Questões de Concursos MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:

Para os fins da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é incorreto afirmar que:

As principais funções do governo podem ser divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras. Em relação a tais funções, analise as afirmativas a seguir.

I. A função alocativa tem como um de seus objetivos determinar o quanto e quais os tipos de bens públicos devem ser providos.

II. A função distributiva tem como um de seus objetivos melhorar a eficiência da utilização dos recursos.

III. A função estabilizadora tem como um de seus objetivos lançar mão da política econômica visando altos níveis de emprego.

Assinale:

É incorreto afirmar, sobre o Tribunal de Contas da União:

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos.

Segundo Pressman, à medida que um projeto de interface com o usuário evolui, algumas questões comuns de projeto sempre aparecem.

João comprou em uma loja de roupas esportivas uma bermuda e duas camisetas iguais pagando por tudo R$40,00. Sabe?se que a bermuda custou R$4,00 a mais do que uma camiseta.

Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise as afirmativas a seguir.

I. É composto pelos módulos Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital.

II. Uma das vantagens de seu uso é a uniformização das informações prestadas às diversas unidades federativas.

III. O SPED trata das obrigações principais dos contribuintes, mas não das obrigações acessórias.

Assinale:

Em que consiste o conflito aparente de normas?

A respeito das competências do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.

I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto.

Assinale:

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

Assinale a alternativa incorreta, sobre o tema do Controle de Constitucionalidade:

Diante das falhas do sistema penitenciário atual, o Direito Penal moderno vem buscando evitar o encarceramento, em especial através da previsão de medidas alternativas à pena privativa de liberdade.

Os sete tipos de mensagens (requisições), também conhecidas genericamente como PDU (Protocol Data Unit) definidas no SNMP versão 2, são

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

Na China, um programa de combate à esquistossomose foi realizado em quatro aldeias, conforme a seguir:

* em duas aldeias, os habitantes receberam uma rotina anual de tratamento com drogas que matam os vermes adultos;

* nas outras duas, os habitantes receberam o mesmo tratamento anual com drogas, acrescido de um programa de estratégias adicionais, como educação sanitária, tratamento da água de consumo, construção de fossa asséptica, etc.

Fundamentado no conhecimento dessa endemia, é correto afirmar que:

Assinale a opção incorreta: