Questões de Concursos MPE MS

Assinale a afirmação falsa.

Examine os seguintes enunciados.

I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.

Assinale a alternativa correta.

Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:

Em uma instalação elétrica foram instaladas duas luminárias diferentes em dois ambientes distintos para fins de comparação de gastos. Em um deles, a luminária é dotada de uma lâmpada incandescente de 100 W e no outro uma luminária com uma lâmpada fluorescente compacta de 25 W. Os iluminamentos proporcionados por essas lâmpadas são iguais. O custo da lâmpada incandescente é de R$ 2,00 e o da lâmpada fluorescente de R$ 24,00. O tempo de funcionamento dessas lâmpadas é de 8 horas diárias e, nesse regime, a vida útil da incandescente é de 4 meses e a da fluorescente 12 meses. O custo do kWh da concessionária de R$ 0,50. Para a análise de custos devem ser considerados todos os meses com 30 dias e ao término do período considerado para análise, as lâmpadas deverão ser trocadas para que no período seguinte a instalação inicie novo ciclo de análise, sem que tenham que ser providenciadas novas lâmpadas. Para o primeiro período, a relação de gastos entre a lâmpada incandescente e a fluorescente, (custo?incandescente / custofluorescente), é igual a

Um contra?exemplo para uma determinada afirmativa é um exemplo que a contradiz, isto é, um exemplo que torna a afirmativa falsa.

Uma viga engastada e livre, de comprimento L e inércia constante, está submetida a uma carga uniformemente distribuída q ao longo de todo o seu comprimento. A carga concentrada que, aplicada na extremidade livre da viga, produz neste ponto o mesmo deslocamento que a carga uniformemente distribuída q, vale

De acordo com a Constituição Federal, a gestão pública deve atuar dentro dos princípios constitucionais. Assinale a afirmativa que contém a combinação de princípios correta.

Analise as proposições abaixo,

I. O princípio da precaução somente estende o conceito de prevenção na perspectiva de uma sociedade de risco, como é a sociedade contemporânea, o que significa que se deve precaver contra todos os possíveis desdobramentos de atividades que causem impactos ambientais já conhecidos e mensurados pela ciência.

II. O princípio do usuário-pagador fundamenta-se num instrumento que busca o uso racional dos recursos naturais, compartilhando a responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica e impondo aos que usam recursos naturais a obrigação de pagar pela sua utilização.

III. A função social da propriedade rural e urbana é atendida quando cumpridas as exigências expressas no Plano Diretor.

IV. A Constituição Federal incluiu o princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica, revelando, assim, que o desenvolvimento não pode ser dissociado da proteção ambiental, pois ele sempre produz algum tipo de impacto ao meio ambiente.

São incorretas:

Um perfil “I” metálico duplamente simétrico possui módulo de resistência elástico, em relação ao eixo de maior inércia, igual a 374 cm3. Sabendo?se que o momento de inércia em relação a este eixo vale 4114 cm⁴, a altura total deste perfil vale

Em relação a recursos, aponte a alternativa correta.

I – Nos casos em que a sentença trouxer em seu conteúdo algo mais do que a resolução exauriente do mérito ou a extinção do processo, por exemplo, deliberação sobre a antecipação de tutela, a parte deve impugnar tudo por meio de um só recurso, qual seja, a apelação. Não se concebe que a parte concomitantemente se insurja contra um mesmo pronunciamento por meio de agravo e de apelação. Ainda que tencione se insurgir apenas contra aquele algo mais, ela também deve lançar mão de apelação.

II – Pode a parte, mesmo que já tenha interposto o recurso, ‘complementar’ as razões recursais, adicionando elementos ao inconformismo, pois ainda não transcorreu totalmente o prazo recursal.

III – Deve-se distinguir entre a extensão do efeito devolutivo da apelação, limitada pelo pedido daquele que recorre, e a sua profundidade, que abrange os antecedentes lógico-jurídicos da decisão impugnada. Estabelecida a extensão do objeto do recurso pelo requerimento formulado pelo apelante, todas as questões surgidas no processo, que possam interferir no seu acolhimento ou rejeição, devem ser levadas em conta pelo Tribunal.

IV – A rejeição unânime dos embargos de declaração apaga os efeitos do julgamento proferido por maioria de votos no âmbito do recurso de apelação.

V – O recurso especial foi interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária sem posterior ratificação. É extemporâneo o recurso especial tirado antes do julgamento dos embargos de declaração, anteriormente opostos, sem que ocorra a necessária ratificação.

Considere a seguinte afirmação:

Assinale a alternativa em que há erro no emprego da vírgula:

Das frases abaixo:

1. A filha é tal quais os pais.

2. Os funcionários da empresa trabalham tal qual o empresário.

3. Há vagas bastantes para todos os interessados em participar do congresso.

4. Os candidatos tomaram bastantes cuidados com a alimentação antes da prova.

s conjunções grifadas nas expressões abaixo se referem respectivamente às relações de:

I – À medida que os meses passavam, sentia-me mais preparado para o concurso de minha vida.

II – Apesar dos esforços constantes, a comunidade do bairro não logrou êxito na prefeitura para o asfalto na linha de ônibus.

III – Ainda que tenha se esforçado, não conseguiu chegar a tempo para o baile.

IV – Assim que chegar, não se esqueça de trancar a porta.

À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:

As principais funções do governo podem ser divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras. Em relação a tais funções, analise as afirmativas a seguir.

I. A função alocativa tem como um de seus objetivos determinar o quanto e quais os tipos de bens públicos devem ser providos.

II. A função distributiva tem como um de seus objetivos melhorar a eficiência da utilização dos recursos.

III. A função estabilizadora tem como um de seus objetivos lançar mão da política econômica visando altos níveis de emprego.

Assinale:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido?lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá?la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal.

Assinale:

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

O albedo é uma medida da fração da radiação solar incidente que é refletida de forma difusa por uma superfície ou objeto. Medidas do albedo podem fornecer boas informações sobre o funcionamento dos ecossistemas.

Com relação à utilização das medidas do albedo, analise as afirmativas a seguir.

I. A medida do albedo permite calcular a radiação absorvida por diferentes superfícies da Terra.

II. O albedo pode ser utilizado como uma medida indireta da taxa de fotossíntese de uma área florestada.

III. O albedo pode fornecer boas indicações das emissões dos gases que contribuem para o efeito estufa como o metano. Assinale:

Para os fins da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é incorreto afirmar que: