Questões de Concursos MPE PA

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.)
São garantias que compõem o parágrafo único deste artigo, EXCETO:

O espaço urbano não se constitui apenas pela tradicional combinação de áreas edificadas e áreas livres intimamente relacionadas entre si ou fragmentadas e desarticuladas, conforme o caso. Do espaço urbano também fazem parte as redes de infraestrutura que possibilitam seu uso e, de acordo com sua concepção, se transformam em elemento de associação entre a forma, a função e a estrutura. [...] Sistema viário: compõe-se de uma ou mais redes de circulação, de acordo com o tipo de espaço urbano, para receber veículos, automotores, bicicletas, pedestres etc. O conjunto de vias de circulação é complementado pela rede de drenagem pluvial que assegura o uso do sistema sob quaisquer condições climáticas.
(Mascaró, 2005.)

Analisando o trecho anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os diferentes tipos de pavimentos são classificados como: pavimentos flexíveis, conhecidos geralmente como asfálticos, pavimentos semiflexíveis, geralmente formados por blocos de concreto ou paralelepípedos de pedra e pavimentos rígidos, conhecidos vulgarmente como de concreto.
( ) No que se refere ao sistema viário, a infraestrutura de drenagem é mais custosa se comparada com a infraestrutura de pavimentação.
( ) Pavimentações do tipo articulados são as mais econômicas para as vias públicas para pedestres, aconselhando-se seu uso para grandes trechos.
( ) As declividades verticais das vias para pedestres geram rampas até o limite máximo de 20%. De 20% a 40% há mistura de escadas com patamares ou rampas. A partir de 40% somente escadas podem ser executadas.
( ) As deficiências de infraestrutura urbana reduzem a qualidade de vida e prejudicam a produtividade, diminuindo a renda das pessoas. Um dos maiores desafios do crescimento equilibrado e duradouro das populações é provê-las de serviços urbanos em quantidades e qualidade suficientes.

A sequência está correta em

As sementes da avaliação psicológica, considerada como uma das funções do psicólogo foram lançadas em uma fase que abrangeu o fim do século XIX e o início do século XX. Essa época foi um marco também em relação ao uso dos testes psicológicos. Neste sentido é relevante pensar o psicólogo como um profissional que, atualmente, utiliza estratégias de avaliação psicológica com objetivos bem definidos, para encontrar respostas a questões propostas com objetivos bem definidos.
(CUNHA, 2000.)
Sobre o conteúdo anterior que aborda avalição psicológica e os instrumentos utilizados para sua realização, assinale a afirmativa correta.

Bem-vindo ao maravilhoso mundo da propaganda online. Se não entende por que o seu site não gera o tráfego que você esperava, aqui encontrará a principal razão: você não investiu nele. Acostume-se a ver o seu site como uma nova empresa, com todos os direitos e obrigações que lhe correspondem. Os direitos são simples e dá para imaginá-los logo: lucro puro e simples. Porém, você realmente achava que esses direitos não lhe davam algumas obrigações? E que obrigações são estas? Felizmente, a web tem poucas. Por exemplo, não há impostos! Você não paga IPTU, taxa condominial, luz, etc., por ter um site imenso! Então, por que não reinvesti-lo em propaganda? (CASTRO, Álvaro de. Propaganda e Mídia Digital: a web como a grande mídia do presente. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2000.)
Conforme Álvaro de Castro, fazer propaganda online é, portanto, uma prática vantajosa porque:

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sabe-se que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Pará é de 28% para gasolina, 17% para o gás GLP e diesel e de 25% para o álcool hidratado incidentes sobre os preços médios ponderados praticados ao consumidor final (PMPF) e sobre os da energia elétrica isento até 100 kWh; 15% de 101 kWh a 150 kWh; 25% acima de 150 Kwh, ou seja, sobre o preço final e que esses preços hipotéticos sejam de:
Gasolina: R$ 7,00/l; Gás: R$ 120,00/botijão 13 Kg; Diesel: R$ 6,00/l; Álcool hidratado: R$ 5,00/l; e, Energia elétrica: R$ 1,00/Kwh.
Com base nestes dados, considerando que foi aprovado pelo legislativo brasileiro e sancionado pelo executivo nacional o PLP 18/2022 que zera as alíquotas de todos estes produtos até dezembro de 2022, calcule o impacto que haverá na renda individual mensal de um consumidor que tenha a seguinte composição de consumo mensal:
Gasolina: 50 litros; Gás: 1 botija de 13 kg; Diesel: zero de consumo; Álcool hidratado: zero de consumo; e, Energia elétrica: 180 Kwh.
Diante do exposto, assinale o aumento da renda disponível deste consumidor em valores aproximados.