Questões de Concursos MPE PB

Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos cofres públicos. Em sua defesa, Rita argumenta e comprova que seu falecido pai somente deixou dívidas, isto é, que não herdará qualquer valor ou bem patrimonial. Na hipótese narrada, Rita

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado, propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario, imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério Público, ao receber os autos,

Considerando a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, afirma-se corretamente:

É correto afirmar, sobre o direito de família:

Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - A declaração de utilidade pública, seguida de imissão de posse do expropriante, impede que se desenvolva entre particulares ação de usucapião anterior à efetivação da medida expropriatória.

II - A inércia de terceiros interessados, citados por edital como "incertos e desconhecidos", não caracteriza a situação de revelia, sendo dispensável a nomeação de curador à lide.

III - Na hipótese de ocorrer o falecimento do dono do imóvel usucapiendo e havendo entre os seus herdeiros menor impúbere ou incapaz, ficará suspenso o prazo da prescrição aquisitiva enquanto durar a incapacidade absoluta do herdeiro.

Em um adulto jovem com febre, mal-estar, conjuntivite, coriza e tosse, o achado de lesões esbranquiçadas puntiformes na mucosa oral oposta aos dentes molares, praticamente define o diagnóstico de

Há dois tipos de firewall de filtragem de pacotes:

I. Os dados são bloqueados ou liberados com base nas regras, não importando a ligação que cada pacote tem com outro. A princípio, esta abordagem não é um problema, mas determinados serviços ou aplicativos podem depender de respostas ou requisições específicas para iniciar e manter a transmissão. É possível, então, que os filtros contenham regras que permitem o tráfego destes serviços, mas ao mesmo tempo bloqueiem as respostas/requisições necessárias, impedindo a execução da tarefa.

II. Os filtros consideram o contexto em que os pacotes estão inseridos para criar regras que se adaptam ao cenário, permitindo que determinados pacotes trafeguem, mas somente quando necessário e durante o período correspondente. Desta forma, as chances de respostas de serviços serem barradas, por exemplo, cai consideravelmente.

Os tipos de filtragem descritos em I e II são, correta e respectivamente,

Sobre o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, considere as asserções imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - São insuscetíveis de ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal disposições normativas de regimentos internos de tribunal de justiça e de assembleia legislativa estaduais.

II - Ao contrário dos demais órgãos jurisdicionais, que, no controle difuso, só podem declarar a inconstitucionalidade incidenter tantum de norma que devesse ser aplicada à hipótese concreta de julgamento, ao Supremo Tribunal Federal, conforme sua jurisprudência dominante, é possível, quando apreciada a inconstitucionalidade em sede de controle difuso, emitir juízo quanto à validade ou invalidade da norma, ainda que a aplicação ou não desta se mostre dispensável à solução concreta da controvérsia.

III - Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade o decreto legislativo do Congresso Nacional que aprova tratado internacional, como também o decreto do Presidente da República que o promulga.

O mapa de riscos é reconhecido como um elemento estratégico no enfrentamento dos efeitos nocivos do processo laboral para a saúde dos trabalhadores, sendo que a sua elaboração

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:

Considere as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I - Uma das características da sociedade cooperativa é a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

II - O sócio admitido em sociedade simples já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

III - Na sociedade limitada, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbe, conjuntamente, a aprovação das contas da administração.

Um e-mail enviado a partir de um computador vai para o servidor de e-mails do provedor, que o envia ao servidor de e-mails do destinatário, onde é armazenado na caixa postal deste destinatário. Estas operações são efetuadas utilizando um protocolo simples de transferência. O destinatário, então, pode consultar este e-mail via webmail sem fazer o seu download, acessando-o em seu servidor e fazendo a leitura como se o tivesse baixado em um programa de serviço de e-mail. O protocolo que permite a leitura do e-mail no serviço de webmail é o

A técnica de modelagem conceitual de banco de dados relacionais mais difundida é a abordagem Entidade-Relacionamento (ER). Nesta abordagem, o modelo lógico é desenhado por meio de um diagrama ER. Neste diagrama, em um relacionamento