Questões de Concursos MPE MT

No Windows existem muitas teclas de atalho. A alternativa abaixo que contém os atalhos para copiar, colar, recortar e desfazer, respectivamente é:

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o Estatuto do Idoso.

Considerando as seguintes proposições:

I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.

II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.

III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.

IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.

Numa rede em que a velocidade de tráfego de dados exigida é de no mínimo 100Mbits/seg, devem-se utilizar o tipo de cabo e conectores, respectivamente:

NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:

A história de cada pessoa é parte da história biossociocultural. Esta, por sua vez, é parte da história cósmica. Esse enraizamento faz com que quatro forças entrem na constituição de sua identidade complexa: a cósmica, a biológica, a cultural e a pessoal.
(BOFF, L. O despertar da águia. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.)

Sobre os recursos linguísticos usados para a coesão do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O emprego do pronome Esta é inadequado visto que retoma ideia posta anteriormente, deveria ser usado Essa.

( ) O pronome Esse remete o sentido do termo enraizamento para algo dito anteriormente, daí estar adequadamente empregado.

( ) A expressão por sua vez no texto enfatiza que a história a que se refere também se insere em algo maior, em uma relação de acréscimo e gradação.

( ) As três repetições do termo história no texto empobrecem a relação pretendida entre os tipos de história tratados por ser um hiperônimo.

Assinale a sequência correta.

Os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente com a União para legislar sobre:

É possível definir o IP de um microcomputador em uma plataforma Windows XP :

De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:

Assinale a assertiva correta.

A legislação ordinária incumbe ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Em relação aos sistemas educacionais é correto afirmar que:

Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional

Um conjunto de atividades executadas por um software multi-modular, que tem por objetivo auxiliar o gestor de uma empresa nas fases do seu negócio, inclusive no desenvolvimento de produtos, compra de itens, interação com os fornecedores, manutenção de estoques e acompanhamento de ordens de produção. Esse conceito se refere à (a):

“A tutela cautelar assegura a tutela de um direito violado ou, em outro caso, assegura uma situação jurídica tutelável, ou seja, uma situação jurídica a ser tutelada através do chamado processo principal”.
(MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz, in Processo Cautelar, p. 23.)

Sobre o instituto da tutela cautelar, analise as assertivas.

I - A tutela cautelar não encontra limite no trânsito em julgado da sentença de procedência, mas sim no trânsito em julgado da sentença de improcedência.

II - A circunstância de a tutela ser fundada em perigo e baseada em cognição sumária é o suficiente para caracterizá-la como cautelar.

III - Há contradição entre a declaração da inexistência do direito por sentença e a necessidade da manutenção da tutela cautelar.

IV - Para se definir a natureza da tutela lastreada em cognição sumária e perigo, é necessário investigar a sua função, que pode ser satisfativa ou de segurança; apenas a primeira possui natureza cautelar, a última constitui tutela antecipatória.

V - A eficácia da tutela cautelar liga-se ao perigo de dano, tendo com ele uma relação de temporariedade, e não com a sentença de mérito, com a qual teria uma relação de provisoriedade.

Estão corretas as assertivas:

Sobre Ação Popular, analise as assertivas.

I - A Ação Popular, como integrante do microssistema processual coletivo, é regida não só pela Lei nº 4.717/1965, mas também pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública, sempre de forma complementar.

II - A Ação Popular deve ser proposta sempre no foro do domicílio do autor popular, independentemente de onde ocorreu a lesão ou ameaça de lesão.

III - A coisa julgada na Ação Popular opera erga omnes , tanto em caso de procedência do pedido ou improcedência, mas nunca secundum eventum litis .

IV - Independentemente do resultado da Ação Popular, a eficácia da sentença proferida está condicionada à remessa obrigatória para o tribunal competente.

V - A Constituição da República de 1988 pouco inovou no âmbito objetivo-material da Ação Popular, pois com o advento da Lei da Ação Civil Pública em 1985, já era possível ao cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Está correto o que se afirma em:

Relativamente à estrutura institucional do Ministério Público, é certo dizer que: