Questões de Concursos MPE PE

Resolva questões de MPE PE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

21Q50189 | Informática, Banco de Dados, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

A instrução JOIN em SQL é utilizada para consultar informações de duas ou mais tabelas, baseadas em relações entre colunas destas tabelas. Um dos tipos de JOIN é o INNER JOIN que retorna linhas

✂️ a) não importando a correspondência entre as tabelas, criando uma relação entre as linhas e colunas.
✂️ b) quando existir correspondência em apenas uma das tabelas.
✂️ c) não importando a correspondência entre as tabelas, criando uma relação entre as linhas, apenas.
✂️ d) não importando a correspondência entre as tabelas, criando uma relação entre as colunas, apenas.
✂️ e) quando existir ao menos uma correspondência em ambas as tabelas.

22Q229495 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

No que tange à duplicata mercantil, diz-se que

✂️ a) são requisitos facultativos da duplicata, entre outros, a praça de pagamento e a cláusula à ordem.
✂️ b) a emissão da duplicata é sempre obrigatória, enquanto a extração da fatura é facultativa.
✂️ c) a emissão de triplicata é obrigatória, mas a duplicata é título de emissão facultativa.
✂️ d) o aceite da duplicata não é compulsório, porque o comprador poderá deixar de aceitá-la por qualquer motivo comercial.
✂️ e) é obrigatório que a duplicata seja garantida por aval e que o pagamento seja feito somente após o aceite.

24Q236343 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

✂️ a) julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.
✂️ b) presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.
✂️ c) convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.
✂️ d) determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.
✂️ e) intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

26Q235189 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

✂️ a) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.
✂️ b) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
✂️ c) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
✂️ d) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
✂️ e) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

27Q236712 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

✂️ a) a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.
✂️ b) foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.
✂️ c) as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.
✂️ d) as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.
✂️ e) o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

29Q232945 | Medicina Legal, Traumatologia, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Os ferimentos por projétil de arma de fogo apresentam

✂️ a) orlas e halos que determinam com exatidão a distância do tiro. Desta forma, os tiros de prova com a arma suspeita e a munição idêntica à utilizada originalmente não precisam ser realizados.
✂️ b) orla de escoriação e orla de enxugo no orifício de entrada de projétil de arma de fogo, mesmo em tiros dados com a boca da arma encostada à pele.
✂️ c) zona de queimadura nos orifícios de entrada de projétil de arma de fogo disparado à queima-roupa.
✂️ d) orla de tatuagem nos orifícios de entrada de projétil de arma de fogo quando ocorre pressão da boca da arma na pele.
✂️ e) os elementos necessários à averiguação criminal, pois mesmo o uso de roupa de textura grossa não é capaz de modificar o aspecto da ferida de entrada de projétil de arma de fogo na pele.

30Q50164 | Matemática, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Observe a tabela:

A B
1 1000
2 500
4 250

Suponha que as linhas das colunas A e B prossigam sendo formadas com a mesma lógica usada até então, que é dobro do elemento anterior para os elementos da coluna A a partir do número 1 arbitrariamente escolhido e a metade do elemento anterior para os elementos da coluna B, a partir do número 1000 arbitrariamente escolhido. Sendo assim, o primeiro elemento da coluna A que é maior que o elemento correspondente da coluna B (na mesma linha), supera esse elemento de B, em alguma quantidade entre:

✂️ a) 0 e 1/8.
✂️ b) 1/8 e 3/8.
✂️ c) 3/8 e 5/8.
✂️ d) 5/8 e 7/8.
✂️ e) 7/8 e 1.

31Q236952 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,

✂️ a) posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena parte, de modo que eu e minha irmã recebamos bens de igual valor.
✂️ b) se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando, automaticamente, a herança.
✂️ c) posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de condições à minha irmã.
✂️ d) o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o mesmo destino: aceitação ou renúncia.
✂️ e) a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não é repudiável.

32Q232012 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é

✂️ a) ausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição é promulgada "sob a proteção de Deus" e o Estado brasileiro é laico.
✂️ b) inerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em uma Constituição.
✂️ c) ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas.
✂️ d) presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena.
✂️ e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa.

33Q235537 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de

✂️ a) comunicação falsa de crime e difamação.
✂️ b) difamação e injúria.
✂️ c) calúnia e denunciação caluniosa.
✂️ d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
✂️ e) injúria e calúnia.

34Q237849 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

No que tange à repartição de competências legislativas, é INCORRETA a assertiva:

✂️ a) Compete aos Estados e Municípios legislar sobre crimes de responsabilidade relacionados, respectiva- mente, às autoridades estaduais e municipais.
✂️ b) É competência privativa da União legislar, dentre outras matérias, sobre vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal.
✂️ c) A competência concorrente sobre as matérias enumeradas na Constituição Federal abrange a União, os Estados e Distrito Federal, excluídos os Municípios.
✂️ d) Os Estados poderão ter competência para certos assuntos quando delegados pela União, porém sobre questões específicas das matérias da competência federal privativa.
✂️ e) Os Municípios têm competência suplementar para suprir lacunas da legislação federal e estadual, mas sem contraditá-las, e competência exclusiva para assuntos de interesse local.

36Q645125 | Informática, Engenharia de Software, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Uma primeira classificação das ferramentas CASE pode ser efetuada com base nas fases do processo de desenvolvimento às quais as ferramentas se aplicam. As ferramentas Upper-Case são aplicações

✂️ a) que se especializaram no suporte ao trabalho em equipe, e implementam funcionalidades de gestão de versões (como CVS, Subversion etc.).
✂️ b) utilizadas na fase de implementação (ferramentas de desenho técnico, de edição e compilação de código e de testes).
✂️ c) que compreendem apenas ferramentas para a definição de regras de testes e a geração de scripts para posterior execução de testes.
✂️ d) que se especializaram na fase de concepção do software (ferramentas de análise e especificação e/ou modelagem de requisitos).
✂️ e) cuja principal funcionalidade se destina a facilitar as tarefas de gestão e coordenação dos projetos, como o planejamento e estimativa de tempos, custos e recursos.

37Q235847 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

NÃO é crime contra as relações de consumo:

✂️ a) impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.
✂️ b) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
✂️ c) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.
✂️ d) restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.
✂️ e) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

38Q231591 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar-se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar:

✂️ a) Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos.
✂️ b) Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
✂️ c) Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
✂️ d) Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam.
✂️ e) Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.

40Q233987 | Direito Tributário, Tributos Federais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

O Presidente da República, através de Decreto, elevou a alíquota do IPI incidente sobre carro zero. É correto afirmar que este ato

✂️ a) é legal, porque somente a lei pode prever a possibilidade de majoração de alíquota por ato do Poder Executivo.
✂️ b) é inconstitucional, porque esta majoração sempre depende de lei, não podendo ser praticado por ato do Poder Executivo que não tenha força de lei.
✂️ c) é ilegal, porque para se elevar a alíquota do IPI é necessário lei ou, pelo menos, medida provisória.
✂️ d) é constitucional, desde que esta elevação de alíquota tenha ocorrido dentro de condições e limites estabelecidos em lei.
✂️ e) é constitucional, pois a Constituição autoriza majoração do IPI por ato do Poder Executivo, sem necessidade de se observar qualquer limite ou condição legal.