Questões de Concursos: MPE PB

21 Q235578 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

a) O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.
b) No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.
c) Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
d) O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.
e) Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.

22 Q50112 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Os sinais de trânsito são elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminoso, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. Sobre a sinalização é correto afirmar:

a) As ordens do agente de trânsito prevalecerão sobre as normas de circulação e outros sinais.
b) As indicações dos demais sinais prevalecerão sobre as indicações do semáforo.
c) As indicações dos demais sinais prevalecerão sobre as ordens do agente de trânsito.
d) As indicações do semáforo prevalecerão sobre as ordens do agente de trânsito.
e) A ordem de prevalência é determinada pela autoridade de trânsito municipal.

24 Q263234 | Direito Processual Penal, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

O Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para apuração de crime de estelionato ocorrido no final do ano de 2014.Encerrada as investigações Rodolfo é indiciado pelo referido crime. O inquérito é relatado e remetido ao Fórum local. O representante do Ministério Público, após receber os autos, requereu o arquivamento do Inquérito Policial entendendo que não haveria provas para instauração de ação penal contra Rodolfo. O Magistrado competente, ao receber os autos, discordando do parecer do Ministério Público, determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a designação de outro Promotor para oferecimento da denúncia. O Procurador-Geral de Justiça, após analisar o caso, insiste no pedido de arquivamento e determina a devolução dos autos ao juízo de origem. Neste caso, o Magistrado

a) discordando da decisão do Procurador-Geral de Justiça determinará a instauração da ação penal com base noRelatório da Autoridade Policial.
b) encaminhará os autos ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para que um Promotor de Justiça seja designado para atuar no feito e oferecer denúncia.
c) será obrigado a atender o pedido de arquivamento veiculado pelo Ministério Público.
d) encaminhará os autos ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para que este determine a instaura- ção da ação penal, intimando-se o Procurador-Geral de Justiça para oferecimento imediato da denúncia.
e) determinará a intimação da vítima para, querendo, oferecer ação penal subsidiária da pública.

26 Q319278 | Pedagogia, Fundamentos da Educação, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Uma educação de qualidade é aquela que promove para todos o domínio de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades cognitivas, operativas e sociais necessários ao atendimento das necessidades dos alunos. Nesse sentido, é correto afirmar que a qualidade social do ensino diz respeito à(ao):

a) Qualidade cognitiva dos professores e da equipe técnica da escola.
b) Qualidade cognitiva dos processos de aprendizagem em uma escola que inclua todos.
c) Qualidade cognitiva do atendimento individual aos alunos.
d) Atendimento prioritário às necessidades dos alunos, independente das exigências sociais contemporâneas.
e) Qualidade cognitiva da gestão escolar.

27 Q237392 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Para se constatar a certeza da morte, urge a observação de fenômenos que surgem no corpo humano, representados por mudanças física, química ou estrutural, de origem natural ou artificial. Assim, considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Perda da consciência e cessação da respiração são considerados fenômenos abióticos (avitais) consecutivos.

II - Rigidez cadavérica e espasmo cadavérico são considerados fenômenos abióticos (avitais) imediatos.

III - Autólise e putrefação são fenômenos transformativos destrutivos.

a) Apenas a proposição I está correta.
b) Apenas a proposição II está correta.
c) Todas as proposições estão corretas.
d) Apenas a proposição III está correta.
e) Todas as proposições estão incorretas.

28 Q237527 | Direito Civil, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino, atendendo ao melhor interesse da criança.

II - Segundo a legislação que regula o Sistema Único de Saúde, os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do referido sistema.

III - A pessoa portadora de deficiência, desde que beneficiária do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.

a) Apenas I e II estão corretas.
b) Apenas I e III estão corretas.
c) Apenas II e III estão corretas.
d) Todas as proposições estão erradas.
e) Todas as proposições estão corretas.

29 Q263393 | Informática, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Considere as definições dos cabos de conexão: I.Padrão de conexão paralela. Os dados são transferidos através do flat cable de 80 vias. No meio do conector da placamãe há alguns furos sem pinos. Isso é feito para que o cabo não seja encaixado de forma incorreta, o que poderia ocasionar danos no HD por curto circuito. II.Padrão de conexão serial, ou seja, bit a bit. Neste padrão o ruído praticamente não existe, porque seu cabo de conexão ao computador geralmente possui apenas 4 vias e também é blindado. A definição I se refere a um padrão de conexão paralelo e a definição II se refere a um padrão serial. Estes padrões, paralelo e serial, são, correta e respectivamente:

a) PATA e SATA.
b) P-Firewire e S-Firewire.
c) IDE UDMA 66 e UDMA 132.
d) SCSI e IDE.
e) SATA e PATA.

30 Q735278 | Direito Processual Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa. Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado. Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a transação penal após transcorrido o prazo mínimo de

a) 8 anos.
b) 3 anos.
c) 10 anos.
d) 5 anos.
e) 2 anos.

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