Questões de Concursos MPE PE

A respeito da inelegibilidade, considere:

I. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham ocupado cargo ou função de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

II. É de 6 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos membros do Tribunal de Contas da União.

III. É de 4 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos que tenham exercido em qualquer dos poderes da União, cargo ou função de nomeação do Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.

IV. É de 3 meses o prazo para desincompatibilização para candidatarem-se Presidente da República dos servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Em um local que processa informações sensíveis, é importante que seja projetada e aplicada segurança física para escritórios, salas e instalações. Esses locais devem ser protegidos considerando-se uma série de diretrizes, que incluem:

Eu só sou sujeito se os outros também o são e se eu possibilito que os outros o sejam.

Para se ter uma gestão democrática é preciso permitir que a Sociedade

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é

O circuito integrado TTL identificado por 74LS47 é um decodificador BCD-Sete Segmentos cujas saídas são ativas em nível baixo (0). Ele é usado para acionar o dispositivo:

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições,

Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual

Segundo o texto,

A interceptação telefônica pode ser autorizada

Em 1909 ele introduziu as “Câmaras de profissões”...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Nas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos

No tocante ao processo administrativo, a Lei Federal nº 9.784/99 estatui que

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será

Quanto às ações civis públicas, examine os enunciados seguintes:

I. Poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

II. Para o atingimento de seus fins, poderá ser ajuizada ação cautelar, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. São partes legitimadas para propô-las, exclusivamente, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. Serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

V. O Ministério Público, se nelas não intervier como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei.

Estão corretos APENAS os enunciados

Parâmetro do amplificador operacional que define a variação de tensão da saída por unidade de tempo, ou seja, define a velocidade de resposta do amplificador. Trata-se de:

A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:

I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimenta-ão não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

III. Organizações sociais.

IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.

V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos. 

Em uma festa haviam apenas casais e seus respectivos filhos naturais, que chamaremos de meninos e meninas. A respeito dessas pessoas presentes na festa, sabe-se que:

? havia mais meninos do que meninas;

? não havia casais sem filhos;

? cada menino tem uma irmã.

Apenas com os dados fornecidos, com relação às pessoas presentes na festa, é necessariamente correto afirmar que há