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Questões de Concursos MPE MT

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451Q435665 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Analista, MPE MT, UNEMAT

De acordo com o texto constitucional vigente, o projeto de lei de iniciativa popular:

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452Q236259 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.

I - Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

II - Compete à Justiça Estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, exceto se praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

III - Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

IV - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito.

V - Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade.

Está correto o que se afirma em:

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453Q333865 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

Referindo-se aos números 12, 20, 24, pode-se afirmar que:
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454Q237143 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o Secretário de Estado de Infraestrutura e a empreiteira X, visando à imposição das sanções previstas no inciso II, do art. 12 da Lei Federal N.º 8.429/1992, em razão da má execução de serviços numa estrada. Nela, o Parquet requereu a concessão de medida cautelar de indisponibilidade dos bens do referido agente público. Não houve pedido de invalidade de ato administrativo e o Estado de Mato Grosso não foi incluído no polo passivo da ação.

Nesse caso, com base na Lei N.º 8.429/1992 e nas regras do direito processual coletivo, é correto afirmar:

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455Q413810 | Direito Ambiental, Analista, MPE MT, UNEMAT

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:

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456Q698869 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
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457Q610626 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

Quanto maior o número de computadores em uma Ethernet, maior a chance de colisão de dados nos meios de transmissão. Por isso os computadores utilizam o CSMA/CD (Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection). Assinale a alternativa correta.

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458Q432533 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista, MPE MT, UNEMAT

A Constituição Federal vigente classifica-se como:

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459Q612395 | Informática, Arquitetura de redes, Técnico, MPE MT, UNEMAT

Um cabo do tipo pares-trançados pode ser montado em duas configurações se considerarmos a sua junção ao conector RJ45: a convencional e a "cross-over", esta última empregada na conexão:

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460Q703041 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Texto associado.
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”.

Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”.

O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. 
(Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)


O título – Antropologia reversa – justifica-se porque o autor considera em seu texto a
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461Q413690 | Direito Ambiental, Analista, MPE MT, UNEMAT

A Constituição Federal ao tratar das competências (legislativa e material) em matéria ambiental entre os entes federativos, estabelece que:

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462Q238088 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições abaixo.

I - Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal (mutatio libelli), que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

II - O recebimento do aditamento à denúncia que acrescenta fato novo é causa interruptiva da prescrição, mas somente em relação a esse fato novo.

III - A sentença que concede perdão judicial é condenatória, daí porque constitui título executivo judicial.

IV - A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Está correto o que se afirma em :

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463Q704053 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
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464Q236013 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Os textos que compõem as alternativas constituem trechos de cartas dos leitores enviadas à revista Veja, 03/07/2013, sobre as manifestações populares ocorridas em junho. Assinale a alternativa que apresenta argumento que se diferencia dos demais.

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465Q614136 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

A metodologia de análise de sistemas que utiliza como ferramenta o diagrama de transição de estado, diagrama de seqüência e diagrama de caso de uso é:

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466Q229101 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

No que tange aos atos de improbidade administrativa, correto é afirmar que:

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467Q236400 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

A Constituição Federal prevê sanções aplicáveis aos agentes públicos para os atos de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre a ação de improbidade. Neste contexto, assinale a assertiva correta.

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468Q611510 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

No processo de desenvolvimento de software, um dos pontos mais importantes é a ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS (ERS). Assinale a alternativa incorreta.

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469Q397762 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;

III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

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470Q702478 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e participou das etapas do concurso até ser descoberto o crime. A competência para processar e julgar a ação penal será da Justiça
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