Questões de Concursos MPE MS

Em relação a recursos, aponte a alternativa correta.

I – Nos casos em que a sentença trouxer em seu conteúdo algo mais do que a resolução exauriente do mérito ou a extinção do processo, por exemplo, deliberação sobre a antecipação de tutela, a parte deve impugnar tudo por meio de um só recurso, qual seja, a apelação. Não se concebe que a parte concomitantemente se insurja contra um mesmo pronunciamento por meio de agravo e de apelação. Ainda que tencione se insurgir apenas contra aquele algo mais, ela também deve lançar mão de apelação.

II – Pode a parte, mesmo que já tenha interposto o recurso, ‘complementar’ as razões recursais, adicionando elementos ao inconformismo, pois ainda não transcorreu totalmente o prazo recursal.

III – Deve-se distinguir entre a extensão do efeito devolutivo da apelação, limitada pelo pedido daquele que recorre, e a sua profundidade, que abrange os antecedentes lógico-jurídicos da decisão impugnada. Estabelecida a extensão do objeto do recurso pelo requerimento formulado pelo apelante, todas as questões surgidas no processo, que possam interferir no seu acolhimento ou rejeição, devem ser levadas em conta pelo Tribunal.

IV – A rejeição unânime dos embargos de declaração apaga os efeitos do julgamento proferido por maioria de votos no âmbito do recurso de apelação.

V – O recurso especial foi interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária sem posterior ratificação. É extemporâneo o recurso especial tirado antes do julgamento dos embargos de declaração, anteriormente opostos, sem que ocorra a necessária ratificação.

Assinale a alternativa falsa.

O albedo é uma medida da fração da radiação solar incidente que é refletida de forma difusa por uma superfície ou objeto. Medidas do albedo podem fornecer boas informações sobre o funcionamento dos ecossistemas.

Com relação à utilização das medidas do albedo, analise as afirmativas a seguir.

I. A medida do albedo permite calcular a radiação absorvida por diferentes superfícies da Terra.

II. O albedo pode ser utilizado como uma medida indireta da taxa de fotossíntese de uma área florestada.

III. O albedo pode fornecer boas indicações das emissões dos gases que contribuem para o efeito estufa como o metano. Assinale:

Para os fins da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é incorreto afirmar que:

As principais funções do governo podem ser divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras. Em relação a tais funções, analise as afirmativas a seguir.

I. A função alocativa tem como um de seus objetivos determinar o quanto e quais os tipos de bens públicos devem ser providos.

II. A função distributiva tem como um de seus objetivos melhorar a eficiência da utilização dos recursos.

III. A função estabilizadora tem como um de seus objetivos lançar mão da política econômica visando altos níveis de emprego.

Assinale:

Segundo Pressman, à medida que um projeto de interface com o usuário evolui, algumas questões comuns de projeto sempre aparecem.

A respeito das competências do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

É incorreto afirmar, sobre o Tribunal de Contas da União:

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos.

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.

João comprou em uma loja de roupas esportivas uma bermuda e duas camisetas iguais pagando por tudo R$40,00. Sabe?se que a bermuda custou R$4,00 a mais do que uma camiseta.

Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise as afirmativas a seguir.

I. É composto pelos módulos Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital.

II. Uma das vantagens de seu uso é a uniformização das informações prestadas às diversas unidades federativas.

III. O SPED trata das obrigações principais dos contribuintes, mas não das obrigações acessórias.

Assinale:

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.

I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto.

Assinale:

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Assinale a alternativa incorreta, sobre o tema do Controle de Constitucionalidade:

Assinale a opção incorreta:

A respeito de três monopolistas M, N e O, que atuam em mercados totalmente distintos, analise as afirmativas a seguir.

* O monopolista M consegue maximizar lucros ao escolher um nível de produto onde a curva de demanda é inelástica.

* O monopolista N consegue maximizar lucros em um ponto da curva de demanda onde a variação no custo, devido a alterações infinitesimais no produto, é igual ao preço.

* O monopolista O consegue maximizar lucros em um ponto da curva de demanda onde as variações no custo e na receita, devido a alterações infinitesimais no produto, são iguais.

Assinale a alternativa que indica o(s) monopolista(s) que está(ão) operando de acordo com o objetivo de maximização de lucro.

Os sete tipos de mensagens (requisições), também conhecidas genericamente como PDU (Protocol Data Unit) definidas no SNMP versão 2, são