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Questões de Concursos MPE PA

Resolva questões de MPE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q237308 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Dispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. A partir do dispositivo legal é possível afirmar que os tratados e as convenções internacionais

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82Q710605 | Direito Constitucional, Disposições Gerais Administração Pública, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Analise as afirmativas a seguir. 

I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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83Q50071 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

No Internet Explorer 8, para adicionar o site atual visitado na “Central de Favoritos” é necessário utilizar o recurso “Adicionar a Favoritos”. A mesma função pode ser realizada pressionando-se as teclas ;
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84Q50076 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

No navegador Internet Explorer 7 (IE7), para localizar fragmentos de textos dentro do conteúdo da página atual, é necessário ativar a janela “Localizar” pressionando as teclas;
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85Q233645 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Sobre a Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir, é correto afirmar que:

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86Q50061 | Administração Pública, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para esses casos, serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso. - A expressão que completa corretamente a lacuna é:
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87Q464925 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assistente Social, MPE PA, NCE

Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que

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88Q50077 | Informática, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

Ao acessar no menu “Ferramentas” o comando “Opções”, o usuário poderá realizar configurações no Outlook Express 6. Na janela “Opções”, para alterar as fontes utilizadas no Outlook Express 6, é necessário utilizar a guia;
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89Q50060 | Administração Pública, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
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90Q734231 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Advogado, MPE PA, NCE

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

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91Q707668 | Português, Interpretação de Textos, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.
O desenvolvimento tecnológico é indubitavelmente um fato positivo que traz progresso à vida humana em todos os seus âmbitos, no Direito não há de ser diferente. Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo o qual a introdução de novas tecnologias no meio jurídico fomentará a substituição de advogados e juízes por máquinas, que seriam mais eficientes, assertivas e rápidas (tanto para fazer petições iniciais quanto formular defesas ou tomar decisões), tudo embasado em softwares que buscariam no arcabouço jurídico normas, doutrinas e jurisprudência. A falha da supracitada suposição deve-se ao fato de o referido ponto de vista ignorar fatores e características importantes de um ser humano. Uma máquina ou um programa computacional não possuem capacidade de trabalhar casuisticamente (trabalhariam somente com teses padronizadas e programadas), assim como são incapazes de colocar emoções nas acusações ou defesas, e muito menos podem interagir com o cliente e com todas as variáveis de cada situação. Existem muitas características exclusivamente humanas que são essenciais para as profissões jurídicas e jamais poderão ser alcançados por softwares. 
Considerando as ideias apresentadas, infere-se do texto que:
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92Q712318 | Pedagogia, Estagiário Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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93Q50087 | Informática, Redes de Computadores, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

Uma das principais características das interfaces IDE é a sua velocidade (taxa de transferência) medida em MB/s. O modo de transmissão que opera com taxa de transferência de 11,11 MB/s é o PIO Modo.
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94Q708137 | Português, Pontuação, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Em “exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros.” (7º§), as vírgulas foram empregadas com o objetivo de:
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95Q236172 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Apuração de Ato Infracional, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é ato

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96Q403202 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

São princípios fundamentais da Administração Pública.

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97Q234502 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:

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98Q233663 | Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral

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99Q231917 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza

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100Q50083 | Informática, Redes de Computadores, Técnico de Informática, MPE PA, FADESP

Ferramenta de auditoria muito utilizada para detectar e corrigir vulnerabilidades nos computadores de uma rede local, realizando uma varredura de portas e simulando invasões para detectar vulnerabilidades:
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