Questões de Concursos MPE PA

Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:

Protocolos baseados no mecanismo de retransmissão seletiva diferem de protocolos baseados no mecanismo de volta-N por:

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO

É correto afirmar

Analise as seguintes afirmativas.

I. A cláusula de reserva de plenário atua como verdadeira condição de eficácia jurídica da própria declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, aplicando-se para todos os tribunais, via difusa, e para o Supremo Tribunal Federal, também no controle concentrado.

II. A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de direito, nem poderá condicioná-la a que se exauram previamente as vias administrativas.

III. O direito de petição, assegurado constitucionalmente, consiste no direito que assiste a qualquer pessoa de apresentar pedido ou queixa ao poder público sobre qualquer assunto abrangido pelos domínios de atividade do ente estatal a que é dirigido o pedido ou queixa e que lhe diga diretamente respeito.

IV. A violação da integridade física de um preso sob a custódia estatal durante uma rebelião, que venha a lhe causar lesões corporais de natureza grave, não gera, nos termos do art. 37, § 6o da Constituição da República, o dever de indenizar do Estado, quando se prova que o agente causador das lesões agiu em legítima defesa própria.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

O Trabalhador em Regime de Previdência Social tem a concessão dos seguintes benefícios:

O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,

A competência legal de designar membros do Ministério Público para exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional, ocupar cargos de confiança junto aos órgãos de Administração Superior, bem como encaminhar ao Poder Legislativo os Projetos de Lei de iniciativa do Ministério Público, é do

Visando evitar uma lipodistrofia, a equipe de enfermagem deve orientar o paciente diabético a

Para assinar digitalmente uma mensagem utilizando criptografia com chave pública, o remetente deve

É função institucional do Ministério Público:

- Caixa e Bancos %u2013 R$ 500,00; Mercadorias - R$ 6.000,00; Capital - R$ 20.000,00;

 - Não houve incidência de Imposto sobre as Vendas. Considerar devidas a Contribuição

O total do Patrimônio Líquido soma

É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

A Contabilidade Pública utiliza-se do Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP para evidenciar seus resultados num período de tempo predeterminado. Com isso, a administração pode tomar decisões e analisar os seus atos de gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Especificamente, a DVP apresenta o Resultado Patrimonial do Exercício por meio do confronto entre Receitas e Resultado Aumentativo do Exercício, de um lado, e Despesas e Resultado Diminutivo do Exercício, de outro. Considere a situação hipotética a seguir, para determinar o Resultado Patrimonial do Exercício: