Questões de Concursos MPE MT

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142Q610567 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

Uma das principais ferramentas de modelagem de sistemas é o Diagrama de Fluxo de Dados. Sobre DFD, é correto afirmar que:

✂️ a) é também conhecido como diagrama de bolhas ou modelo funcional. Serve para definir a estrutura do banco de dados do sistema.
✂️ b) um DFD é composto por cinco componentes: processo, fluxo, depósito, traços e terminador.
✂️ c) os traços são graficamente representados por setas que interligam os processos.
✂️ d) os depósitos representam arquivos, bancos de dados, cartões perfurados, microfilmes, e outros locais de armazenamento de dados.
✂️ e) o terminador nada mais é do que uma figura que define o final do DFD.

143Q704063 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.

Há muitas linguagens em nossa linguagem. Disse isso a um amigo, a propósito da diversidade de níveis de comunicação, e ele logo redarguiu:

- Mas certamente você concordará em que haverá linguagens boas e linguagens ruins, melhores e piores.

- Não é tão simples assim, respondi. Essa, como se sabe, é uma discussão acesa, um pomo da discórdia, que envolve argumentos linguísticos, sociológicos e políticos. A própria noção de erro ou acerto está mais do que relativizada. Tanto posso dizer “e aí, mano, tudo nos conformes?” como posso dizer “olá, como está o senhor?”: tudo depende dos sujeitos e dos contextos envolvidos.

As linguagens de uma notícia de jornal, de uma bula de remédio, de um discurso de formatura, de uma discussão no trânsito, de um poema e de um romance diferenciam-se enormemente, cada uma envolvida com uma determinada função. Considerar a pluralidade de discursos e tudo o que se determina e se envolve nessa pluralidade é uma das obrigações a que todos deveríamos atender, sobretudo os que defendem a liberdade de expressão e de pensamento.

(Norton Camargo Pais, inédito)

Atente para estas orações:

I. Há diferentes usos de linguagem.

II. Esses diferentes usos variam de acordo com as situações.

III. É sempre relativo, por isso, o valor desses usos.

Essas orações articulam-se com clareza, coesão e correção num único período em:

✂️ a)
O valor relativo das linguagens varia porque de acordo com os usos das diferentes situações em que se apresentam.
✂️ b)
Embora hajam diferentes usos da linguagem, de acordo com as situações, cujo valor no entanto deve relativizar-se.
✂️ c)
Tanto é relativo o valor de usos das linguagens que em seus diferentes empregos apresentam-se bastante variáveis.
✂️ d)
Os usos de linguagem variam consoante as diferentes situações, motivo pelo qual seu valor é sempre relativo.
✂️ e)
As diferentes situações de usos da linguagem fazem com que assim o valor das mesmas acabe sendo sempre relativo.

144Q230295 | Direito Urbanístico, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Leia atentamente a situação abaixo descrita.

”A” possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho “B”, utilizando-se de planta de construção similar, iniciou a edificação no seu respectivo lote, de acordo com licença para construir outorgada pelo poder público municipal antes da vigência da nova lei municipal, muito embora não tenha se valido de todas as possibilidades construtivas vigentes na lei anterior. Sobre essa situação, analise as assertivas.

Sobre essa situação, analise as assertivas.

I - Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido de edificar no lote de acordo com as condições legais existentes quando da sua aquisição.

II - Assiste a “B” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando da obtenção da licença para edificar e que lhe ensejava utilização mais ampla do lote.

III - Como ainda não houve a conclusão da obra e em respeito ao princípio da função social da propriedade urbana, “B” terá que ajustar a respectiva planta aos padrões da nova lei municipal de uso e ocupação do solo, obtendo nova licença de construção.

IV - A revogação da licença para construir outorgada a “B”, com base na nova lei de uso e ocupação do solo, equivale à desapropriação de direito, obrigando o poder público municipal a indenizar o proprietário.

Estão corretas as assertivas:

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

145Q237351 | Português, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Leia o trecho abaixo, parte de matéria da revista Veja de 20/11/2013. Os distúrbios cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo, com 17 milhões de óbitos todos os anos (300.000 deles no Brasil). O aumento nos casos de infarto e derrame está diretamente associado aos piores hábitos da vida moderna: obesidade, tabagismo, dietas desiquilibradas (abundantes em sal, açúcar e gorduras) e sedentarismo. Esses fatores contribuem para deixar as artérias entupidas, enrijecidas e inflamadas. Não bastasse a dificuldade de mudança no estilo de vida, uma minoria de pacientes segue o tratamento à risca. Entre os brasileiros, eles não passam de 20%.

Sobre recursos linguísticos presentes no trecho, analise as afirmativas.

I - Em Os distúrbios cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo, o verbo ser deveria estar na terceira pessoa de singular visto se ligar a uma expressão no singular (principal causa).

II - No segundo período, associado está no singular e masculino, pois se refere à palavra aumento, núcleo da expressão O aumento nos casos de infarto e derrame.

III - Em (300 000 deles no Brasil) e (abundantes em sal, açúcar e gorduras), os parênteses foram utilizados para acrescentar um comentário ou explicação ao que foi dito.

IV - O pronome eles, no último período, por referir-se à dificuldade de mudança e à minoria de pacientes, não poderia estar no masculino, deveria vir no feminino.

V - O pronome Esses, em Esses fatores contribuem, exerce a função de retomar o sentido de algo dito, no caso, obesidade, tabagismo, dietas desiquilibradas e sedentarismo.

Estão corretas as afirmativas :

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) I, II, IV e V, apenas.
✂️ d) II, IV e V, apenas.
✂️ e) II, III e V, apenas.

146Q231286 | Direito Penal, Prescrição, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interpretação analógica é permitida somente para beneficiar o acusado.
✂️ b) No caso de o fato punível constituir delito autônomo, uma vez descaracterizado este, é possível o enquadramento do fato em outro tipo penal.
✂️ c) A edição de lei caracterizadora de abolitio criminis faz cessar os efeitos penais e os efeitos civis da sentença condenatória.
✂️ d) A prescrição da pretensão punitiva não tem conseqüências distintas da prescrição da pretensão executória.
✂️ e) A Constituição Federal permite a edição de Medida Provisória em matéria penal, somente nos casos em que houver relevância e urgência.

147Q234960 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Aponte, dentre as alternativas apresentadas, aquela considerada correta.

✂️ a) Até dois anos antes da declaração de falência são reputadas ineficazes a constituição de usufruto, de servidão e a remissão de dívida pelo devedor.
✂️ b) A inscrição no órgão de registro público de empresa por quem exerce atividade econômica não constitui requisito para requerer a homologação da recuperação extrajudicial.
✂️ c) As cooperativas de crédito podem ser sujeitas à falência.
✂️ d) O favorecimento de apenas um credor pelo devedor em processo de falência não constitui delito.
✂️ e) Qualquer tipo de sociedade empresária está sujeito ao processo de recuperação judicial, inclusive as instituições financeiras, públicas ou privadas.

148Q230107 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

A coluna da esquerda apresenta perguntas feitas na seção Entrevista, revista Veja, 01/05/2013, a Wendy Kopp, fundadora do Teach for America, e a da direita, as respostas dadas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, de forma que as respostas sejam adequadas às perguntas.

1 - Um bom professor nasce ou é criado?

2 - O que acontece com os professores depois de dois anos dando aulas?

3 - Os professores tradicionais ficam incomodados com a chegada de gente sem formação pedagógica para dar aula?

4 - Qual é a melhor estratégia pedagógica?

( ) Cada país tem suas peculiaridades. Nos EUA quando começamos, em 1989, o primeiro passo foi colocar professores do Teach for America em escolas onde havia falta de professores tradicionais. Agora temos gente em todo lugar [...]. São professores assim como os demais.

( ) Vi tantas que deram certo e tantas que deram errado que hoje acredito no seguinte: é preciso oferecer meios para que professores e diretores assumam responsabilidade integral pelo sucesso acadêmico dos alunos.

( ) Procuramos selecionar universitários com certas características, escolhemos aqueles que acreditam no potencial de todas as crianças, que são incansáveis na busca dos objetivos[...] Mas, além dessas qualidades, eles precisam aprender a trabalhar com crianças e adquirir habilidades e conhecimentos para virar professores mais eficazes[...]. E tudo isso é ensinado.

( ) A experiência de ensinar em comunidades de baixa renda não tem impacto apenas nas crianças, mas também nos professores. [...] entre 60% e 70% dos professores estabeleceram-se na área da educação como diretores de escola, formuladores de políticas de educação.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) 3, 1, 4, 2
✂️ b) 4, 3, 2, 1
✂️ c) 4, 2, 3, 1
✂️ d) 1, 4, 2, 3
✂️ e) 3, 4, 1, 2

149Q735464 | Direito Processual Penal, Competência, Analista, MPE MT, UNEMAT

Avalie as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – O advento da Lei n. º 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, flexibilizou o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal pública ao permitir que o Ministério Público deixe de exercê-la com a proposta de transação.

II – Admite-se ação penal pública supletiva em crime eleitoral ou militar.

III – O marco impeditivo da retratação da representação é o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

IV – Desde que não contrarie as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição, a lei processual penal nova, ainda que mais gravosa ao réu, é irretroativa.

✂️ a) Os itens I e IV são verdadeiros.
✂️ b) Os itens II e III são verdadeiros.
✂️ c) Os itens I, III e IV são verdadeiros
✂️ d) Os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

151Q231857 | Direito Penal, Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Aponte a resposta correta.
O processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos é de

✂️ a) natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.
✂️ b) natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.
✂️ c) é de natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.
✂️ d) natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.
✂️ e) natureza sumária, devendo o juiz, após o recebimento da denúncia, ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.

152Q231990 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

No que concerne às propostas preconizadas pelo funcionalismo penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O funcionalismo da Escola de Munique, liderada por Claus Roxin, apregoa que a teoria do delito não pode ficar alheia aos postulados político-criminais que norteiam o Direito Penal e descreve a necessidade da penetração da política criminal na dogmática.
✂️ b) O funcionalismo da Escola de Frankfurt, dirigida por Winfried Hassemer, sustenta a redução do Direito Penal ao que qualifica como direito penal nuclear, ficando uma zona intermediária entre este direito e as contravenções, denominada direito de intervenção.
✂️ c) O funcionalismo da Escola de Bonn, encabeçada por Günther Jakobs, está orientado a garantir a identidade normativa. O crime será uma falta de lealdade ao direito e a pena será o recurso necessário para estabilizar o sistema.
✂️ d) O Direito Penal do Inimigo combate preponderantemente perigos (retrospectivos), enquanto o Direito Penal do Cidadão, segundo o modelo funcionalista de Günther Jakobs, pautado pela prevenção geral negativa, mantém a vigência da norma (prospectivo).
✂️ e) O objetivo de um sistema penal está em estruturar os elementos fundamentais que integram o conceito de crime. O funcionalismo penal avança um pouco mais e propõe a construção de uma estrutura conceitual que atenda à função do Direito Penal.

153Q704384 | Direito Penal Militar, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.

II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.

III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.

IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos

V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e V.
✂️ e) IV e V.

154Q229800 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

É possível afirmar que a Constituição Brasileira de 1988, no que tange aos princípios das relações internacionais, tem como característica:

✂️ a) A de ser uma Constituição que até a promulgação da Emenda 45/2004 sempre fez tábula rasa do Direito Internacional Público, em especial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não prever claramente a hierarquia das normas internacionais em geral no plano do Direito brasileiro, bem assim por impedir a participação popular em matéria de política externa quando há encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
✂️ b) A de ser a segunda Constituição brasileira ( a primeira foi a Carta de 1967 ) a incluir expressamente em seu texto os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios pelos quais deve o Brasil reger - se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre a inconstitucionalidade de tratados.
✂️ c) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que contém certas “cláusulas de diálogo” ou “cláusulas dialógicas” como a do art. 4, II, que permite a aplicação da norma de proteção de direitos mais benéfica ao ser humano, e a do art. 5º, § 2º, que não exclui do âmbito constitucional de aplicação as normas provenientes de tratados sobre direitos humanos de que o Brasil é parte.
✂️ d) A de ser uma Constituição que mesmo depois da Emenda 45/2004 faz tábula rasa do Direito Internacional Público, eis que, embora permitindo a equivalência convencional às regras do seu próprio texto em determinados casos, fica ainda muito aquém de outros textos constitucionais latino - americanos que garantem equiparação convencional geral às normas constitucionais, como fazem as Constituições da Argentina e da Venezuela.
✂️ e) A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que desde a sua edição já contém normas sobre a inconstitucionalidade dos tratados perante o STF e sobre deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.

155Q236072 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública

( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Marque a sequência correta.

✂️ a) 5, 2, 4, 1, 3
✂️ b) 4, 5, 1, 3, 2
✂️ c) 3, 1, 5, 2, 4
✂️ d) 3, 1, 2, 4, 5
✂️ e) 2, 4, 3, 5, 1

156Q231290 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da prescrição e da decadência, analise as assertivas.

I - Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

II - Enquanto a prescrição admite renúncia, admitindo-se sua caracterização tácita desde que consumada e não haja prejuízo a terceiro, a decadência, prevista em lei, é irrenunciável.

III - Embora haja previsão legal de que a prescrição possa ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, para que a parte possa alegar a prescrição nos tribunais superiores (STF e STJ), a matéria deve ter sido prequestionada nas instâncias ordinárias.

IV - Os prazos de decadência não podem ser alterados pelas partes, enquanto os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.

V - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for divisível.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, III e V, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) IV e V, apenas.

158Q237861 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa INCORRETA .

✂️ a) Os legitimados expressamente elencados no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição da República de 1988, agem em substituição processual, razão pela qual não se exige autorização dos substituídos para a propositura da medida.
✂️ b) Como o mandado de segurança coletivo não recebeu desenho específico, aplica - se na avaliação dos requisitos necessários para sua impetração a disciplina prevista para o mandado de segurança individual.
✂️ c) Em relação aos legitimados ativos para a propositura do mandado de segurança coletivo, especificamente às associações, organizações sindicais e entidades de classe, vigora o entendimento de que somente em relação às associações é aplicável o requisito da pré - constituição há um ano.
✂️ d) Em relação aos partidos políticos, é necessário que, quando do ajuizamento da ação, possuam eles representação no Congresso Nacional, ainda que essa representação venha a ser perdida no curso do processo.
✂️ e) Para a impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, entende-se que eles estão legitimados para a defesa de quaisquer interesses, não havendo necessidade de pertinência com sua finalidade institucional.

159Q233815 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

O sentimento religioso não mora no mundo das coisas que existem. Se Deus existisse, então o mundo seria um Paraíso... Deus mora no mundo das coisas que não existem, o mundo da saudade, da nostalgia. Os deuses que moram no mundo das coisas que existem não são deuses. São ídolos.

Sobre a linguagem do trecho, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No trecho coisas que existem, existir pode ser substituído por haver, ficaria haviam.
✂️ b) Em todas as ocorrências, o pronome que é relativo, funciona como elemento coesivo e retoma o sentido do mesmo antecedente.
✂️ c) Em Se Deus existisse, existir pode ser substituído por haver, ficaria houvesse.
✂️ d) No trecho Se Deus existisse, então o mundo seria um Paraíso..., a correlação correta entre as formas verbais é pretérito imperfeito do subjuntivo e futuro do presente do indicativo.
✂️ e) Ideia de conformidade está presente no trecho Se Deus existisse, então o mundo seria um Paraíso...

160Q458842 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista, MPE MT, UNEMAT

Acerca dos crimes funcionais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Pratica, em tese, o crime de corrupção passiva, o agente que, valendo-se de sua condição de servidor público municipal, modifica o montante das horas extraordinárias de outros funcionários, mediante percepção de metade da vantagem assegurada ao funcionário beneficiado.
✂️ b) Comete crime comum patrimonial e não crime funcional de corrupção passiva (CP, art. 317) o chefe de agência dos Correios que, para prestar informações atinentes ao recebimento de pensões em programas do Governo Federal, solicita de pessoas humildes quantias a título de despesas, sem qualquer fundamento legal.
✂️ c) Pratica o crime de concussão o investigador de polícia que exige da vítima, presa, que venda imóveis de sua propriedade e lhe entregue o dinheiro, sob pena de desvendar, à autoridade policial, seu verdadeiro nome.
✂️ d) Pratica o crime de peculato-furto e não de tráfico de entorpecente o funcionário que, embora não tendo a posse de droga depositada em repartição pública, a subtrai, com a ajuda de terceiros, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe advém da qualidade de funcionário público.
✂️ e) Funcionária pública que, induzindo em erro caixa de agência bancária, obtém vantagem econômica ilícita com desconto de cheque que havia subtraído da entidade em que era vinculada, pratica o delito de estelionato qualificado previsto no art. 171, parágrafo 3º, do CP e não de peculato-estelionato previsto no art. 313 também do CP.