Questões de Concursos MPE MT

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341Q238013 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Considerando as seguintes proposições:

I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.

II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.

III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.

IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.

✂️ a) Corretas são apenas as alternativas I e III.
✂️ b) Corretas são apenas as alternativas II e III.
✂️ c) Corretas são apenas as alternativas II e IV.
✂️ d) Corretas são apenas as alternativas I e IV.
✂️ e) Correta é apenas a alternativa I.

342Q549576 | Informática, Excel, Técnico, MPE MT, UNEMAT

O Microsoft Excel é um aplicativo de planilhas eletrônicas. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) serve para classificar uma planilha por uma determinada coluna.
✂️ b) condicional serve unicamente para formatar uma ou mais células estabelecendo-se uma condição exclusivamente a partir do valor da célula formatada, independente do valor de outras células.
✂️ c) O usuário pode definir qual barra de ferramentas ele quer utilizar, mas os botões de cada barra de ferramentas são fixos, ou seja, não é possível utilizar o botão de uma barra de ferramentas em outra.
✂️ d) é possível definir o valor da soma de uma coluna de células, informando qual das células o Excel deve alterar o valor para que tal soma resulte no valor desejado.
✂️ e) É possível montar uma figura principal juntando duas ou mais figuras diferentes. Se precisar mudar a figura principal de lugar tem que arrastar todas elas, uma a uma.

345Q701132 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse caso,

✂️ a) degradação ambiental e poluição são expressões que se equivalem.
✂️ b)
como cabe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente, jamais poderá ser responsabilizado por sua degradação.
✂️ c)
o poluidor será sempre a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, pela degradação ambiental.
✂️ d)
o poluidor será a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
✂️ e) a poluição será sempre ilícita.

346Q237358 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Levando em conta a legislação tributária, analise as assertivas.

I - A interpretação lógico-sistemática remete o aplicador da norma regulamentar tributária (decreto ou instrução normativa) à lei tributária e ao sistema constitucional tributário.

II - Levando-se em consideração a jurisprudência do STF acerca da hierarquia das normas internacionais, os tratados internacionais em matéria tributária não podem dispor sobre normas gerais de Direito Tributário.

III - Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

IV - De acordo com a Constituição Federal de 1988, a função tríplice da Lei Complementar em Direito Tributário é dispor sobre conflitos de competência tributária entre os entes políticos, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

V - A interpretação benigna deve ser utilizada sempre que houver dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.

Estão corretas as assertivas

✂️ a) II, IV e V.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e V.
✂️ e) I, III e V.

348Q444446 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPE MT, UNEMAT

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

✂️ a) promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva
✂️ b) promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas
✂️ c) requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas.
✂️ d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ e) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.

349Q236604 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

O trecho abaixo é de Gaudêncio Torquato, professor da USP e consultor político, publicado no jornal A Gazeta, em 08 de junho de 2013.

Premiar policiais que tenham o melhor desempenho na tarefa de reduzir a criminalidade é medida eficiente? Ou, desdobrando a questão, a implantação da meritocracia na esfera policial é estratégia adequada para se alcançar a ansiada meta de redução de crimes nas grandes cidades?

Assinale a alternativa que apresenta uma continuidade coerente para o trecho.

✂️ a) Apesar da aparente aprovação, conquistada por um conceito que valoriza o mérito pessoal, não há como deixar de examinar outros posicionamentos que poderão gerar ruídos na implantação da sistemática de contribuir, até, para uma reversão de expectativas.
✂️ b) Ao lado da remuneração, há outros meios que contribuem para o servidor se engajar e participar de forma plena nas tarefas profissionais: os poderes normativo e coercitivo, ou seja, a norma, os princípios, os valores e a possibilidade de ser punido, caso não cumpra bem a missão, funcionam como alavancas do ajustamento do profissional ao ambiente de trabalho.
✂️ c) Em face de uma planilha locupletada de demandas, que se tornam a cada dia mais prementes face aos índices assustadores de criminalidade, o sistema de premiação às performances individuais ameaça ser fator de competição esganiçada e predatória entre grupos.
✂️ d) Na medida em que a cultura meritocrática como conceito que visa valorizar e recompensar os perfis e conjuntos que atingem resultados graças aos seus valores, competências e qualidades é vista com simpatia em todos os espaços de trabalho, ganhando força na administração pública, a resposta, a princípio, é positiva.
✂️ e) Os policiais não refletiram sobre a atual conjuntura de que tanto se fala politicamente; se o tivessem feito, estariam nas ruas e não a fazer greves.

350Q235170 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa certa.

✂️ a) A competência para processar pedido de adoção é a do domicílio dos pais biológicos do adotando.
✂️ b) O direito ao reconhecimento da paternidade é imprescritível, mesmo que atingida a maioridade do autor antes da vigência da Constituição Federal de 1988 e do ECA.
✂️ c) Pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por infrações administrativas cometidas, porque não se tem como, logicamente, entendê-la como dotada de vontade.
✂️ d) Ainda que desacompanhada das razões, seguindo-se a sistemática prevista pelo ECA, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é de se conhecer de apelação interposta.
✂️ e) A extinção do poder familiar não faz desaparecer, como corolário, a obrigação de prestar alimentos.

351Q702902 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.

Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.

Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?

Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato progressista não convence.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

✂️ a)
É injusto que se (atribuir) aos homens de uma época o ônus de consequências que eles não podiam prever.
✂️ b)
Nos últimos cinco séculos de nossa história (haver) revoluções que alteraram fundamentalmente os modos de produção.
✂️ c)
Não (caber) aos homens de uma época projetar as etapas seguintes do progresso, buscar prever o imprevisível.
✂️ d) Ao se (desfazer) as certezas absolutas, um improviso criativo ganha uma importância fundamental.
✂️ e)
As perguntas que não se (colocar) a um historiador tendem a ser provocadas pelo próprio curso dos fatos históricos.

352Q235734 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ação, no Código Reformado, pode ser conceituada ainda como direito ao processo e a um julgamento de mérito, tal como no Código Buzaid.
✂️ b) A teoria a respeito da conformação da causa de pedir adotada pelo Código de Processo Civil é a teoria da individualização.
✂️ c) A causa de pedir é o objeto da ação, é a razão pela qual o demandante vai a juízo.
✂️ d) A ação, no Código Reformado, tem de ser compreendida como direito ao formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, tanto o autor como o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

354Q613133 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

Um ponto importante de um SGBD é a habilidade para trabalhar com quantidades muito grandes de dados – armazenamento e gerenciamento. Sobre o armazenamento desses dados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) é o nível mais baixo, portanto, de acesso mais rápido pelo processador.
✂️ b) , memória principal, armazenamento secundário, armazenamento terciário e memória virtual.
✂️ c) O armazenamento terciário ocorre ao se utilizar dois ou mais discos em uma única máquina para armazenar os dados.
✂️ d) O armazenamento primário ocorre ao se utilizar o disco principal do computador para armazenar os dados.
✂️ e) A velocidade com que o SGBD consegue acessar os dados não depende do disco onde os dados estão armazenados, ou seja, pode ser um disco interno e único, como também pode ser um disco em outra máquina. A velocidade de acesso aos dados só depende da memória principal do computador.

355Q235319 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

II - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

IV - Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

V - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) II, III, IV e V, apenas.
✂️ d) IV e V, apenas.
✂️ e) II, III e V, apenas.

356Q611400 | Informática, Linguagens, Técnico, MPE MT, UNEMAT

Sobre Delphi, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Um campo com a máscara definida por "!9999- 9999;0;_" terá seus caracteres alinhados à direita.
✂️ b) Em um formulário, no evento OnKeyPress, o código key = #25 e Key = #13 identificam o pressionamento das teclas SHIFT e ENTER, respectivamente.
✂️ c) Na utilização de um componente Table, o evento AfterInsert ocorre imediatamente após a gravação de um novo registro na tabela.
✂️ d) Em um formulário, o único evento capaz de identificar o pressionamento de uma tecla é o evento OnKeyPress.
✂️ e) Clicando no menu Project e em Options, na aba Forms tem duas listas, uma com os formulários que serão criados automaticamente e outra com os que deverão ser criados manualmente. Os formulários que estiverem na lista do lado esquerdo serão criados manualmente. Para que um form seja criado automaticamente devemos colocá-lo na lista do lado direito.

358Q237225 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Relativamente aos procedimentos sobre Organizações Criminosas ( Lei nº 9.043/1995 ), analise as assertivas abaixo.

I - A ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.

II - Em qualquer fase de persecução criminal será permitida a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização policial ou judicial.

III - A pena será reduzida de um a dois terços, ainda que a colaboração espontânea do agente não leve ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

IV - O prazo para o encerramento da instrução criminal será de 90 ( noventa ) dias quando o réu estiver preso.

V - O prazo para encerramento da instrução criminal será de 120 ( cento e vinte ) dias quando o réu estiver solto.

Estão corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II e V, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I e V, apenas.
✂️ e) I, II, III e V, apenas.

360Q232695 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não ofende o conhecimento da apelação por este interposta.
✂️ b) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
✂️ c) A falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo a nomeação de defensor dativo, não constitui nulidade.
✂️ d) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.
✂️ e) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.