo, um dos capítulos da sentença a respeito do mérito é antecipadamente decidido de maneira definitiva.

V – A cláusula de reserva de plenário não é aplicável na hipótese de controle difuso, se aplicando aos casos em que se reputam revogadas ou não recepcionadas normas anteriores à Constituição vigente.

Assinale a alternativa correta.

Considere a descrição apresentada a seguir:

* Rádio de 2,4 GHz

* Taxa de até 11 Mb/s

* Modulação DSSS

Assinale a alternativa que representa o padrão IEEE apresentado.

Com relação ao padrão de projeto Proxy, as situações em que este padrão pode ser aplicado são:

Em um ambiente de domínio Windows Server 2003, as Políticas de Grupo (Group Policies) podem ser aplicadas

A desvalorização cambial, em janeiro de 1999, produziu diversos efeitos na economia brasileira. Em relação às medidas tomadas e/ou aos efeitos da desvalorização, assinale a afirmativa correta.

As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada.

Tratando-se de ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessidade de coabitação para a aplicação da lei, bastando que se configure relação íntima de afeto entre agressor e vítima para atrair o rigor maior da lei.

II. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se pode afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais praticado no âmbito das relações domésticas seja aplicável apenas nos casos em que a vítima é mulher, pelo simples fato de essa alteração ter-se dado pela Lei nº 11.340/2006.

III. Enquanto não estruturados os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

IV. Ao tomar conhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, deve a autoridade policial ouvir a ofendida, tomar a representação a termo, colher provas, determinar que se proceda a exame de corpo de delito, ouvir o agressor e testemunhas e remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

São corretas:

No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:

No Windows Server 2003, uma das ramificações (hives) do Registry é a HKEY_LOCAL_MACHINE. Em uma instalação padrão, os arquivos de suporte que contêm as informações desta ramificação estão localizados na pasta

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.

Com relação aos sistemas de armazenamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O Armazenamento Automático em Camadas (automatedstoragetiering) é implementado para permitir a consolidação e o gerenciamento centralizado de um ambiente de TI heterogêneo.

II. O Arquivo de Conteúdo Fixo (fixedcontentarchive) é uma tecnologia para o armazenamento de longo prazo de documentos que garante a integridade e conservação dos mesmos e a sua localização sem ambiguidades. Para tanto, esta tecnologia gera um identificador único para cada arquivo com uso de uma função hash, em função do seu conteúdo.

III. No contexto dos sistemas de armazenamento, os dados podem ser classificados em diversas categorias em função da fonte, autor e requisitos de segurança dos dados.

Assinale:

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

O método dos lúmens, que consiste num dos modos para se determinar o número de luminárias para produzir determinado iluminamento, se desenvolve em etapas. A etapa que se relaciona às dimensões do recinto, comprimento, largura e altura de montagem da luminária em relação ao plano de trabalho, de acordo com o tipo de iluminação denomina?se

Tratando-se de ação civil pública, é correto afirmar que:

É incorreto afirmar sobre as hipóteses de inelegibilidades contidas na Lei Complementar Federal 64/90, após suas seguidas alterações legislativas:

Com relação à Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (PRONAF Agroecologia), assinale a afirmativa correta.

Analise as assertivas abaixo. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça:

I - julgar recurso, contra decisão que determinou a remoção, disponibilidade e aposentadoria de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;

II - determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria do membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;

III - homologar ou rejeitar os resultados dos concursos de ingresso na carreira;

IV - rever, pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, nos termos do Regimento Interno, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

V - deliberar, em caso de omissão injustificada do Procurador-Geral de Justiça, pela abertura de ingresso quando o número de vagas atingir a um quinto dos cargos iniciais da carreira.

Em tema de interceptação telefônica, é correto afirmar que