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221Q525520 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, MPE PA, NCE

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

✂️ a) Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.
✂️ b) Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.
✂️ c) competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.
✂️ d) em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação
✂️ e) nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

222Q712157 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.

Aprimorar diálogo ajuda a prevenir tiroteios em escolas

Em 1999, poucos dias depois dos ataques ao Colégio Columbine, nos Estados Unidos, um incidente semelhante atingiu a pequena cidade de Taber, em Alberta, no Canadá. Um garoto de 14 anos invadiu o colégio W. R. Myers, disparando a esmo. Matou um estudante e feriu outros dois. Especialista em estresse pós-traumático, o psicólogo Kevin Cameron foi chamado de imediato, para prestar atendimento às vítimas e sobreviventes. Desde então, ele e seus colegas tentam se antecipar a esse tipo de tragédia: “É possível prevenir tiroteios em colégio. E temos nos aprimorado nessa tarefa”, me disse ele durante o final de semana. Cameron comanda hoje o Centro Norte-Americano para Avaliação de Riscos e Resposta a Traumas. Seu trabalho envolve ensinar educadores, policiais e pais a identificar jovens em risco para cometer atos de violência extrema, de modo a ajudá-los. Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. Não raro, têm histórico de convívio conflituoso com a família ou de abuso doméstico; e a maioria fala sobre seus planos, com amigos, pais ou professores, antes de executá-los: “A questão é que a maior parte das pessoas não leva a sério. Ninguém acha que aquele garoto seria capaz de praticar algo tão horrendo”, me disse Cameron. [...] Segundo Cameron, o programa vem se mostrando bem-sucedido. Baseia-se em criar, nas escolas, ambiente propício ao diálogo e de proximidade com as famílias dos estudantes. A ideia é conhecer o contexto em que vivem, que problemas enfrentam, de modo a oferecer ajuda se necessário. Em 2013, o jornal The New York Times escreveu a respeito da iniciativa. Na esteira do atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na última quarta-feira, a questão se tornou fundamental também para o Brasil. Incidentes dessa natureza não são tão comuns no país quanto nos EUA ou no Canadá. Mas pesquisadores defendem que mudar a dinâmica do convívio escolar, de modo a estimular o diálogo e oferecer suporte psicológico a alunos e estudantes, pode reduzir índices de violência: “As escolas mais violentas são aquelas onde há pior comunicação”, me disse a professora Kathie Njaine, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em violência em escolas. Njaine me disse que observou isso em trabalhos desenvolvidos por orientandas suas em municípios da Baixada Fluminense: “Mesmo naquelas situações em que o entorno do colégio era violento, as escolas onde havia uma boa relação com os jovens e as famílias tinham menos conflitos”, afirmou. Construir ambiente propício ao diálogo nem sempre é tarefa simples. Por vezes, esbarra em problemas relacionados à estrutura das escolas: com tantos alunos, nem sempre professores e funcionários conseguem prestar a devida atenção a todos. É um desafio, também, porque exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros. Compreender os problemas dos jovens requer, por exemplo, estar atento ao contexto em que vivem. “É importante olhar para as relações com a família, para os projetos de vida desses adolescentes”, diz Njaine. Se o projeto de Los Angeles serve de exemplo, esse esforço de comunicação traz resultados: “Quando tragédias como a de Suzano acontecem, muita gente passa a discutir segurança pública. Passa a falar sobre a necessidade de colocar policiais nas escolas. Isso não basta”, diz Njaine. “Isso não resolve se você não pensar na educação como um todo. É preciso criar, nas escolas, ambientes abertos ao diálogo”.

(Rafael Ciscati. Disponível em: https://epoca.globo.com/aprimorar-dialogo-ajuda-prevenir-tiroteios-em-escolas-23536751. 20/03/2019. Adaptado.)

Dentre os termos/expressões destacados a seguir, indique aquele cujo sentido, de acordo com o contexto, NÃO foi indicado corretamente.

✂️ a) “disparando a esmo. ” (1º§) / repentinamente
✂️ b) “oferecer suporte psicológico” (5º§) sustentação
✂️ c) “um incidente semelhante” (1º§) acontecimento imprevisível
✂️ d) “ambiente propício ao diálogo” (4º§) caracteristicamente adequado

223Q707608 | Português, Morfologia e Pronomes Relativos, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.

Elogio das pequenas coisas

Há o tempo das grandes ambições e o tempo da sabedoria, quando passamos a fazer o elogio das pequenas coisas. A felicidade pode ser fazer uma viagem ao outro lado do mundo, mas é também caminhar no parque todo dia ou, se for o caso, uma vez por semana ou duas vezes por mês. Não importa. Há o tempo das atividades controladas, monitoradas por especialistas, voltadas para atingir metas corporais. Há também aquilo que se faz pela mente, a caminhada para espairecer, olhar a natureza, respirar ar puro, pensar na vida, passar o tempo, desligar-se do celular, deixar-se levar bifurcando ao som do vento.

Ser feliz, quando chega o tempo da compreensão da importância das pequenas coisas, é ir ao estádio com um velho amigo, ver jogar o time do coração, com o coração menos interessado na vitória obrigatória do que no momento compartilhado, contando o percurso, a ida e a volta, o intervalo, as lembranças, os assuntos postos em dia. Há o tempo de querer descobrir novos lugares, sempre mais longes, e o tempo de curtir velhos recantos, bastante próximos. Há quem considere a valorização das pequenas coisas como acomodação. Há quem veja na obrigação de rodar o mundo uma imposição da indústria do turismo. O que importa mesmo é que cada um encontre um passatempo, uma paixão.

Há o tempo dos grandes voos no escuro e o tempo dos pequenos passos no clarão da manhã. Tudo vale quando o coração se agiganta para aninhar as coisas que não têm preço e por isso não podem ser compradas. Há o tempo das vaidades incontroláveis e o tempo de estender a mão, cancelar inimizades, pedir perdão, deslumbrar-se com o sol caindo sobre o rio, fazer trilhas sob a lua cheia, voltar ansioso para o Natal em família, saudar ano novo com amigos, pertencer a alguma coisa, um clube, uma confraria, uma tradição, uma roda qualquer. Há o tempo de esquecer de mandar flores, o tempo de encomendar flores pelo telefone e o tempo de andar orgulhoso pelo bairro com flores nos braços. Há o tempo de romper com o cotidiano, de acumular milhas de avião sem tempo de usá-las e o tempo de amar a sua rua, cumprimentar os vizinhos, amar a aldeia e andar mais lentamente.

Adaptado de:<https://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/ elogio-das-pequenas-coisas-1.374386> .Acesso em 24 out. 2019.

Assinale a alternativa em que o termo destacado seja um pronome relativo que está retomando um substantivo.

✂️ a)
“Tudo vale quando o coração se agiganta para aninhar as coisas que não têm preço...”
✂️ b)
“...com o coração menos interessado na vitória obrigatória do que no momento compartilhado...”
✂️ c)
“O que importa mesmo é que cada um encontre um passatempo...”
✂️ d) “Há também aquilo que se faz pela mente... “

224Q725032 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

O MST é um movimento social que surgiu da reunião de vários movimentos populares de luta pela terra. Sobre o MST é correto afirmar:

✂️ a) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST é um movimento político que se constituiu nos anos 90.
✂️ b) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST é uma organização social, com enorme poder de pressão, mas sem lideranças.
✂️ c) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST criou em 1992, o Sistema Cooperativista dos Assentados - SCA, congregado na Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
✂️ d) O Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da reforma Agrária- ITERRA é uma instituição que não trabalha em conjunto com o MST.
✂️ e) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST em suas lutas não possui expressão nacional.

226Q236076 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

No tocante à improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 determina que

✂️ a) as pessoas jurídicas estão sujeitas às penalidades patrimoniais e restritivas de direito ali estipuladas.
✂️ b) a decisão condenatória proferida por órgão judicial colegiado produz efeitos imediatos no tocante à suspensão dos direitos políticos do réu condenado.
✂️ c) somente a autoridade jurisdicional é competente para determinar o afastamento provisório do agente público acusado, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
✂️ d) é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações baseadas na referida lei.
✂️ e) a ação de improbidade, em relação ao servidor titular de cargo efetivo, prescreve no prazo de cinco anos, contados do conhecimento do ato ilícito.

229Q236897 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que

✂️ a) o Código de Processo Penal não prevê a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente da legitimidade geral para os recursos.
✂️ b) o Código de Processo Penal, ao tratar da revisão criminal, prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para sua propositura.
✂️ c) os embargos de declaração são recurso exclusivo da defesa.
✂️ d) no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ e) não tem efeito suspensivo o recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que denegar a apelação.

230Q229117 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Será incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicas

✂️ a) o pagamento a fornecedores de bens e prestadores de serviços a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de depósito em instituição financeira privada.
✂️ b) o estabelecimento, por lei federal, das hipóteses em que, como exceção à regra, as disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios não sejam depositadas em instituições financeiras oficiais.
✂️ c) o depósito, pela União, de suas disponibilidades de caixa no banco central.
✂️ d) o crédito da folha de pagamento de servidores públicos estaduais ou municipais em banco privado.
✂️ e) a autorização, por lei estadual, para que as disponibilidades de caixa do poder público estadual sejam depositadas em entidades privadas integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

231Q417219 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

É correto afirmar:

✂️ a) (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.
✂️ b) (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.
✂️ c) (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
✂️ d) (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.
✂️ e) (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

232Q861449 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE CEBRASPE, 2023

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre as finalidades dessa convenção, incluem-se a promoção, a facilitação e o apoio à cooperação internacional e à assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos.
✂️ b) Tendo-se em vista a independência dos ministérios públicos nacionais, não podem ser editadas normas que regulem sua conduta, como as que preveem medidas para reforçar a integridade e evitar a corrupção entre seus membros.
✂️ c) Não são considerados funcionários públicos os detentores de mandato eletivo, em especial os chefes de Estado e de governo, em face do princípio da soberania e autonomia dos Estados-partes.
✂️ d) Para aplicação da convenção, independentemente de previsão em contrário, é exigido que os delitos enunciados produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.
✂️ e) Medidas de compliance no sistema de contratação pública, concebidas como mecanismos eficazes de exame interno, tais como apelação e garantia de recursos internos e soluções legais, dependem de declaração específica pelos Estados-partes para se tornarem obrigatórias.

233Q236626 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
✂️ b) O prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias.
✂️ c) A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.
✂️ d) O Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte.
✂️ e) Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

234Q432699 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Dentista, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.
✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

235Q234823 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em conformidade com o regime constitucional da propriedade urbana e rural,

I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e justa, em dinheiro, ressalvados os casos previstos expressamente na Constituição.

II. dentre as hipóteses excepcionais, estão as de desapropriações voltadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, em que a indenização dá-se mediante pagamento em títulos da dívida pública ou agrária, com diferentes prazos de resgate e utilização previstos na própria Constituição, conforme se trate de imóvel urbano ou rural.

III. a expropriação, sem qualquer espécie de indenização ao proprietário, somente se dá nas hipóteses de utilização da propriedade para culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, estabelecendo, ainda, a Constituição que todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo, será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I.

236Q709217 | Português, Interpretação Textual, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.

Elogio das pequenas coisas

Adaptado de:<https://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/ elogio-das-pequenas-coisas-1.374386> .Acesso em 24 out. 2019.

Considerando a estrutura e a linguagem apresentadas pelo texto, é correto afirmar que

✂️ a)
é um artigo de opinião, pois buscar convencer as pessoas a levarem um estilo de vida específico.
✂️ b)
é um relato autobiográfico, visto que o eu lírico narra eventos vivenciados por ele.
✂️ c)
é um texto instrucional, que mostra como as pessoas devem encarar a vida.
✂️ d) é uma crônica, que parte de um fato cotidiano para propor uma reflexão sobre a vida.

Questões de Concursos MPE PA

Resolva questões de MPE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q525520 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, MPE PA, NCE

222Q712157 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

223Q707608 | Português, Morfologia e Pronomes Relativos, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

224Q725032 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

225Q460767 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

226Q236076 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

227Q364022 | Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

228Q708912 | Administração Financeira e Orçamentária, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

229Q236897 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

230Q229117 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

231Q417219 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

232Q861449 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE PA, CESPE CEBRASPE, 2023

233Q236626 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

234Q432699 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Dentista, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

235Q234823 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

236Q709217 | Português, Interpretação Textual, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

237Q706712 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

238Q337483 | Matemática, Aritmética e Algebra, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

239Q708732 | Legislação do Ministério Público, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

240Q356110 | Contabilidade Geral, Contador, MPE PA, UFPA DAVES CEPS