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Questões de Concursos MPE MT

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231Q549252 | Informática, Rede de Computadores, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

São recomendações válidas para evitar que os computadores de uma rede sejam infectados por vírus:

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232Q236454 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em relação ao regime jurídico de responsabilização civil em matéria ambiental, analise as proposições abaixo.

I - Os pedidos de condenação em obrigações de fazer e de indenização por dano ambiental podem ser cumulados, inexistindo bis in idem, pois o fundamento para cada um deles é diverso. O pedido de obrigação de fazer cuida da reparação in natura do dano ecológico puro e a indenização visa ressarcir os danos materiais irreversíveis e os danos extrapatrimoniais.

II - A responsabilização civil tem por objetivo a reparação do dano ambiental, que pode compreender a indenização pela perda da qualidade ambiental, a restauração natural, a recuperação do dano, ou ainda, sua compensação, in natura, ou pecuniária, esta, mediante a atribuição de um equivalente econômico.

III - A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal N.º 12.305/2010) prevê que a contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas de responsabilidade por danos que venham a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

IV - A Lei N.º 9.985/2000, que trata das Unidades de Conservação, institui espécie de medida compensatória ao estabelecer que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação.

Estão corretas as proposições :

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233Q231387 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

Para a consumação do crime de latrocínio, é indispensável

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234Q339483 | Raciocínio Lógico, Técnico, MPE MT, UNEMAT

A soma das idades de Pedro, Luiz e Marcos é igual a 60. Sabe-se que a diferença entre a idade de Marcos com Luiz ou Luiz com Pedro é igual a 5. Qual a idade dos três, sabendo que o mais novo é o Pedro?

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235Q705453 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
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236Q702149 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Concluído o inquérito policial com a apresentação do relatório pela autoridade de polícia judiciária, o órgão do Ministério Público constata que os fatos descritos são típicos, graves, que há indícios de autoria, rol de testemunhas, representação da autoridade policial para a decretação da prisão preventiva e que a punibilidade do investigado já estaria extinta. Considerando a regra prevista no art. 42 do Código de Processo Penal, segundo a qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”, o Promotor de Justiça deverá
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237Q433402 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista, MPE MT, UNEMAT

De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação desses serviços, o empresário deverá observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão integrante de direção do SUS. Além disso, é correto afirmar que:

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238Q342718 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

Em um grupo de 15 pessoas, 8 jogam futebol, 10 voleibol e 10 basquetebol. Das quinze, três jogam todas as modalidades.

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239Q229847 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Fábio, homem ciumento, depois de três anos juntos, vê rompido seu namoro com Aline. Aline, mulher bela e atraente, após o ocorrido começa a namorar Juliano. Certo dia, Fábio, ao avistar Aline e Juliano andando em uma praça, investe contra este desferindo - lhe uma facada com a intenção de matar a vítima, mas atinge - a apenas no braço, causando - lhe uma lesão corporal. Fábio, tendo a possibilidade de prosseguir golpeando a vítima, desiste de fazê-lo ante a súplica de Aline. Considerando os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

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240Q398106 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, MPE MT, UNEMAT

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:

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241Q705842 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.
Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?
Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato progressista não convence.
(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)
A interrogação Mas somos mais felizes?, que abre o 2° parágrafo do texto, tem como função
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242Q613479 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

O armazenamento de dados na memória do computador é feito de forma ordenada, utilizando-se estruturas e regras de operações. Das alternativas a seguir, assinale a correta.

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243Q237457 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

A proposta de emenda à Constituição

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244Q236463 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?

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245Q809137 | Legislação Federal, Analista, MPE MT, UNEMAT

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta.

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246Q229887 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Sobre a inelegibilidade, é correto afirmar que

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247Q701375 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois
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248Q235994 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Segundo a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador Geral da República pode ser destituído pelo Presidente da República. Para que isso ocorra, o Senado Federal precisa emitir autorização

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249Q705660 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:

I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. 
II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. 
III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos. 
IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem. 
V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. 


Está correto o que se afirma APENAS em BETA
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250Q237103 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:

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