Questões de Concursos MPE PB

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

Considere as asserções a seguir e assinale a opção correta:

I - Na cédula de crédito bancário, o protesto é dispensado para garantir direito de regresso contra endossantes, avalistas e terceiros garantidores.

II - A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive, cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.

III - Independentemente de ter agido com má-fé ou intuito fraudatório, o credor que em ação judicial, cobrar o valor do crédito exeqüendo em desacordo com o expresso na cédula de crédito bancário, fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que nem todos os itens correspondem a causas extintivas do crédito tributário:

Não ocorrem vícios de linguagem em:

Um web designer está desenvolvendo um site com HTML5 e, para manter a identidade visual em todas as páginas, criou um layout padrão com contêineres div para cabeçalho, rodapé, menu superior, menu lateral esquerdo e um contêiner maior à direita onde serão carregadas as páginas referentes a cada link clicado nos menus. Para que as páginas referentes aos links dos menus sejam carregadas nesse contêiner quando o usuário clicar nesses links é necessário que elas sejam direcionadas para um

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - A Fazenda Pública não dispõe de prazo diferenciado para o ajuizamento de ações rescisórias, salvo nos casos relativos aos processos que digam respeito à transferência de terras públicas rurais, em que o prazo é de quatro anos.

II - O relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso, desde que a decisão recorrida esteja em desarmonia com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, mas não na hipótese de reexame necessário.

III - Exige-se, para o cabimento da ação rescisória, que tenha havido exceção de impedimento no curso da ação originária.

IV - A norma processual civil confere legitimidade superveniente tanto ao sub-rogado legal quanto ao convencional para promover execução ou nela prosseguir em substituição ao credor, bastando ao sub-rogado demonstrar a existência da subrogação.

A prática de exercícios laborais inclui realizar atividades de

Homem de 35 anos é admitido no pronto-socorro com suspeita de intoxicação exógena. Está com rebaixamento do nível de consciência, taquicárdico e hipotenso. As pupilas estão dilatadas, ruídos hidroaéreos diminuídos e há reten- ção urinária. O eletrocardiograma mostra QRS > 100 mseg e S profundo em derivações I e avL. Inicialmente o paciente foi intubado, ventilado, expandido com cloreto de sódio 0,9% e recebeu carvão ativado por sonda nasogástrica. A provável etiologia da intoxicação e a próxima conduta são, respectivamente,

Considere as seguintes situações hipotéticas de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):

I.Um determinado município do Estado da Paraíba pretende realizar uma pequena obra pública de engenharia na cidade, estimada em R$ 300.000,00. A Administração utilizou a modalidade convite para a licitação.

II.O Poder Executivo de um determinado Estado da Federação, incluiu no objeto de uma licitação para construção de casas populares, materiais e serviços sem previsão de quantidades.

III.Carlos é servidor de um Município do Estado da Paraíba que está realizando uma licitação para aquisição de alimentação para crianças de escolas e creches municipais. Carlos é sócio, juntamente com seu genitor Alfredo, de um restaurante na cidade e participou normalmente do procedimento licitatório, saindo-se vencedor com a melhor proposta.

IV.A empresa X, após a fase de habilitação, desiste da proposta, apresentando um motivo decorrente de fato superveniente e justo. O pedido é aceito pela Comissão Licitante.

Nos termos da legislação brasileira em vigor, há ilegalidade e o Ministério Público deverá tomar as medidas necessárias para punição dos responsáveis nos casos indicados APENAS em

Um Analista de Sistemas está definindo a arquitetura de um software, de forma a suportar a demanda de mais de 560 usuários simultâneos previstos para garantir tempos de resposta de transações on-line em no máximo 3 segundos. Segundo a ITIL v3, essa atividade é de

Suponha que norma de regimento interno de certo Tribunal de Justiça estadual faculte ao Desembargador-relator, em processos de mandado de segurança e habeas corpus, que, quando da remessa dos autos com vista ao Ministério Público, extraia cópias autênticas e com elas forme autos paralelos, como meio de se viabilizar o julgamento do feito, na hipótese em que, findo o prazo legal para a emissão de parecer, não tenham sido os autos originais devolvidos pelo Parquet. No que concerne à compatibilidade de tal norma com a Constituição da República, dentre as proposições abaixo, é correto afirmar:

De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil na Contabilidade Pública é

Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Se a evicção for parcial, mas considerável, ao evicto caberá, cumulativamente, a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

II - A transação não aproveita, nem prejudica, senão aos que nela intervieram, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

III - Sem anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificação no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, que as alterações sejam de pouca importância e que se mantenha a unidade estética da obra projetada.

IV - O gestor de negócio é obrigado a responder até pelo caso fortuito, se fizer operações arriscadas, ainda que o dominus negotii costumasse fazê-las.

Com relação ao art. 230 da Constituição Federal, que trata do amparo às pessoas idosas, pode-se afirmar:

I. O amparo às pessoas idosas é obrigação da sociedade e do Estado, incluindo-as socialmente.

II. O amparo às pessoas idosas é de responsabilidade da família e do Estado, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida.

III. Os idosos, a partir de 67 anos, têm direito à gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

IV. O amparo às pessoas idosas é obrigação da família, da sociedade e do Estado.

V. Os maiores de 60 anos de idade devem ter assegurado o acesso gratuito apenas aos Parques Nacionais.

Estão corretas apenas:

A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:

O cirurgião-dentista e os demais integrantes da equipe de saúde bucal devem providenciar o descarte seguro do amálgama, o que requer

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais � PCNs (1997; 1998), a concretização do planejamento escolar ocorre em níveis que podem se expressar, nas práticas pedagógicas, como:

I. Proposição de subsídios para a discussão e elaboração de novas propostas curriculares diferentes dos conteúdos dos próprios parâmetros.

II. Utilização dos PCNs para as propostas das secretarias de educação nos estados e municípios como recursos para revisões, adaptações ou elaborações curriculares de modo a obter financiamento.

III. Uso dos PCNs na elaboração do projeto educativo da escola, em que os professores e a equipe escolar discutem e definem objetivos, conteúdos, abordagens metodológicas e critérios de avaliação para cada ciclo.

IV. Realização do currículo na sala de aula, em que o professor compatibiliza o seu plano de ensino, conforme as metas estabelecidas e as características de seu grupo específico de alunos.

Estão corretas apenas: