Questões de Concursos: MPE PB

91 Q233199 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.

II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.

III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Todas as proposições estão erradas.
d) Apenas I e II estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

92 Q50119 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

a) 2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
b) 6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
c) 3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
d) 4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
e) 5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

93 Q156430 | Odontologia, Analista Ministerial Odontologia, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 32 a 34, considere as informações abaixo.

Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, apresenta uma restauração no dente 21, realizada há seis meses, e queixa-se que "a cor da restauração é mais escura que o dente". O paciente relata o consumo diário de refrigerantes e café. O exame clínico mostra uma restauração Classe IV em resina composta, envolvendo as superfícies incisal e distal, com infiltração marginal. Ao exame radiográfico, observa-se uma pequena área radiolúcida na superfície distal, sugestiva de tecido cariado.

Durante uma auditoria odontológica, este caso clínico

a) é considerado aceitável, levando em consideração os aspectos inerentes ao estado prévio da cavidade bucal do paciente e as limitações de resultado impostas por seus hábitos alimentares.
b) mostra não conformidades, sendo dever do auditor relatar ao paciente o que foi observado, encaminhandoo para outro cirurgião-dentista para efetuar o correto procedimento restaurador.
c) requer do auditor que a preocupação maior seja a melhoria das condições de saúde bucal do paciente e que o auditor, ao criticar o atendimento do prestador, não promove interferência na relação profissionalpaciente.
d) requer do auditor que o foco principal seja o respeito aos princípios bioéticos de não malefício, autonomia e equidade, que não foram feridos durante o tratamento odontológico.
e) mostra não conformidades, sendo função do auditor relatar o que foi observado, em relatório sigiloso e lacrado, e reencaminhar o paciente para o cirurgiãodentista que efetuou o tratamento.

96 Q235525 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Assinale a alternativa errada:

a) No juízo concursal referente à falência, o Ministério Público não atua como parte, mas como interveniente, fiscalizando o cumprimento da lei, bem como o interesse público.
b) Na recuperação judicial ou na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.
c) A decretação de falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
d) As despesas judiciais e extrajudiciais que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor, não são exigíveis do empresário ou sociedade empresária.
e) iAbstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

97 Q156325 | Odontologia, Analista Ministerial Odontologia, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 42 a 46,

considere as informações abaixo.

Paciente com 51 anos de idade, sexo feminino, tem

indicação protética para extração dos dentes 44 e 45. Durante a

anamnese, a paciente relata ter ?rinite desde os 30 anos de idade",

ser ?alérgica a aspirina" e ter um histórico de ?crises de asma".

A prevenção de reações alérgicas requer a adoção de alguns procedimentos, como

a) realizar a substituição de corticosteroides, como a betametasona, por anti-inflamatórios não esteroides.
b) efetuar a prescrição de dexametasona, em substituição aos anti-inflamatórios não esteroides.
c) efetuar testes de sensibilidade por via intradérmica no consultório odontológico, antes do uso de cada categoria de anestésico.
d) evitar as preparações para uso por via oral, ao prescrever penicilinas e cefalosporinas.
e) realizar testes de sensibilidade por via subcutânea no consultório odontológico, visando à identificação de substâncias potencialmente alergênicas à paciente.

98 Q50122 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.

99 Q50144 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

a) não está sujeita a qualquer penalidade tendo em vista que não atingiu o limite mínimo de faltas.
b) está sujeita a pena de demissão em razão da inassiduidade habitual.
c) está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 90 dias.
d) está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 60 dias.
e) está sujeita exclusivamente a penalidade de advertência.

100 Q237547 | Medicina Legal, Tipos de Lesão, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

A respeito das lesões produzidas por projétil de arma de fogo, considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A apresentação de aréola equimótica no ferimento de entrada afasta a possibilidade de ter sido o tiro deflagrado a curta distância.

II - A orla de escoriação ou de contusão é um dos sinais comprovadores de ferimento de entrada nos tiros dados a qualquer distância.

III - O ferimento de saída terá forma irregular, bordas reviradas para fora, maior sangramento e halo de enxugo, não apresentando orla de escoriação e nem elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

a) Apenas a proposição I está correta.
b) Apenas a proposição III está correta.
c) Apenas a proposição II está correta.
d) Todas as proposições estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.

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