Questões de Concursos MPE MT

Levando em consideração as normas processuais vigentes, sobre mitigações à eficácia da revelia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A confissão ficta é efeito necessário da revelia.

( ) Revelia não implica necessariamente vitória do autor.

( ) Mesmo as objeções não podem ser apreciadas de ofício em qualquer momento processual ou grau de julgamento.

( ) Mesmo diante da revelia, o autor não poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.

( ) Somente ao réu revel que não tenha patrono nos autos se aplica o efeito da revelia de dispensa da intimação dos demais atos do processo.

Assinale a sequência correta.

À luz da matéria consumerista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto à tutela coletiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a transação, acordo ou conciliação na ação civil de improbidade administrativa.

( ) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação, outro legitimado deve assumir a titularidade ativa.

( ) Na ação popular, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

( ) A medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo possui eficácia condicionada à propositura da ação principal no prazo de 30 dias.

Assinale a sequência correta.

Uma das maneiras de melhorar a velocidade de acesso aos discos rígidos é procurar alinhar os blocos que compõem um arquivo em trilhas próximas, evitando assim a movimentação do braço. Essa operação é conhecida como:

Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a assertiva correta.

Assinale a alternativa correta.

A, na condição de agente diplomático adido cultural comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,

Orações ou termos coordenados assindéticos devem ser separados por vírgula. Assinale o trecho em que as vírgulas NÃO exemplificam essa regra.

Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:

Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.

O art. 38 do Estatuto do Idoso reserva uma determinada porcentagem de unidades residenciais em qualquer programa habitacional público ou subsidiado por recursos públicos. Essa porcentagem, de acordo com a mesma lei, é:

Na planilha eletrônica Excel, o texto "=SOMA (F4:F9;H9:H15)" existente em uma célula C2, resulta em:

Não raras vezes os meios de comunicação de massa publicam matérias apresentando problemas relativos à norma padrão da língua. Assinale o trecho que NÃO apresenta esse tipo de problema linguístico.

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Manoel dos Santos, 65 anos de idade, morador de Santo Antonio do Leverger, comparece à Promotoria de Justiça e faz uma reclamação contra a empresa de Transportes Estrela de Ouro que lhe negou transporte gratuito para Cuiabá. Dentre outros motivos, a concessionária de serviço público alega que o idoso não é filiado à Associação que garante aos seus associados o benefício da gratuidade. Na condição de Assistente Jurídico e conhecendo as regras definidoras desse benefício na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e na legislação estadual, assinale a solução correta para a situação exposta.