Questões de Concursos MPE PA

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442Q1056014 | Engenharia Civil, Planejamento e Controle de Obras, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Benefício de Despesas Indiretas (BDI) foi objeto de estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) em que especificou para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamento relevantes os percentuais admitidos e suas referidas taxas, Acórdão nº 2622/2013.
✂️ b) O Decreto Federal nº 7.983/2013, que trata da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, determina que os estados e municípios elaborem suas respectivas composições de custo unitário para utilização integral em suas planilhas orçamentárias elaboradas.
✂️ c) Sendo fundamental para demonstrar o equilíbrio e a exequibilidade dos orçamentos de obras e serviços, a planilha de cálculo dos encargos sociais sobre a mão de obra deve ser composta fundamentalmente pelo INSS, FGTS e também pelo lucro corporativo, pois é fundamental para a garantia do pagamento de taxas obrigatórias.
✂️ d) Observando as necessidades para desenvolvimento de um orçamento-base de uma licitação que tem por objetivo servir de paradigma para a Administração fixar critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital, conforme recomendação do TCU, de acordo com o Caderno de Obras Públicas, não há necessidade de se realizar levantamentos de quantidades, apenas os serviços.

443Q1056017 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças tingimento, estamparia e outros acabamentos. Antônio, conhecedor da legislação ambiental vigente do País, sabia que para abrir um empreendimento nesses moldes deveria obter um prévio licenciamento do órgão ambiental competente e, por isso, apresentou toda a documentação necessária para a abertura do procedimento, sob pena de infringir o Art. 2º, parágrafo primeiro da Resolução nº 237/1997, que menciona que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas à indústria têxtil (Anexo 1 da Resolução). O Órgão apresentara algumas solicitações de esclarecimento, sendo Dr. Antônio devidamente notificado. Porém, devido a grande demanda no escritório de advocacia de Dr. Antônio, este não conseguira apresentar os esclarecimentos no prazo de quatro meses, e também não solicitara dilação do prazo; com isso, fora sujeitado ao arquivamento do pedido de licenciamento. Diante disso, o Advogado:

✂️ a) Teve o direito de licenciamento ambiental precluso, com fundamento na ausência de realização de atos processuais em momento oportuno.
✂️ b) Deverá apresentar um novo requerimento de licença, devendo obedecer às etapas do procedimento de licenciamento ambiental, mediante novo pagamento de custo de análise.
✂️ c) Tem o direito a dar continuidade ao procedimento na forma em que estava, isto é, apenas apresentar as respostas solicitadas pelo Órgão e aguardar os próximos trâmites, com fundamento no princípio da economicidade processual.
✂️ d) Deverá apresentar novo requerimento de licença, devendo obedecer às etapas do procedimento de licenciamento ambiental, não tendo a necessidade de novo pagamento de custo de análise, tendo em vista já ter sido pago em outra oportunidade.

444Q1056020 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 18, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Como descrito em seu objetivo: as Normas Regulamentadoras (NR) têm o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos nas condições de meio ambiente de trabalho. Dentre as mais importantes está a NR 18, que regulamenta as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente regulamentação pertinente à NR 18.

✂️ a) Define e autoriza serviços de instalações elétricas a serem realizados por trabalhadores.
✂️ b) Define diretrizes para capacitação específica de segurança e saúde no trabalho em altura.
✂️ c) Define diretrizes para capacitação específica de segurança e saúde no trabalho em espações confinados.
✂️ d) Define projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, elaborado por profissional legalmente habilitado.

445Q1055513 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Procurador- -Geral de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
✂️ b) São instrumentos do planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público (PGA-MP/PA), o Plano Plurianual do Ministério Público (PPA-MP/PA), além de outros instrumentos previstos em lei ou em ato normativo.
✂️ c) Os Programas ou Planos de Atuação (PA) aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações emergenciais relacionadas com as funções institucionais ou áreas de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira.
✂️ d) Os Programas e Projetos Especiais (PE) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas execuções.

446Q1056031 | Arquitetura, Urbanismo, Técnico Especializado Arquiteto, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Uma empresa do ramo farmacêutico pretende alterar a sua comunicação visual. A nova identidade será alocada em todas as edificações pertencentes à rede – comércio varejista, escritórios e fábricas – e contará com novo logotipo, alteração de cores e fonte padrão. Sobre a comunicação visual, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Só poderá ser alterada mediante prévia autorização das prefeituras locais, de acordo com a Lei nº 10.257, através de envio de projetos executivos e complementares que serão submetidos à análise de acordo com os critérios de adequação.
✂️ b) De acordo com a atualização da NBR 16.636, mensagens e pictogramas não são mais considerados como elementos e equipamentos complementares ao projeto arquitetônico de comunicação visual. Sendo assim, os itens utilizados para este fim não serão submetidos à análise.
✂️ c) É uma das especialidades de prestação de serviços especializados de projetos técnicos arquitetônicos de edificações, previamente estabelecida em contratos, que devem ser compatibilizados, de maneira a formar o conjunto de projetos denominado “projeto completo da edificação”.
✂️ d) Não é uma das especialidades de prestação de serviços especializados de projetos técnicos arquitetônicos de edificações. Sua inclusão no conjunto de projetos denominado “projeto completo da edificação” é uma sugestão citada pela NBR 16.636-1, de forma a minimizar as incompatibilidades nos projetos aprovados.

447Q1055041 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Serviço Social, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.
✂️ b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida.
✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida.
✂️ d) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.

449Q1056009 | Psiquiatria, Esquizofrenia, Técnico Especializado Médico Psiquiatra, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Paciente, 56 anos, mora com a esposa e um filho. Comparece ao psiquiatra para consulta. Segundo esposa, paciente tem falado constantemente em se mudar do apartamento onde moram há 25 anos, pois o síndico do prédio está invadindo sua morada em sua ausência. Refere, ainda, que descobriu o fato ao passar pela entrada do prédio e o porteiro e a faxineira se entreolharam e, depois, olharam em sua direção. Paciente sem outras queixas, assim como a esposa do paciente. Exames gerais sem alterações. Realiza suas atividades diárias sem maiores dificuldades, fato confirmado pela esposa. O miniexame do estado mental foi compatível com os anos de estudo. Considerando o caso clínico apresentado, a hipótese diagnóstica é:

✂️ a) Esquizofrenia.
✂️ b) Transtorno delirante.
✂️ c) Transtorno afetivo bipolar.
✂️ d) Demência de início precoce.

450Q1056024 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais (2019) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III, IV e V.

451Q1056048 | Arquitetura, Patrimônio Arquitetônico e Cultural, Técnico Especializado Arquiteto, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

João herdou um imóvel que está em sua família há gerações; passou então a ser proprietário de um casarão com perfil histórico no centro de Belém. Datada do fim do século XIX, a residência apresenta forte influência portuguesa. A casa pátio possui dois pavimentos e sua fachada é revestida de azulejos com desenhos em formas geométricas nas cores brancas e azuis, provavelmente vindos de Portugal. Há lambrequins de madeira sob o beiral e o terreno é limitado por uma grade como nos similares portugueses. João deseja, então, solicitar o tombamento, como forma a manter preservada toda a história e arquitetura de sua residência. A partir dos dados elucidados, assinale a alternativa correta no que se refere a tal tombamento.

✂️ a) Após a legitimação da proposta, se aprovada perante aos órgãos competentes, o tombamento concedido será inserido na modalidade de ofício.
✂️ b) João poderá solicitar o tombamento, junto ao órgão municipal responsável pela preservação, que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário.
✂️ c) Como pessoa física, João não poderá solicitar o tombamento. Para tanto, deverá recorrer ao Ministério Público de forma a legitimar a proposta perante aos órgãos de proteção municipal que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário.
✂️ d) João poderá solicitar o tombamento, junto ao órgão municipal responsável pela preservação que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário, porém, o imóvel não poderá ser reformado ou vendido futuramente, visando à preservação das características originais tombadas.

452Q1055051 | Psicologia, Psicologia Jurídica Conceito, Psicologia, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Na área jurídica, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros. (CUNHA, 2000 p. 184.)
Considerando os métodos de avaliação do psicólogo e as suas particularidades na área jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Para se compreender os aspectos distintivos da avaliação forense é importante que se tenha uma visão diferenciada do contexto do trabalho do psicólogo na área clinica e em sua atividade junto ao sistema legal.
✂️ b) A natureza específica desta avaliação obriga a uma adaptação das informações às questões formuladas, valorizando de modo diferenciado as estratégias para obtenção dos dados, de forma a estabelecer uma maior confiabilidade destes.
✂️ c) A precisão da informação é importante, apenas no setting clínico, considerando que na concepção clínica a compreensão da visão particular do cliente sobre o problema, que é o motivo do processo, fica em primeiro plano, deixando a avaliação mais objetiva.
✂️ d) O examinador jurídico deve preocupar-se com a exatidão da informação, na medida em que sua avaliação deve responder sobre fatos que extrapolam a subjetividade do examinado. Ainda que a visão do cliente seja importante, torna-se secundária para os objetivos propostos.

454Q1055702 | Sistemas Operacionais, Apache, Técnico Analista de Sistemas Suporte à Rede de Computadores, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Considerando que Apache é um servidor web de código aberto utilizado para hospedagem de sites, analise as afirmativas a seguir.
I. Portas-padrão do Apache: HTTP na porta 80 e HTTPS na porta 443 (Certificado SSL).
II. A diretiva “alias” é responsável por mapear recursos no sistema de arquivos.
III. “Location” refere-se à localização do sistema de arquivos do servidor. “Directory” é usado para definir à URL.
IV. O arquivo de log de erro do Apache está em /var/log/httpd/access_log.
V. Existem dois tipos de hospedagem virtual: baseado no nome e baseado no IP.
Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) III.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) II, III e IV.

455Q1055746 | Economia, História Econômica e Economia Contemporânea, Técnico Economista, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Na economia brasileira, no período de 1964 a 1967, houve a implantação do Plano de Ação Econômica de Governo (PAEG) – período que marca grandes transformações na economia brasileira. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O PAEG logrou êxito em reduzir a inflação de 100% no primeiro trimestre de 1964 para próximo de 20% em 1969.
( ) O crescimento do produto nacional, que em 1963 crescia à taxa de 0,63%, foi elevado para 9,68% em 1968.
( ) Houve expressivo aumento do deficit público no período de 1964-1968.
( ) Um dos objetivos do PAEG foi assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão de obra que continuamente aflui ao mercado de trabalho.
A sequência está correta em

✂️ a) V, V, F, V.
✂️ b) F, F, F, V.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) F, V, V, F.

456Q1056026 | Engenharia Civil, Planejamento e Controle de Obras, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A engenharia de custos é a especialidade que estabelece métodos e técnicas para o estudo de custos de uma obra ou empreendimento, a formação do preço destas intervenções e o controle destes custos durante sua execução. A orçamentação é uma das atividades inerentes ao engenheiro, que busca alcançar a estimativa de custos antes que se transformem em despesas, sendo necessário, após isso, acompanhá-los e gerenciá-los à medida que ocorrem. Segundo o SINAPI – Metodologias e Conceitos (2020), sobre a classificação dos orçamentos por grau de detalhamento, finalidade e apresentação de informações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Analítico.
2. Contratual.
3. Discriminado.
4. Gerencial.
5. Preliminar.
6. Sintético.
( ) Considerando o grau de detalhamento, pressupõe o levantamento de quantidades dos serviços mais expressivos e requer pesquisa de preços dos principais insumos.
( ) Em relação à apresentação de informações, mostra os custos de uma obra agrupando serviços por macroitens ou por etapas (infraestrutura, superestrutura, vedações, canteiro etc.).
( ) Quanto à finalidade, se baseiam nos estudos técnicos preliminares elaborados nas etapas iniciais do projeto da obra, amparando decisões sobre o que se planeja executar, em determinada época e local.
( ) Quanto à apresentação de informações, dá a visão detalhada de macro itens ou etapas ao detalhar quantitativos e custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos.
( ) Considerando o grau de detalhamento, é feito a partir de especificações detalhadas, composições de custo específicas e pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com reduzida margem de incerteza.
( ) Em relação à finalidade, são os que sustentam as ações de execução. Podem ser balizados no anteprojeto, projeto básico, executivo ou no as built e confeccionados após decisão gerencial inicial. Precisam ser documentos suficientes para embasar a efetiva execução, além de estar associados a critérios de medição, cadernos de encargos ou especificações construtivas.

A sequência está correta em

✂️ a) 5, 6, 4, 1, 3, 2.
✂️ b) 2, 5, 6, 3, 1, 4.
✂️ c) 5, 6, 2, 4, 3, 1.
✂️ d) 6, 5, 4, 3, 1, 2.

457Q1056027 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Técnico Especializado Engenheiro, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A Resolução nº 1.094/2017 dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. O Art. 2º determina que o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I – comprovar autoria de trabalhos; II – garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; III – dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; IV – avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e, V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. Sobre o Livro de Ordem, considerando a gestão e o controle de obras, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Uma obra ou empreendimento poderá contar apenas com um Livro de Ordem em que todos os responsáveis técnicos, cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT), deverão rubricá-lo.
✂️ b) Diário de Obras, Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Cadernetas de Obras etc., sejam estes físicos ou eletrônicos, em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, não poderão ser admitidos como Livro de Ordem, embora atendam à resolução em questão, dada as divergências da forma de apresentação do termo de abertura e fichas de andamento das etapas.
✂️ c) O Livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento, como as datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço e as datas de início e de conclusão de cada etapa programada; porém, a data de encerramento do livro de ordem pode ser anterior à data de solicitação da baixa, seja por conclusão do empreendimento, por distrato, ou por outro motivo cabível.
✂️ d) Considerando que os instrumentos tradicionais de fiscalização verificam a autoria dos projetos e a existência de responsável técnico pelas obras e serviços, mas não conseguem verificar o efetivo acompanhamento do profissional, o Livro de Ordem tem como um dos seus objetivos confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive, para a expedição da Certidão de Acervo Técnico (CAT).

458Q1055525 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Bruno e Júlia, recém-casados, passando por dificuldades financeiras, procurando um lugar para morar, encontraram um terreno aberto e com sinais de anos de abandono. Com muito custo, construíram ali um imóvel simples onde residem há 40 anos, sem qualquer objeção. O Município, na gestão atual, realizou inventário patrimonial, tendo identificado o referido terreno como bem público municipal. Notificados a sair do imóvel, o casal procurou advogado que pudesse promover uma ação de usucapião que lhes convalidasse a posse e o direito à propriedade definitiva. Considerando as informações, a legislação pertinente aos bens públicos e a jurisprudência do STJ e STF, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Durante os quarenta anos que ali residiram, configurou-se a Bruno e Júlia a mera detenção do bem imóvel, de natureza precária.
✂️ b) Em sendo obrigados a deixar o imóvel, é conferido a Bruno e Júlia o direito a serem indenizados pelas acessões e benfeitorias feitas no bem.
✂️ c) No tempo em que Bruno e Júlia estiveram residindo no imóvel, não lhes era juridicamente possível buscar em juízo a proteção ou defesa da posse, ainda que o bem pertencesse a um particular.
✂️ d) Bruno e Júlia, de fato, podem requerer em juízo a usucapião do imóvel municipal, vez que a legislação pátria lhes garante tal direito material de aquisição originária da propriedade, mesmo em face do citado ente federativo.

459Q1055036 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Serviço Social, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Acerca das instruções sociais de processos, sentenças e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Como no sistema de justiça o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social recebe, também, a denominação de perícia social.
✂️ b) A entrevista social é comumente usada em várias instâncias de trabalho no Judiciário como mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar dos sujeitos, a partir de seu espaço de vivência – em condição diferente à da entrevista realizada no espaço físico de um fórum.
✂️ c) É prerrogativa do magistrado definir os meios necessários para atingir a finalidade de uma ação do assistente social relacionada ao estudo social e/ou perícia social. É esse profissional que, por uma ação refletida e planejada, define quais conhecimentos deverá acessar e em que nível irá aprofundá-los.
✂️ d) A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que irá contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.

460Q1055126 | Arquitetura, Acessibilidade e Desenho Universal, Arquitetura, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Prever acessibilidade nos projetos de qualquer cidade significa garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Esta garantia já faz parte dos inúmeros documentos nacionais e internacionais que preconizam uma melhor qualidade de vida para as pessoas, bem como a eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. Dentre estes preceitos legais, morais e éticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, assumiu esta postura e foi seguida por Declarações Mundiais de Direitos dos diferentes grupos que compõem nossa população. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, também teve esta preocupação, tendo sido seguida pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais em nosso país. Pode-se dizer que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações no tocante à garantia de direitos dos cidadãos e, num movimento mais recente, incorporou isto com relação à acessibilidade, considerando as amplas Leis Federais 10.048 e 10.098, regulamentadas através do Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004. É inadmissível que diferenças que fazem parte da humanidade sejam excluídas de suas mais elementares necessidades espaciais. Entende-se que o mito do homem-padrão não existe mais, fazendo-se necessário pensar no conjunto de habilidades físicas, sensoriais e mentais que constituem esta diversidade. O conceito acabou evoluindo para a filosofia do Desenho Universal que significa planejar produtos e ambientes para todos. A terminologia “Desenho Universal” veio da tradução do termo Universal Design, em que a palavra Design significa tanto o projeto de arquitetura quanto o desenho industrial e o produto. O Desenho Universal representa, assim, um planejamento de espaços e produtos que não exclua ninguém. Segundo a Associação de Normas Técnicas (ABNT), Desenho Universal é: “aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensórias da população”. Considerando os termos e as definições da NBR 9050, assinale a alternativa que expressa corretamente o termo acessibilidade.

✂️ a) O termo aplica-se somente nos casos das rampas de acesso aos passeios públicos que devem facilitar a circulação dos pedestres, fazendo com que as pessoas com deficiência e seus familiares encontrem menos ou nenhuma dificuldade para chegar até os passeios públicos.
✂️ b) Está direta e exclusivamente aplicado na condição técnica interna de elevadores que permitem a entrada e a saída de pessoas portadores de deficiência física, principalmente os cadeirantes. Em todas as edificações é obrigatória, no mínimo, a instalação de dois elevadores: um elevador comum e um especial que atenda os usuários portadores de deficiência física.
✂️ c) Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
✂️ d) Significa a situação técnica e construtiva de calçadas mais democráticas que sejam responsáveis por impulsionar as atividades econômicas. Por meio delas é possível chegar ao trabalho, ao comércio, aos clubes, aos shoppings. Conforme determinam as leis, são de inteira responsabilidade do proprietário do imóvel e, por isso, situações irregulares como: pisos inadequados, degraus, raízes de árvores, passeios deteriorados e, o mais grave, inacessíveis, são passíveis de multas, que podem ser aplicadas pelo poder público municipal.