Questões de MPE PA com Gabarito (Comentado)

64Q236970 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente difamado em redes sociais. As ofensas mencionavam ora Gilberto Costa ora Jacinto Perez. Os sobrinhos

✂️ a) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, desde que tenham se dirigido a Gilberto Costa, apenas, mas não reclamar perdas e danos.
✂️ b) nada poderão fazer, pois apenas os parentes em linha reta e os colaterais até o terceiro grau podem ajuizar ação para resguardar os direitos da personalidade de pessoa falecida
✂️ c) nada poderão fazer, tendo em vista que a personalidade cessa com a morte.
✂️ d) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, além de reclamar perdas e danos.
✂️ e) poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, mas não reclamar perdas e danos.

65Q461093 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

✂️ a) (A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.
✂️ b) (B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.
✂️ c) (C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.
✂️ d) (D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.
✂️ e) (E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.

68Q708844 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Henrico, turista espanhol, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com Pedro, brasileiro. Durante o episódio, Henrico, utilizando-se de uma garrafa de espumante, agrediu Pedro causando-lhe lesões gravíssimas.

Sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) Caso a embarcação seja estrangeira, aplicar-se-á a lei de sua origem.
✂️ b) Sendo Henrico estrangeiro, ao fato ocorrido a bordo do navio, ainda que em território brasileiro, aplicar-se-á a lei de sua nacionalidade.
✂️ c) Uma vez que a embarcação encontra-se dentro do mar territorial do Brasil, será aplicável a lei brasileira, mesmo Henrico sendo estrangeiro.
✂️ d) Tendo em vista que o crime foi praticado contra um brasileiro, independentemente de a embarcação se encontrar em território brasileiro, será aplicada a lei brasileira.

69Q390913 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 25 a 28.

É dever do servidor público

✂️ a) (A) obedecer a todas as ordens superiores.
✂️ b) (B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.
✂️ c) (C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.
✂️ d) (D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.
✂️ e) (E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

80Q711912 | Direito Sanitário, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

As relações entre determinantes sociais e saúde consistem em estabelecer uma hierarquia de determinações entre fatores mais distais e mais proximais relacionados diretamente ao modo de vida, sendo distintos os fatores que afetam a situação de saúde de grupos e de pessoas. A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde no sentido da

✂️ a) transparência.
✂️ b) meritocracia.
✂️ c) vigilância epidemiológica.
✂️ d) igualdade.
✂️ e) equidade.

Questões de Concursos MPE PA

Resolva questões de MPE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q50072 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

62Q50084 | Informática, Redes de Computadores, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

63Q50090 | Informática, Sistemas Operacionais, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

64Q236970 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

65Q461093 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

66Q50069 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

67Q233200 | Direito Agrário, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

68Q708844 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

69Q390913 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

70Q338181 | Matemática, Aritmética e Algebra, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

71Q50051 | Matemática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

72Q50058 | Administração Pública, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

73Q707994 | Secretariado, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

74Q50054 | Matemática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

75Q712319 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

76Q50059 | Administração Pública, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

77Q50070 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

78Q50073 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

79Q50075 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

80Q711912 | Direito Sanitário, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019