Questões de Concursos: MPE PB

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71 Q235381 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for com esta materialmente compatível.

II- O fato gerador do tributo, uma vez proveniente de ato ilícito, necessariamente impede a tributação.

III- A contribuição de melhoria, tributo não vinculado, está sujeito ao princípio da anterioridade.

72 Q264876 | Português, Gramatica normativa, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às

questões de números 1 a 5.

"O ar da cidade liberta", diz um provérbio alemão do fim da

Idade Média. Depois, no início do século 20, pensadores como

Georg Simmel e Walter Benjamin mostraram como a grande

cidade, lugar da massa, é, paradoxalmente, o lugar da

individualidade. Pois, no contexto de comunidades pequenas, a

liberdade individual está sempre tolhida pelo olhar e julgamento do

vizinho. Já na cidade, ao contrário, o sujeito é anônimo na multidão,

por isso está livre para ser ele mesmo, isto é, ser outro, aquilo que

não se esperaria dele.

Toda a graça da cidade, assim, repousa no fato de que ela

existe para dar espaço à individualidade, não ao individualismo.

Lugar da coletividade, ela se funda sobre as noções de comum e

de público. Na cidade, vivemos com uma multidão que não

escolhemos. A boa convivência com esses outros depende da

aceitação da diferença como algo estruturante. Aqui está o ponto

crucial. A aceitação radical da diferença supõe a empatia, mas não

a simpatia nem a recusa. É o que Richard Sennett, em "Juntos",

define como conversa dialógica. Uma conversa que não supõe

concordância total, mas uma gestão orquestrada de conflitos.

Daí que o atributo essencial de um espaço público vivo seja

o conflito, não a falsa harmonia. Igualmente, o temor da violência

urbana, pretensamente protegido atrás de muros e cercas elétricas,

aparentemente não enxerga o quanto acaba sendo, ele mesmo,

produtor de violência, pois a cidade não pode ser segura apenas

para alguns. Sua lição histórica é a de que a defesa do interesse

individual não deve ser antagônica a uma visão solidária da

coletividade.

(Adaptado de: WISNIK, Guilherme. Disponível em: http://www1.

folha.uol.com.br/ilustrada/)

Está gramaticalmente correta a redação que se encontra em:

73 Q50116 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Cristóvão não identifica nenhum local adequado para estacionar o veículo que conduz, porém, ao observar pelo retrovisor, visualiza outro veículo saindo de uma vaga há cerca de 200 metros a sua retaguarda. De imediato, aciona o pisca-alerta e, em seguida, acelera o veículo em marcha à ré em direção a vaga recém criada. Durante este percurso, diversos condutores de outros veículos buzinam para Cristóvão como forma de alerta. As ações praticadas por Cristóvão representam infrações de trânsito de natureza

74 Q228870 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Dentre as proposições seguintes, assinale aquela que exprime o entendimento mais consentâneo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

75 Q263685 | Informática, Windows, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Ao atender um usuário cujo PC tinha um mouse defeituoso que não funcionava, o Técnico de Suporte utilizou corretamente a combinação de teclas do Windows 7:

76 Q50096 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de 

77 Q262760 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Classificam-se os veículos quanto à categoria, entre outras, em

78 Q237465 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

São causas de interrupção da prescrição, exceto:

79 Q50126 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para 

80 Q156707 | Odontologia, Analista Ministerial Odontologia, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 39, considere as informações abaixo.

A observação do cirurgião-dentista que presta assistência odontológica para uma indústria metalúrgica indica uma elevada ocorrência de estomatite ulcerativa necrosante e sialorreia entre os trabalhadores do setor de produção e, entre os funcionários do setor administrativo, uma grande proporção de bruxismo e desordens temporomandibulares, enquanto os trabalhadores das áreas de limpeza e manutenção apresentam alta ocorrência de hipertensão arterial.

A caracterização da natureza do nexo de causa e efeito do trabalho na saúde dos trabalhadores mostra que as condições apresentadas pelos funcionários

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