Questões de Concursos MPE MT

Sobre as definições de crime, assinale a alternativa incorreta.

As obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública exigem processo de licitação pública, devendo-se observar que

No que se refere à competência nas ações coletivas, analise as afirmativas abaixo.

I - Na ação civil pública, a competência territorial pela prevenção tem critério diverso daquele adotado no Código de Processo Civil, ocorrendo com a propositura da ação.

II - Há possibilidade de propositura de ações coletivas perante os Juizados Especiais Cíveis.

III - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso adotam a sistemática prevista na Lei de Ação Civil Pública quanto à competência do foro do local do dano.

IV - Na ação civil pública, não há foro por prerrogativa de função, salvo na hipótese que envolva ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Superior do Ministério Público.

Estão corretas as afirmativas :

Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico:

Uma caixa d´água com capacidade de 1000 litros, possui duas torneiras, uma para enchê-la com uma vazão de E(t)=30.t l/m (litros por minuto) e a outra para esvaziá-la com vazão de S(t)=5.t l/m. Supondo que a caixa esteja vazia e que as duas torneiras são abertas simultaneamente, o tempo gasto para enchê-la será:

A respeito de legitimação e substituição processual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo com a ocorrência de substituição processual, em caso de improcedência dos pedidos do autor substituído, este arcará com o ônus da sucumbência.

( ) A lei pode outorgar legitimidade (condição da ação) para quem não integra qualquer dos polos subjetivos do objeto litigioso.

( ) A substituição processual constitui espécie de legitimação extraordinária.

( ) A substituição processual não altera a extensão da coisa julgada, pois não vincula o substituto.

( ) A personalidade processual é atributo de todos, de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entes despersonalizados.

Assinale a sequência correta.

No editor de textos Word, uma vez selecionada uma palavra e em seguida clicar sobre o botão "Pincel", resulta em:

Em relação aos recursos linguísticos e textuais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

( ) Os pronomes eles e seus, no primeiro período do segmento, exercem função coesiva, retomando ambos o sentido de cartões de crédito.

( ) No trecho porque logo, logo eles estarão obsoletos, a repetição do advérbio de tempo enfatiza a rapidez com que os cartões cairão em desuso.

( ) A expressão Desta vez é duplamente coesiva, pois, além de retomar o sentido de cartões de crédito obsoletos, funciona como elemento sequencial.

( ) Há três ocorrências da preposição para; nas duas últimas, indica finalidade e, na primeira, pode ser substituída por a.

( ) No último período do segmento, a primeira vírgula separa uma circunstância indicativa de tempo e a segunda, orações coordenadas.

Assinale a sequência correta.

A construção de enunciados por meio de períodos compostos coordenativos e subordinativos possibilita que se evidenciem ideias e se estabeleçam de forma clara relações de sentido. Leia os trechos abaixo.

- Galileu acreditava que a Terra gira em torno do Sol.

- Foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição.

- Passar o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença foi sua sentença.

- Em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado ao julgar Galileu.

Reconstruindo as frases em um período composto, tendo como oração principal a segunda delas, ficaria:

Leia trecho do artigo de Maílson da Nóbrega (Veja, 26/06/2013) abaixo.

Era hora, pois, de agir. Dilma, que tempos antes se vangloriava de ter baixado os juros, calou-se e autorizou o BC a acelerar a alta da Selic. Provavelmente já sabia que sua popularidade estava em queda, o que depois o Datafolha e o Ibope confirmariam. Isso não que dizer, porém, que a presidente tenha renunciado à tese da esquerda nos anos 1970 e 1980 segundo a qual é possível vencer a inflação sem custos. Ela chegou a afirmar que o remédio seria aumentar o consumo.

Sobre recursos linguísticos utilizados, assinale a afirmativa correta.

Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos adicionais” para realizar um exame já homologado por órgão previdenciário?

Indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Sobre programação em PHP, é correto afirmar que:

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

Para a correta interpretação e aplicação da Lei de acesso à informação (Lei Federal N.º 12.527/2011), seu artigo 4º define os principais conceitos utilizados por ela. Apresentam-se abaixo cinco assertivas contendo, cada uma, uma lacuna relativa a esses conceitos.

I - Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato: ____________. II - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato: ____________. III - Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema: ____________. IV - Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino: ____________. V - Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações: ____________.

Assinale a sequência a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas numeradas de I a V.

Assinale a alternativa incorreta.

A competência para conhecer e julgar as ações coletivas é determinada pelo artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Com fundamento nesse artigo, é correto afirmar: