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103Q707668 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.

O desenvolvimento tecnológico é indubitavelmente um fato positivo que traz progresso à vida humana em todos os seus âmbitos, no Direito não há de ser diferente. Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo o qual a introdução de novas tecnologias no meio jurídico fomentará a substituição de advogados e juízes por máquinas, que seriam mais eficientes, assertivas e rápidas (tanto para fazer petições iniciais quanto formular defesas ou tomar decisões), tudo embasado em softwares que buscariam no arcabouço jurídico normas, doutrinas e jurisprudência. A falha da supracitada suposição deve-se ao fato de o referido ponto de vista ignorar fatores e características importantes de um ser humano. Uma máquina ou um programa computacional não possuem capacidade de trabalhar casuisticamente (trabalhariam somente com teses padronizadas e programadas), assim como são incapazes de colocar emoções nas acusações ou defesas, e muito menos podem interagir com o cliente e com todas as variáveis de cada situação. Existem muitas características exclusivamente humanas que são essenciais para as profissões jurídicas e jamais poderão ser alcançados por softwares.

Considerando as ideias apresentadas, infere-se do texto que:

✂️ a) Pontos de vista distintos são prejudiciais à medida que causam certo entrave ao processo de desenvolvimento social e profissional.
✂️ b) A suficiência do desenvolvimento tecnológico não pode ser reconhecida por algumas categorias da sociedade tendo em vista parâmetros retrógrados e tradicionais.
✂️ c) O uso inadequado da tecnologia poderá contribuir para que aspectos negativos possam dominar algumas esferas da sociedade, inclusive as relacionadas aos profissionais citados no texto.
✂️ d) Há um confronto válido acerca da suposição inicial quanto à forma de aplicação de novas tecnologias baseado em argumentos que indicam uma posição favorável à manutenção de determinadas práticas.

104Q712369 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado do Pará afastou-se em caráter de urgência, em licença médica. Diante do ocorrido, o Corregedor-Geral do Ministério Público o substituiu de imediato. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A substituição pelo Corregedor-Geral somente ocorre na falta de um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça designados.
✂️ b) Na falta do Corregedor-Geral do Ministério Público, substituirá o Procurador-Geral de Justiça, um dos Procuradores de Justiça, observada a ordem de designação.
✂️ c) Apenas o Procurador de Justiça mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público poderia substituir o Procurador-Geral em casos de ausência.
✂️ d) Segundo estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público, a preferência na listagem de substituição do Procurador-Geral é do Corregedor-Geral, seguido dos Subprocuradores-Gerais de Justiça e, na ausência destes, do Procurador de Justiça mais antigo.

106Q460967 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

.Sobre ação penal é correto afirmar:

✂️ a) (A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.
✂️ b) (B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.
✂️ c) (C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.
✂️ d) (D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.
✂️ e) (E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

109Q461439 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) (A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.
✂️ b) (B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.
✂️ c) (C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.
✂️ d) (D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.
✂️ e) (E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

111Q228773 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Embora jamais lhes tenha faltado com o respeito, Giovana nunca teve bom relacionamento com os pais. Por esta razão, no dia em que atingiu a maioridade, seus pais determinaram que deixasse a residência, e, mesmo em boas condições financeiras, negaram-se a pagar qualquer auxílio à filha, embora Giovana não possuísse bens nem condições de prover, pelo trabalho, à própria mantença. De acordo com o Código Civil, e considerada a peculiar situação de Giovana, as ações dos pais, neste caso, são

✂️ a) parcialmente corretas, porque, embora cessado o poder familiar, deveriam ter concedido prazo razoável para a filha deixar a residência, além de prestar alimentos até o seu casamento.
✂️ b) parcialmente corretas, porque deixou de existir o dever de guarda e companhia, mas não necessariamente o de prestar alimentos.
✂️ c) inteiramente corretas, porque, com a maioridade, cessou o dever de guarda e companhia, bem como o de prestar alimentos.
✂️ d) inteiramente incorretas, pois o poder familiar perdura até a conclusão dos estudos dos filhos.
✂️ e) inteiramente incorretas, pois o dever de guarda e companhia, bem como o de prestar alimentos, decorrem não do poder familiar, mas do princípio constitucional da dignidade.

112Q404947 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A vacância do cargo público decorrerá de

✂️ a) exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.
✂️ b) demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor.
✂️ c) falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento;
✂️ d) demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.
✂️ e) aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga.

113Q237082 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:

✂️ a) Por estar autorizada expressamente pela Constituição Federal, pode ser aplicada de ofício pelo Fisco a terceira pessoa estranha a fato gerador que deva ocorrer posteriormente, para que seja considerado o sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ b) Deve ser prevista em lei e importa em fixar obrigação tributária principal a terceira pessoa, estranha ao fato gerador, mas que é considerada sujeito passivo da obrigação, na qualidade de responsável tributário.
✂️ c) Pode ser fixada por lei ou ato do Poder Executivo e alcança a obrigação acessória de pagar o crédito tributário caso o contribuinte, aquele que efetivamente pratica o fato gerador, não cumpra com sua obrigação.
✂️ d) Deve ser fixada por ato do Poder Executivo e importa em transferir a obrigação tributária principal ao diretor, gerente ou representante legal de pessoa jurídica, por fato gerador praticado por esta, em caso de insolvência.
✂️ e) Deve ser fixada pelo juiz quando determina a despersonalização da personalidade jurídica, transferindo para os sócios da pessoa jurídica a responsabilidade tributária pelos tributos, tendo em vista a prática de atos em infração de lei, contrato ou estatuto.

114Q231810 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Os conflitos de atribuições entre membros do

✂️ a) Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Ministério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ c) Ministério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.
✂️ d) Ministério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ e) Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.

115Q550233 | Informática, HTTP, Analista de Sistemas, MPE PA, NCE

São características da versão 1.1 (versão atual) do protocolo HTTP:

✂️ a) trabalha com conexões persistentes e não persistentes; opera sobre o TCP; possui dois tipos de mensagens: pedido e resposta.
✂️ b) trabalha apenas com conexões persistentes; opera sobre o UDP; possui dois tipos de mensagens: pedido e resposta.
✂️ c) trabalha com conexões persistentes e não persistentes; opera sobre o TCP; possui três tipos de mensagens: pedido, tradução e resposta.
✂️ d) trabalha apenas com conexões não persistentes; opera sobre o UDP; possui três tipos de mensagens: pedido, tradução e resposta.
✂️ e) trabalha apenas com conexões não persistentes; opera sobre o TCP; possui dois tipos de mensagens: pedido e resposta.

116Q401722 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

.Os servidores públicos são estáveis

✂️ a) (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ b) (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ c) (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza
✂️ d) (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.
✂️ e) (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

117Q416302 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, MPE PA, NCE

É correto afirmar

✂️ a) É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.
✂️ b) O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.
✂️ c) A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.
✂️ d) Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação
✂️ e) A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

118Q229648 | Direito Civil, Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

✂️ a) foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.
✂️ b) não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.
✂️ c) está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.
✂️ d) está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.
✂️ e) estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

Questões de Concursos MPE PA

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101Q712318 | Pedagogia, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

102Q707929 | Secretariado, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

103Q707668 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

104Q712369 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

105Q403202 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

106Q460967 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

107Q442576 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar de Serviços de Manutenção, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

108Q237552 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC