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Questões de Concursos MPE MT

Resolva questões de MPE MT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


411Q400014 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, MPE MT, UNEMAT

Sobre a organização administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise os enunciados e assinale a alternativa correta.

I – A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

II – Quanto ao objeto, a OAB se classifica como uma autarquia de controle.

III – Constituem prerrogativas das autarquias a imunidade tributária e a imprescritibilidade de seus bens.

IV – As agências reguladoras ANATEL [Agência Nacional de Telecomunicações], a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] e a ANP [Agência Nacional de Petróleo] se classificam como empresas públicas.

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412Q703709 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

No Direito Sanitário,
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413Q705274 | Português, Morfologia, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.
Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.
O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)
Estão plenamente adequados o emprego e a colocação pronominal na frase:
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414Q233487 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

No que se refere à política educacional no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.

I - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II - O direito ao atendimento educacional especializado substitui o direito à educação (escolarização) oferecida em classe comum da rede regular de ensino.

III - Nas situações em que são esgotados os meios pedagógicos de oferta do aprendizado, a transferência involuntária do aluno é permitida, independentemente de prévia instauração de procedimento administrativo pelo Poder Público.

IV - Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma em:

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415Q234284 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Os contratos administrativos clássicos têm, entre outras, as seguintes características:

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416Q229169 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é um direito

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417Q701937 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.

Há muitas linguagens em nossa linguagem. Disse isso a um amigo, a propósito da diversidade de níveis de comunicação, e ele logo redarguiu:


- Mas certamente você concordará em que haverá linguagens boas e linguagens ruins, melhores e piores. 

- Não é tão simples assim, respondi. Essa, como se sabe, é uma discussão acesa, um pomo da discórdia, que envolve argumentos linguísticos, sociológicos e políticos. A própria noção de erro ou acerto está mais do que relativizada. Tanto posso dizer “e aí, mano, tudo nos conformes?” como posso dizer “olá, como está o senhor?”: tudo depende dos sujeitos e dos contextos envolvidos.


As linguagens de uma notícia de jornal, de uma bula de remédio, de um discurso de formatura, de uma discussão no trânsito, de um poema e de um romance diferenciam-se enormemente, cada uma envolvida com uma determinada função. Considerar a pluralidade de discursos e tudo o que se determina e se envolve nessa pluralidade é uma das obrigações a que todos deveríamos atender, sobretudo os que defendem a liberdade de expressão e de pensamento.

(Norton Camargo Pais, inédito)



Constituem exemplos de figuras de linguagem os segmentos:
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418Q236165 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

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419Q610476 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

A norma ISO9126 dispõe sobre a qualidade de software e as características desejáveis para conferir qualidade ao produto. Nas alternativas abaixo, não é uma característica de qualidade de software:

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420Q236597 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Nos termos do código eleitoral, a votação será NULA quando

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421Q237211 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em matéria de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, assinale a afirmativa INCORRETA.

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422Q234920 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as proposições.

I - Não sendo alcançada a maioria necessária para a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, caso a ausência de ministros à votação possa influenciar no resultado do julgamento, este será suspenso até o comparecimento dos ausentes, atingindo-se o quórum necessário.

II - O Supremo Tribunal Federal pode, desde que por maioria de 2/3 de seus membros, “modular” os efeitos da sua decisão, restringindo-os, dando-lhes efeitos ex nunc, ou ainda, outras formas de restrição temporal, tomando em conta a segurança jurídica ou excepcional interesse social.

III - A legitimação para a propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade será exclusivamente a seguinte: I- Presidente da República; II- A mesa do Senado Federal; III- A mesa da Câmara dos Deputados; IV- O Procurador Geral da República.

IV - O amicus curiae, os peritos e especialistas poderão ser ouvidos a critério do relator, considerada a relevância da matéria no primeiro caso e a necessidade de esclarecimento dos fatos nos demais, sem que isso constitua intervenção de terceiros no processo.

Estão corretas as proposições

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423Q614263 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

O diagrama utilizado em análise de sistemas para evidenciar a troca de mensagens e a dinâmica entre os objetos e ainda permite identificar métodos de classe é:

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424Q235895 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

A Constituição brasileira adota um sistema complexo de repartição de competências entre os entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que

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425Q702334 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
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426Q610986 | Informática, Arquitetura de redes, Técnico, MPE MT, UNEMAT

Cada alternativa a seguir apresenta um grupo de componentes de rede. Assinale a alternativa que contém o conjunto de componentes que podem ser utilizados para interligar dois computadores, considerando que os computadores possuem placa-mãe sem placa de rede "on board".

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427Q234934 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, em matéria afeta ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo.

I - O foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente em Constituição Estadual, prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

II - O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição.

III - É relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precederem aos das circunstâncias agravantes.

IV - É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

Estão corretas as assertivas.

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428Q443871 | Direito Constitucional, Analista, MPE MT, UNEMAT

É da competência privativa do Senado Federal:

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429Q611823 | Informática, Segurança da Informação, Técnico, MPE MT, UNEMAT

Os programas que se destinam a bloquear e-mails indesejados ou promocionais e os que permitem converter imagens de documentos em texto através do reconhecimento de caracteres, são respectivamente:

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430Q237559 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

São inelegíveis as pessoas que ocuparam cargos ou função de administração, direção ou representação de estabelecimento de crédito, financiamento ou seguro por __________ antes da data de decretação da liquidação judicial ou extrajudicial do empreendimento, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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