Questões de MPE MT com Gabarito (Comentado)

461Q236013 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Os textos que compõem as alternativas constituem trechos de cartas dos leitores enviadas à revista Veja, 03/07/2013, sobre as manifestações populares ocorridas em junho. Assinale a alternativa que apresenta argumento que se diferencia dos demais.

✂️ a) Nosso povo, que há muito perdeu suas esperanças, agora acordou para lutar e recuperar sua esperança de ver um Brasil melhor.
✂️ b) Confesso que já tinha perdido a fé na juventude. Agora dou a mão à palmatória e agradeço a todos os jovens por me trazerem de volta a esperança.
✂️ c) Não cabe em meu peito o orgulho que sinto em ver as imagens de nosso povo nas ruas, reivindicando (em paz) nada além dos nossos direitos.
✂️ d) Graças a Deus, nosso povo até que enfim percebeu que precisa protestar contra o que decididamente não vai bem.
✂️ e) Que os sentimentos e motivações que nos levaram às ruas nos acompanhem às urnas nas próximas eleições.

463Q238088 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições abaixo.

I - Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal (mutatio libelli), que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

II - O recebimento do aditamento à denúncia que acrescenta fato novo é causa interruptiva da prescrição, mas somente em relação a esse fato novo.

III - A sentença que concede perdão judicial é condenatória, daí porque constitui título executivo judicial.

IV - A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Está correto o que se afirma em :

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) II e IV, apenas.

464Q610626 | Informática, Analista de Sistemas, MPE MT, UNEMAT

Quanto maior o número de computadores em uma Ethernet, maior a chance de colisão de dados nos meios de transmissão. Por isso os computadores utilizam o CSMA/CD (Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection). Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O CSMA/CD é um equipamento instalado nos computadores de redes onde o tráfego é muito intenso
✂️ b) O CSMA/CD funciona em LANs sem fio da mesma forma que funciona em LANs com cabeamento normal.
✂️ c) Só é possível a instalação do CSMA/CD se a rede possuir mais de dez computadores conectados.
✂️ d) O CSMA/CD previne todos os conflitos de transmissão, não permitindo que dois computadores transmitam pacotes simultaneamente, evitando assim as colisões.
✂️ e) O CSMA/CD monitora os cabos da rede para saber se tem algum computador transmitindo. O computador aguarda até que o cabo não esteja sendo utilizado para transmitir um quadro.

466Q236400 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

A Constituição Federal prevê sanções aplicáveis aos agentes públicos para os atos de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre a ação de improbidade. Neste contexto, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Serão punidos com as sanções estabelecidas na Lei nº 8.429/92 apenas os agentes públicos, sejam eles servidores ou não.
✂️ b) A ação de improbidade tem natureza penal, devendo o juiz levar em conta, na fixação das penas, a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
✂️ c) A ação de improbidade é imprescritível, por disposição constitucional.
✂️ d) Dentre as penas previstas para a improbidade administrativa, encontram-se a perda da função pública, a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário, a cassação dos direitos políticos e multa.
✂️ e) Julgada procedente a ação de improbidade e decretada a perda dos bens havidos ilicitamente, a reversão dos bens será feita em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

467Q229101 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

No que tange aos atos de improbidade administrativa, correto é afirmar que:

✂️ a) pela característica da infração, o cometimento de ato de improbidade é exclusivo de agente público.
✂️ b) a Lei nº 8.429/92 somente prevê o integral ressarcimento do dano dolosamente causado ao patrimônio público.
✂️ c) a lesão a princípios administrativos contidos no art. 11 da Lei nº 8.429/92, em princípio, não exige dolo ou culpa na conduta do agente nem prova da lesão ao erário público.
✂️ d) a indisponibilidade dos bens do indiciado, haja vista sua exclusiva característica preparatória, também atinge o bem de família.
✂️ e) para o ajuizamento da ação civil pública de reparação por improbidade administrativa é imprescindível a prévia instauração, pelo Ministério Público, de procedimento administrativo.

469Q702546 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Relativamente às suas funções no Processo Civil, é correto afirmar que o Ministério Público

✂️ a) atuará na defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais, disponíveis ou indisponíveis.
✂️ b)
tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, desde que haja recurso próprio da parte.
✂️ c) tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito da criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.
✂️ d)
tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, a não ser que o segurado esteja assistido por advogado.
✂️ e)
enquadra seu membro como civil, regressiva ou diretamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

470Q397762 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Agente Administrativo, MPE MT, UNEMAT

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;

III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

✂️ a) apenas a afirmativa III é correta
✂️ b) apenas as afirmativas I e III são corretas.
✂️ c) apenas as afirmativas I e II são corretas.
✂️ d) apenas a afirmativa I é correta.
✂️ e) todas as afirmativas são corretas.

471Q706213 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança, objetivando dar efeito suspensivo ao agravo em execução. Em relação ao Mandado de Segurança interposto é correto afirmar:

✂️ a)
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a interposição de Mandado de Segurança visando dar efeito suspensivo ao recurso de agravo em execução.
✂️ b)
O Mandado de Segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução interposto.
✂️ c) É desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ d)
Não se revela constrangimento ilegal o manejo de Mandado de Segurança para se restabelecer regime prisional em desfavor de condenado, na pendência de irresignação interposta.
✂️ e)
O manejo do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal, notadamente com o fito de obter efeito suspensivo, revela-se de todo viável, podendo-se falar em direito líquido e certo na ação mandamental.

472Q702478 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e participou das etapas do concurso até ser descoberto o crime. A competência para processar e julgar a ação penal será da Justiça

✂️ a) Estadual ou Federal de Mato Grosso, prevalecendo o critério da conexão objetiva.
✂️ b) Estadual de Mato Grosso.
✂️ c) Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
✂️ d) Estadual ou Federal de Mato Grosso, prevalecendo o critério da prevenção.
✂️ e) Especial Federal de Mato Grosso.

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461Q236013 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

462Q413810 | Direito Ambiental, Analista, MPE MT, UNEMAT