Questões de Concursos MPE PA

A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes, seja da União, Estados e Municípios deve contratar obras, serviços, compras e alienações através de procedimentos de licitação. A União, através do Ministério do Turismo, com intuito de contratar uma empresa especializada para reforma de uma determinada orla, formulou uma fase preparatória de licitação com o intuito de contratar este objeto; na instrução processual foram juntados todos os documentos necessários para a realização do certame, inclusive o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, sendo tais valores definidos através dos itens elencados a seguir, assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, analise as assertivas, independente da ordem de utilização dos parâmetros anteriormente citados.

I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAP).
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que tenham data e o horário acessado.
III. Pesquisa com três possíveis fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, não havendo necessidade de apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.

IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública, podendo ser em execução ou concluídas no período de um ano precedente à data da pesquisa de preços, sendo observado o índice de atualização de preços correspondente.
V. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto específico que contenha, no mínimo:

I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Está correto o que se afirma em

Em matéria datada de 12 de junho de 1932, quando comemorou os dois primeiros anos de sua “Página de Educação”, Cecília Meireles (2001) escreveu que o problema da educação não seria resolvido em dois ou três anos, devido à extensão das exigências que lhe eram inerentes e às dificuldades para “atender aos seus detalhes, sem prejuízo para a obra de seu conjunto”. “Os sonhos levam tempo a ganhar a sua realidade exata, principalmente quando não querem transigir em se perder uma de formação apressada.” Cecília afirmou também que aqueles dois anos foram “intensos de sinceridade, de desinteresse, de luta, de altivez e de fé. Talvez muitas vidas humanas não tenham tido dois anos assim”. Refletindo sobre estas frases, identificamos os vínculos de Cecília Meireles com o escolanovismo, tanto no Brasil quanto em outros países. Tal movimento apresentou grande dispersão de temas e abordagens, mas, ainda assim, é possível identificar algumas formulações comuns às suas várias correntes do pensamento escolanovista. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Formação da personalidade integral do educando, tendo em vista não apenas o desenvolvimento de atributos individuais, mas especialmente a reordenação da sociedade, o que caracteriza uma educação socializadora/civilizadora.
II. Aproveitamento das experiências cotidianas dos alunos sem desprezar os conteúdos das matérias escolares, o que se materializa por meio da renovação dos métodos de ensino.
III. Propunha o humanismo laico com uma visão valorizadora e digna do ser humano, para a qual uma visão racionalista e cética é fundamental, embora nela também seja importante a questão ética do ser humano, algo que os racionalistas não contemplavam.
IV. Redirecionamento da mentalidade dos professores, envolvendo novas concepções morais e sintonia com os avanços da modernidade, em que se incluem as contribuições das ciências à educação e a universalização do acesso à escola.
Está correto o que se afirma em

O pensamento pedagógico brasileiro começa a ter autonomia apenas com o desenvolvimento das teorias da Escola Nova, pois, até quase o final do século XIX, nosso pensamento pedagógico reproduzia o pensamento religioso medieval. Neste caminho “brasileiro” da educação, há um contexto político que o sustenta que podemos explicar dessa forma: a evolução da estrutura do poder passou por fases que se estenderam desde o predomínio quase absoluto do poder local até a supremacia do poder central, com hipertrofia do executivo. Nessa evolução, é possível vislumbrar épocas em que um equilíbrio mais ou menos estável foi detido graças às múltiplas concessões entre o poder local e o poder central – tal como se deu, por exemplo, com o pacto coronelista da política dos governadores – e momentos em que os conflitos entre uma esfera e outra se tornaram evidentes – como, por exemplo, aconteceu na época da queda da mineração. Mas, em quase todo o curso da história brasileira, as bases políticas assentaram-se mais no poder real dos donos da terra, nos interesses do latifúndio e em uma minoria aristocrática agrária. Dentro desse contexto, a ilustração dada pela escola servia também para qualificar o representante político do poder local nas esferas mais altas. O monopólio da cultura letrada dada pelas escolas era garantia de nível mais elevado de atuação, quer relativamente à prática, quer relativamente à esfera administrativa. Nexte contexto, no decorrer da História da Educação do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, até o final da década de 1920, as camadas dominantes, com o objetivo de servir e alimentar seus próprios interesses e valores, conseguiram organizar o ensino de forma fragmentária, tomado o país como um todo, e ideal, considerado o modelo proposto de educação. Isso se deu mesmo quando essas camadas deixaram de as únicas a procurar a educação escolar.
II. Em épocas mais recentes, o remanejamento das forças na estrutura do poder ocasionou, também, certas mudanças na organização do ensino. Essas mudanças, todavia, obedeceram ao jogo dos interesses representados de forma heterogênea na política. Nos períodos em que o legislativo funcionou, as facções nele presentes utilizaram-se sempre de mecanismos tradicionais de fortalecimento de posições, quais sejam os da política de alianças. Nesse sentido, interesses conservadores conseguiram aliar-se contra interesses mais liberais e democráticos, obtendo mais vitórias.
III. Nos períodos em que se evidenciou a hipertrofia do executivo, este ditou as regras da política educacional, segundo o modelo que se pretendeu adotar, quer na política, quer na economia, quer, enfim, em ambos os setores.
IV. Nesses diferentes períodos, a organização escolar passou a organizar-se não mais de forma fragmentária por causa do avanço e do fortalecimento do regime centralizador, mas de forma que refletisse as contradições próprias de um sistema político responsável mais pela metamorfose das formas tradicionais de controle de poder do que pela criação de formas novas.
Está correto o que se afirma em

Atualmente, vivemos num mundo transformado pela presença das chamadas novas Tecnologias de Comunicação e Informação (TICS). A esse respeito, e também considerando os conceitos a elas atinentes, analise as afirmativas a seguir.
I. São derivadas da fusão das telecomunicações analógicas com a informática. II. Compreendem um novo modo de ser e estar no mundo, que possibilita contatos sociais em situação de presença física, fenômeno denominado virtualização. III. Envolvem o processo de digitalizar uma informação, que consiste em traduzir essa mesma informação em letras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)