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Questões de Concursos MPE PA

Resolva questões de MPE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q810886 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, MPE PA, NCE

De acordo com o Decreto nº 1948 de 03/07/1996, que trata da Implementação da Política Nacional do Idoso, entende-se por modalidade asilar

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182Q711156 | Raciocínio Lógico, Tabelas Verdade 5 Associação Lógica, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em raciocínio lógico, denomina-se proposição ou sentença toda oração declarativa que pode ser classificada ou como “verdadeira” ou como “falsa”. Considere as seguintes proposições envolvendo operações e comparações entre números naturais:
p: “Oito é diferente de nove.”;
q: “quatro é menor que oito.”;
r: “Quinze é o quádruplo de três.”;
s: “O triplo de nove é igual a vinte e sete.”.
Entre essas proposições, a única classificada como “falsa” no conjunto dos números naturais é a proposição
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183Q861450 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.

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184Q234769 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) as opções, no momento, seriam restritas a candidaturas aos cargos de Deputado Federal ou Deputado Estadual; b) dentro de seis anos, o leque poderia ampliar-se, para abranger ainda cargos eletivos na esfera municipal, se mantido seu domicílio eleitoral, mas não para o Executivo estadual; c) ainda que eleito, não poderá vir a chefiar quaisquer das Casas do Congresso Nacional.

Considerada a disciplina constitucional da matéria, seria compatível com esse cenário afirmar que o jovem em questão, atualmente, seja

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185Q710192 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinale a alternativa correta.
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186Q816194 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, MPE PA, NCE

De acordo com a Lei 8080/1990, o Sistema Único de Saúde é constituído como

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187Q615528 | Informática, Banco de Dados, Analista de Sistemas, MPE PA, NCE

Considere um relacionamento Lotação, de 1 para vários, entre as entidades Departamento e Funcionário: um departamento pode ter vários funcionários, porém um funcionário pertence a apenas um departamento. Num projeto do Banco de Dados, queremos traduzir esse relacionamento, incluindo as entidades, para tabelas relacionais. Para armazenar a informação sem redundâncias, no mínimo, são necessárias

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188Q861453 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca dos marcos normativos e das políticas que orientam a atuação do Brasil no combate ao racismo, assinale a opção correta. 

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189Q415799 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, MPE PA, NCE

É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:

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190Q237710 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

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191Q708031 | Português, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

O emprego de verbos impessoais possui características específicas que os distinguem do que ocorre com outros verbos de modo geral. A conformidade de seu uso de acordo com a variedade padrão da língua pode ser observada em “há ao menos duas coisas importantes” (3º§). Indique, a seguir, a alternativa que NÃO apresenta erro de acordo com a norma padrão.
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192Q229109 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado

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193Q231279 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas:

I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.

Está correto o que se afirma em

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194Q416284 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado, MPE PA, NCE

Sobre a união estável é correto afirmar:

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195Q233048 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Referida previsão legislativa é

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196Q235627 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,

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197Q706954 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.
Aprimorar diálogo ajuda a prevenir tiroteios em escolas 
Em 1999, poucos dias depois dos ataques ao Colégio Columbine, nos Estados Unidos, um incidente semelhante atingiu a pequena cidade de Taber, em Alberta, no Canadá. Um garoto de 14 anos invadiu o colégio W. R. Myers, disparando a esmo. Matou um estudante e feriu outros dois. Especialista em estresse pós-traumático, o psicólogo Kevin Cameron foi chamado de imediato, para prestar atendimento às vítimas e sobreviventes. Desde então, ele e seus colegas tentam se antecipar a esse tipo de tragédia: “É possível prevenir tiroteios em colégio. E temos nos aprimorado nessa tarefa”, me disse ele durante o final de semana. Cameron comanda hoje o Centro Norte-Americano para Avaliação de Riscos e Resposta a Traumas. Seu trabalho envolve ensinar educadores, policiais e pais a identificar jovens em risco para cometer atos de violência extrema, de modo a ajudá-los. Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. Não raro, têm histórico de convívio conflituoso com a família ou de abuso doméstico; e a maioria fala sobre seus planos, com amigos, pais ou professores, antes de executá-los: “A questão é que a maior parte das pessoas não leva a sério. Ninguém acha que aquele garoto seria capaz de praticar algo tão horrendo”, me disse Cameron. [...] Segundo Cameron, o programa vem se mostrando bem-sucedido. Baseia-se em criar, nas escolas, ambiente propício ao diálogo e de proximidade com as famílias dos estudantes. A ideia é conhecer o contexto em que vivem, que problemas enfrentam, de modo a oferecer ajuda se necessário. Em 2013, o jornal The New York Times escreveu a respeito da iniciativa. Na esteira do atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na última quarta-feira, a questão se tornou fundamental também para o Brasil. Incidentes dessa natureza não são tão comuns no país quanto nos EUA ou no Canadá. Mas pesquisadores defendem que mudar a dinâmica do convívio escolar, de modo a estimular o diálogo e oferecer suporte psicológico a alunos e estudantes, pode reduzir índices de violência: “As escolas mais violentas são aquelas onde há pior comunicação”, me disse a professora Kathie Njaine, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em violência em escolas. Njaine me disse que observou isso em trabalhos desenvolvidos por orientandas suas em municípios da Baixada Fluminense: “Mesmo naquelas situações em que o entorno do colégio era violento, as escolas onde havia uma boa relação com os jovens e as famílias tinham menos conflitos”, afirmou. Construir ambiente propício ao diálogo nem sempre é tarefa simples. Por vezes, esbarra em problemas relacionados à estrutura das escolas: com tantos alunos, nem sempre professores e funcionários conseguem prestar a devida atenção a todos. É um desafio, também, porque exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros. Compreender os problemas dos jovens requer, por exemplo, estar atento ao contexto em que vivem. “É importante olhar para as relações com a família, para os projetos de vida desses adolescentes”, diz Njaine. Se o projeto de Los Angeles serve de exemplo, esse esforço de comunicação traz resultados: “Quando tragédias como a de Suzano acontecem, muita gente passa a discutir segurança pública. Passa a falar sobre a necessidade de colocar policiais nas escolas. Isso não basta”, diz Njaine. “Isso não resolve se você não pensar na educação como um todo. É preciso criar, nas escolas, ambientes abertos ao diálogo”.
  (Rafael Ciscati. Disponível em: https://epoca.globo.com/aprimorar-dialogo-ajuda-prevenir-tiroteios-em-escolas-23536751. 20/03/2019. Adaptado.) 
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, assinale a afirmativa correta.
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198Q711951 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
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199Q353568 | Contabilidade Geral, Contas, Contador, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Devem ser classificadas como Contas de Resultado:

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200Q732723 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Advogado, MPE PA, NCE

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

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