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Questões de Concursos MPE MT

Resolva questões de MPE MT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q398106 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, MPE MT, UNEMAT

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:

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242Q705842 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.
Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?
Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato progressista não convence.
(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)
A interrogação Mas somos mais felizes?, que abre o 2° parágrafo do texto, tem como função
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243Q613479 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

O armazenamento de dados na memória do computador é feito de forma ordenada, utilizando-se estruturas e regras de operações. Das alternativas a seguir, assinale a correta.

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244Q237457 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

A proposta de emenda à Constituição

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245Q236463 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?

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246Q809137 | Legislação Federal, Analista, MPE MT, UNEMAT

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta.

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247Q701375 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois
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248Q235994 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Segundo a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador Geral da República pode ser destituído pelo Presidente da República. Para que isso ocorra, o Senado Federal precisa emitir autorização

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249Q705660 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:

I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. 
II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. 
III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos. 
IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem. 
V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. 


Está correto o que se afirma APENAS em BETA
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250Q235144 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Qual enunciado apresenta todas as formas verbais corretamente flexionadas?

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251Q233622 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

O não entendimento de um enunciado pode ocorrer também pelo uso de elementos de ligação inadequados. Assinale a alternativa que apresenta a reescritura do enunciado dado de modo adequado.

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252Q705580 | Direito Processual Penal Militar, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como
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253Q237103 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:

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254Q234338 | Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

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255Q232603 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Sobre o controle direto ou concentrado de constitucionalidade pode-se afirmar que

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256Q700942 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias:

I. Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados.
III. Não se ausentar da cidade onde reside e depositar o passaporte em juízo.
IV. Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.


Está correto o que se afirma APENAS em
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257Q230987 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Considere as seguintes proposições:

I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal.

II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico.

III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral.

IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante.

V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo.

Corretas são apenas as alternativas

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258Q548689 | Informática, Windows, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

A correção de erros e defeitos identificados no sistema operacional Windows XP, bem como o acréscimo de novos drivers para dispositivos pode ser realizado automaticamente pelo:

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259Q228874 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

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260Q235997 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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