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Questões de Concursos MPE PB

Resolva questões de MPE PB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q50096 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de 
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82Q50126 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para 
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83Q229749 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - De acordo com as disposições legais do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos profissionais liberais, em se tratando de vício do serviço, será apurada mediante a verificação de culpa.

II - Enquanto fonte principal de referência estatística, necessita o Governo do registro civil de pessoas naturais como base para decisão de medidas administrativas e de política jurídica, configurando crime a omissão na remessa bimestral dos mapas de nascimento, casamento e óbitos pelo oficial do registro civil ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

III - Além do registro civil, há necessidade de averbação no registro do comércio dos pactos e declarações antenupciais do empresário, dos títulos de doação, herança ou legado de bens gravados com a cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade.

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84Q237465 | Direito Tributário, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

São causas de interrupção da prescrição, exceto:

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85Q116639 | Engenharia de Software , Analista de Sistemas, MPE PB, FCC

Considere que um Analista de Sistemas e sua equipe trabalham utilizando o ciclo de vida clássico de software. Na etapa atual eles estão descrevendo as tarefas técnicas a serem conduzidas no desenvolvimento, levantando os riscos prováveis, os recursos que serão necessários, os produtos de trabalho a serem produzidos, bem como definindo um cronograma de trabalho. A equipe está na fase de

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86Q50153 | Português, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha
aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela
minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.

O Tejo tem grandes navios
E navega nele ainda,
Para aqueles que veem em tudo o que lá não está,
A memória das naus.

O Tejo desce de Espanha
E o Tejo entra no mar em Portugal
Toda a gente sabe isso.
Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
E para onde ele vai
E donde ele vem
E por isso, porque pertence a menos gente,
É mais livre e maior o rio da minha aldeia.

Pelo Tejo vai-se para o Mundo
Para além do Tejo há a América
E a fortuna daqueles que a encontram
Ninguém nunca pensou no que há para além
Do rio da minha aldeia.

O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
Quem está ao pé dele está só ao pé dele.


(Alberto Caeiro) 

O elemento que NÃO é um pronome está sublinhado em:
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87Q233284 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com
revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

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88Q232910 | Direito Processual Penal Militar, Competência, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Em razão de vedação constitucional de criação e instalação de novos Tribunais de Justiça Militares nos estados, a competência recursal para as causas penais militares é dos Tribunais de Justiça.

II - As ações judiciais contra atos disciplinares militares serão julgadas pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, de forma monocrática.

III - Aos Conselhos de Justiça, Permanente ou Especial, competem o julgamento de policiais militares ou bombeiros militares por crimes militares cometidos contra militares, e, ainda, por crimes militares praticados em desfavor de civis, excetuados os delitos dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.

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89Q50122 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: 

I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 
II. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas. 

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em 
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90Q50144 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. 

Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse 
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91Q263685 | Informática, Windows, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Ao atender um usuário cujo PC tinha um mouse defeituoso que não funcionava, o Técnico de Suporte utilizou corretamente a combinação de teclas do Windows 7:

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92Q156430 | Odontologia, Analista Ministerial Odontologia, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 32 a 34, considere as informações abaixo.

Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, apresenta uma restauração no dente 21, realizada há seis meses, e queixa-se que "a cor da restauração é mais escura que o dente". O paciente relata o consumo diário de refrigerantes e café. O exame clínico mostra uma restauração Classe IV em resina composta, envolvendo as superfícies incisal e distal, com infiltração marginal. Ao exame radiográfico, observa-se uma pequena área radiolúcida na superfície distal, sugestiva de tecido cariado.

Durante uma auditoria odontológica, este caso clínico

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93Q115810 | Português, Analista de Sistemas, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 8.

O que me moveu, inicialmente, a fazer este texto foi

uma sensação produzida por uma viagem ao Havaí. Sensação

de que se é parte de um cenário. Na praia de Waikiki, os hotéis

têm lobbies que se comunicam, pontuados por belíssimos (mas

falsos) jardins tropicais, sem uma folha no chão, lagos com peixes

coloridos, tochas, belos gramados e, evidentemente, muitas

lojas. Um filme de Elvis Presley.

Honolulu é um dos milhares de exemplos a que podemos

recorrer. A indústria do turismo cria um mundo fictício de

lazer, onde o espaço se transforma em cenário e, desse modo,

o real é transfigurado para seduzir e fascinar.

O espaço produzido pela indústria do turismo é o presente

sem espessura, sem história, sem identidade. O lugar é,

em sua essência, produção humana, visto que se transforma

na relação entre espaço e sociedade. O sujeito pertence ao lugar

como este a ele. A indústria turística produz simulacros de

lugares.

Mas também se produzem modos de apropriação dos

lugares. A indústria do turismo produz um modo de estar em

Nova York, Paris, Roma, Buenos Aires... É evidente que não se

pode dizer que essas cidades sejam simulacros, pois é claro

que não o são; entretanto, o pacote turístico ignora a identidade

do lugar, sua história e modo de vida, banalizando-os.

Os pacotes turísticos tratam o turista como mero consumidor,

delimitando o que deve ou não ser visto, além do tempo

destinado a cada atração, num incessante "veja tudo depressa".

Essa rapidez impede que os olhos desfrutem da paisagem.

Passa-se em segundos por séculos de civilização, faz-se

tábula rasa da história de gerações que se inscrevem no tempo e

no espaço. Num autêntico tour de force consentido, pouco espaço

é destinado à criatividade. Por sua vez, o turista vê sufocar

um desejo que nem se esboçou, o de experimentar.

No fim do caminho, o cansaço; o olhar e os passos medidos

em tempo produtivo, que aqui se impõe sem que disso as

pessoas se deem conta. Não cabem passos lentos, olhares perdidos.

O lazer produz a mesma rotina massacrante, controlada

e vigiada que o trabalho.

Como indústria, o turismo não parece criar a perspectiva

do lazer como possibilidade de superação das aliena-

ções do cotidiano. Só a viagem como descoberta, busca do novo,

abre a perspectiva de recomposição do passo do flâneur,

daquele que se perde e que, por isso, observa. Walter Benjamin

lembra que "saber orientar-se em uma cidade não significa

muito. No entanto, perder-se numa cidade, como alguém se

perde numa floresta, requer instrução".

(Adaptado de Ana Fani Alessandri Carlos. Disponível em:

http://www.cefetsp.br/edu/eso/lourdes/turismoproducaona

olugar.html)

Depreende-se do texto que

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94Q50117 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Adalberto conduz um veículo transportando pessoas da cidade de Cabedelo para João Pessoa pela rodovia BR- 230. No momento em que deseja ultrapassar o veículo que está transitando à sua frente em velocidade reduzida, utiliza a luz alta do veículo de forma ininterrupta como forma de advertir o condutor à frente. A ação praticada por Adalberto representa infração de trânsito de natureza 
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95Q156707 | Odontologia, Analista Ministerial Odontologia, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 35 a 39, considere as informações abaixo.

A observação do cirurgião-dentista que presta assistência odontológica para uma indústria metalúrgica indica uma elevada ocorrência de estomatite ulcerativa necrosante e sialorreia entre os trabalhadores do setor de produção e, entre os funcionários do setor administrativo, uma grande proporção de bruxismo e desordens temporomandibulares, enquanto os trabalhadores das áreas de limpeza e manutenção apresentam alta ocorrência de hipertensão arterial.

A caracterização da natureza do nexo de causa e efeito do trabalho na saúde dos trabalhadores mostra que as condições apresentadas pelos funcionários

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96Q234100 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Tutela, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Julgue as asserções abaixo e assinale a alternativa correta:

I - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

II - Excepcionalmente, deferir-se-á a tutela a estrangeiro, quando se mostrar mais favorável aos interesses da criança ou adolescente;

A tutela e a guarda pressupõem, ao menos, a suspensão do poder familiar, sobretudo para resguardar situação peculiar ou de ausência eventual dos pais.

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97Q236296 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.

I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.

II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.

III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

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98Q50119 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos 
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99Q50132 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo 
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100Q419596 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A herança é considerada
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