Questões de Concursos MPE PA

No tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, os seguintes requisitos:

A Razão Benefício/Custo é um indicador de grande valia para a análise de investimentos aplicados em projetos econômicos e sociais, principalmente em projetos públicos, em que a principal meta do Governo é a geração de efeitos positivos (emprego/ renda) ou o controle de efeitos negativos (poluição ambiental). Assim sendo, considera-se que um projeto apresenta viabilidade quando apresenta a seguinte estrutura:

São princípios institucionais do Ministério Público:

Integra o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil:

Protocolos baseados no mecanismo de retransmissão seletiva diferem de protocolos baseados no mecanismo de volta-N por:

O orçamento público está vinculado a determinadas regras denominadas de princípios. Dentre os princípios apresentados abaixo, indique aquele que dispõe que a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.

A atribuição legal de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça, pelos votos de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa é do(a):

O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:

Analise as seguintes afirmativas.

I. A cláusula de reserva de plenário atua como verdadeira condição de eficácia jurídica da própria declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, aplicando-se para todos os tribunais, via difusa, e para o Supremo Tribunal Federal, também no controle concentrado.

II. A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de direito, nem poderá condicioná-la a que se exauram previamente as vias administrativas.

III. O direito de petição, assegurado constitucionalmente, consiste no direito que assiste a qualquer pessoa de apresentar pedido ou queixa ao poder público sobre qualquer assunto abrangido pelos domínios de atividade do ente estatal a que é dirigido o pedido ou queixa e que lhe diga diretamente respeito.

IV. A violação da integridade física de um preso sob a custódia estatal durante uma rebelião, que venha a lhe causar lesões corporais de natureza grave, não gera, nos termos do art. 37, § 6o da Constituição da República, o dever de indenizar do Estado, quando se prova que o agente causador das lesões agiu em legítima defesa própria.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO

Em relação aos procedimentos cautelares específicos,

É princípio institucional do Ministério Público:

Nos treinamentos físicos, deve-se observar a freqüência cardíaca de forma a controlar o esforço realizado pelo atleta. A freqüência cardíaca de treinamento (Ft) é dada pela fórmula Ft= 0,7 (Fm- Fr) + Fr, em que Fm é a freqüência máxima e Fr é a freqüência de repouso.Nessas condições, uma pessoa que apresenta freqüência cardíaca máxima igual a 170 e freqüência de repouso igual a 70 , deverá apresentar uma freqüência de treinamento igual a

Visando evitar uma lipodistrofia, a equipe de enfermagem deve orientar o paciente diabético a

O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,