Questões de Concursos MPE MT

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

Considere os períodos abaixo.

I - Hão de se promover ações para salvar o planeta.

II - Tomar-se-á atitudes eficientes para salvar o planeta.

III - São os cientistas quem deve promover ações para salvar o planeta.

IV - Há de se promover ações para salvar o planeta.

Estão corretos quanto à concordância:

Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

Relativamente à tutela coletiva, analise as assertivas abaixo.

I - O ajuizamento de ação coletiva objetivando a condenação de uma empresa em obrigação de não fazer consistente em o fornecedor não mais inserir, em contratos futuros, as cláusulas abusivas, refere-se a interesse difuso.

II - Em regra, na ação civil pública, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

III - A sentença de procedência nas ações coletivas beneficia o indivíduo que propôs ação individual e que não optou pela sua suspensão.

IV - A doutrina sobre processo civil coletivo admite, majoritariamente, a restrição da coisa julgada erga omnes aos limites da competência do órgão prolator da decisão.

Está correto o que se afirma em:

Quando o Código de Processo Civil entrou em vigor, a execução implicava sempre um processo autônomo. No entanto, com as constantes atualizações da legislação processual civil, a execução passou a ser considerada somente uma fase de um processo maior, apelidado de “sincrético”

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:

Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo descumprimento de ordem judicial prolatada em ações fundamentadas no art. 210 do Estatuto da Criança e do Adolescente serão

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:

No referente às normas jurídicas, é correto afirmar que:

Marque a alternativa correta, segundo jurisprudência dominante do STJ.

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

No que diz respeito à Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que

A topologia de computadores conectados em rede em que cada máquina atua como um repetidor de sinal para a máquina seguinte e que a falha em um pode afetar aos demais é:

Considerando o regime jurídico que regula as entidades familiares, e a jurisprudência dos tribunais superiores, pode - se afirmar que a união homoafetiva

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,

A palavra já , dependendo da situação de comunicação, exerce função de advérbio ou de operador argumentativo. Assinale a alternativa em que exerce a função de operador argumentativo.

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

Dadas as seguintes proposições, é correto afirmar:

I) Enquanto regulamentadora das normas contidas na Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (nº 8.625/93) tem natureza jurídica de lei complementar.

II) Dentre as funções do Ministério Público se encontra a de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.

III) Face ao princípio do promotor natural, a lei veda ao Procurador-Geral de Justiça, mesmo com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.