Questões de Concursos: MPE PB

62 Q823129 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Analista Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada da sociedade em relação ao descarte de resíduos. Considere as seguintes afirmativas:

I. O ambiente contaminado com metais pesados dos consultórios odontológicos constitui risco para os profissionais, como também para os pacientes, principalmente aqueles submetidos a procedimentos demora dos, ou os que necessitam de retornos constantes.

II. Os resíduos de amálgamas gerados em consultórios odontológicos acarretam uma parcela ínfima de contaminação ambiental quando são dispostos impropriamente no lixo, ou se descartados nos sistemas de esgoto que servem esses locais, o que é levado em conta quando do estabelecimento de multas ao cirurgião-dentista.

III. A lei estabelece a logística reversa, obrigando os produtores a se responsabilizarem por seus resíduos, o que isenta os estabelecimentos de saúde de responsabilidades pelo manejo deste tipo de resíduo sólido, uma vez que as indústrias produzem a limalha e o mercúrio.

IV. As vias de contaminação incluem procedimento de remoção do excesso de mercúrio da massa de amálgama, uso de amalgamadores com vazamento, ocorrência de falhas do sistema de sucção quando da remoção de restaurações antigas ou ainda devido aos vapores emanados dos resíduos de amálgama armazenados inadequadamente nos consultórios odontológicos.

V. O amálgama é um dos materiais mais utilizados no tratamento da cárie dentária, devido às suas características físicas e mecânicas, custo relativamente baixo e facilidade de manipulação, contudo, sua substituição por compósitos é indicada, levando em conta a sustentabilidade ambiental.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e V.
b) I e IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) III e V.

63 Q50137 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Responda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de

a) 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
b) 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
c) 2 anos improrrogáveis.
d) 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.
e) 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.

64 Q50152 | Português, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha
aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela
minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.

O Tejo tem grandes navios
E navega nele ainda,
Para aqueles que veem em tudo o que lá não está,
A memória das naus.

O Tejo desce de Espanha
E o Tejo entra no mar em Portugal
Toda a gente sabe isso.
Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
E para onde ele vai
E donde ele vem
E por isso, porque pertence a menos gente,
É mais livre e maior o rio da minha aldeia.

Pelo Tejo vai-se para o Mundo
Para além do Tejo há a América
E a fortuna daqueles que a encontram
Ninguém nunca pensou no que há para além
Do rio da minha aldeia.

O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
Quem está ao pé dele está só ao pé dele.

(Alberto Caeiro)

E o Tejo entra no mar em Portugal
O elemento que exerce a mesma função sintática que o sublinhado acima encontra-se em

a) a fortuna. (4^a estrofe)
b) A memória das naus. (2^a estrofe)
c) grandes navios. (2^a estrofe)
d) menos gente. (3^a estrofe)
e) a América. (4^a estrof

65 Q50142 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de

a) censura.
b) advertência e censura, respectivamente.
c) censura e demissão, respectivamente.
d) advertência e suspensão de até 90 dias, respectivamente.
e) suspensão de até 60 dias.

66 Q237080 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere as proposições abaixo, assinalando, sucessivamente, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - Não cabe Mandado de Segurança contra ato de administrador de concessionária de serviço público, ainda que o ato impugnado seja relacionado ao serviço essencial prestado pela empresa.

II - A legitimação para impetrar habeas data tanto pode recair na pessoa física como na pessoa jurídica, e o respectivo processamento é isento de custas e despesas processuais, tendo prioridade sobre os demais procedimentos judiciais, exceto habeas corpus.

III - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de qualquer órgão, entidade ou autoridade federal da administração direta ou indireta.

a) Apenas II e III estão incorretas.
b) Apenas I e III estão incorretas.
c) I, II e III estão corretas.
d) I, II e III estão incorretas.
e) Apenas I e II estão incorretas.

68 Q115810 | Português, Analista de Sistemas, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 8.

O que me moveu, inicialmente, a fazer este texto foi

uma sensação produzida por uma viagem ao Havaí. Sensação

de que se é parte de um cenário. Na praia de Waikiki, os hotéis

têm lobbies que se comunicam, pontuados por belíssimos (mas

falsos) jardins tropicais, sem uma folha no chão, lagos com peixes

coloridos, tochas, belos gramados e, evidentemente, muitas

lojas. Um filme de Elvis Presley.

Honolulu é um dos milhares de exemplos a que podemos

recorrer. A indústria do turismo cria um mundo fictício de

lazer, onde o espaço se transforma em cenário e, desse modo,

o real é transfigurado para seduzir e fascinar.

O espaço produzido pela indústria do turismo é o presente

sem espessura, sem história, sem identidade. O lugar é,

em sua essência, produção humana, visto que se transforma

na relação entre espaço e sociedade. O sujeito pertence ao lugar

como este a ele. A indústria turística produz simulacros de

lugares.

Mas também se produzem modos de apropriação dos

lugares. A indústria do turismo produz um modo de estar em

Nova York, Paris, Roma, Buenos Aires... É evidente que não se

pode dizer que essas cidades sejam simulacros, pois é claro

que não o são; entretanto, o pacote turístico ignora a identidade

do lugar, sua história e modo de vida, banalizando-os.

Os pacotes turísticos tratam o turista como mero consumidor,

delimitando o que deve ou não ser visto, além do tempo

destinado a cada atração, num incessante "veja tudo depressa".

Essa rapidez impede que os olhos desfrutem da paisagem.

Passa-se em segundos por séculos de civilização, faz-se

tábula rasa da história de gerações que se inscrevem no tempo e

no espaço. Num autêntico tour de force consentido, pouco espaço

é destinado à criatividade. Por sua vez, o turista vê sufocar

um desejo que nem se esboçou, o de experimentar.

No fim do caminho, o cansaço; o olhar e os passos medidos

em tempo produtivo, que aqui se impõe sem que disso as

pessoas se deem conta. Não cabem passos lentos, olhares perdidos.

O lazer produz a mesma rotina massacrante, controlada

e vigiada que o trabalho.

Como indústria, o turismo não parece criar a perspectiva

do lazer como possibilidade de superação das aliena-

ções do cotidiano. Só a viagem como descoberta, busca do novo,

abre a perspectiva de recomposição do passo do flâneur,

daquele que se perde e que, por isso, observa. Walter Benjamin

lembra que "saber orientar-se em uma cidade não significa

muito. No entanto, perder-se numa cidade, como alguém se

perde numa floresta, requer instrução".

(Adaptado de Ana Fani Alessandri Carlos. Disponível em:

http://www.cefetsp.br/edu/eso/lourdes/turismoproducaona

olugar.html)

Depreende-se do texto que

a) a necessidade de segurança do turista moderno faz com que este recorra a pacotes turísticos pouco desafiadores, que acabam por deixá-lo com a sensa- ção de que podia ter feito mais com o tempo ocioso.
b) o turista do mundo globalizado perdeu a capacidade de explorar lugares estimulantes, uma vez que prefere locais cuja beleza, ainda que artificial, inspire uma sensação de serenidade.
c) grandes cidades turísticas se transformaram para atrair turistas consumidores, o que, por sua vez, incomoda os habitantes locais, já que modifica completamente a relação destes com o espaço.
d) o turista moderno, ao procurar manter o ritmo frenético do trabalho mesmo nas férias, modifica os lugares que visita, ao buscar atividades recreativas de modo incessante.
e) a indústria do turismo transforma o espaço destinado ao turista em um espetáculo controlado, delimitando e definindo a relação do indivíduo com o local que visita.

69 Q50141 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de

I. suspensão do vínculo funcional.
II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo.
III. licença para tratar de interesse particular.
IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.

70 Q50114 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Ao adentrarem ao veículo, Agnaldo e o passageiro sentado ao seu lado colocaram o cinto de segurança. Outros dois passageiros, sentados no banco de trás, não estavam usando o cinto de segurança. Além disso, Agnaldo dirigia o veículo com o braço do lado de fora, sem que fizesse qualquer tipo de sinalização regulamentadora de braço. As ações praticadas por Agnaldo e pelos passageiros sentados no banco de trás, respectivamente, representam infrações de trânsito de natureza

a) leve e média, totalizando-se sete pontos.
b) gravíssima e grave, totalizando-se doze pontos.
c) média e média, totalizando-se oito pontos.
d) leve e grave, totalizando-se oito pontos.
e) média e grave, totalizando-se nove pontos.

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61 Q264033 | Informática, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC