Questões de Concursos MPE PE

No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:

A Constituição considerava que uma determinada matéria podia ser regulada por lei ordinária, sendo certo que a nova Constituição exige lei complementar. Nesse caso, a lei ordinária votada sob a vigência do anterior texto constitucional é considerada, havendo compatibilidade com o texto atual,

A opinião sobre o atendimento (entre bom, regular e ruim) aos pacientes em dois hospitais públicos foi estudado em duas cidades. Na cidade A sorteou-se 200 usuários e destes 50 classificaram em regular, 70 classificaram em ruim e os demais classificaram como bom o atendimento do hospital A . Na cidade B foram sorteados 200 usuários e 120 classificaram em bom, 50 classificaram em regular e os demais classificaram como ruim o atendimento do hospital B. Utilizou-se o teste qui-quadrado para avaliar se existe diferença no grau de satisfação com os hospitais das duas cidades. O valor observado do qui quadrado e a decisão do teste ao nível de 5% de significância são, respectivamente,

A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar:

A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de

O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o

Despesa Empenhada em 2005.............................. $ 1.600 Despesa Liquidada em 2005.................................. $ 1.200 Despesa Paga em 2005......................................... $ 900

No encerramento do exercício de 2005, o montante de Restos a Pagar Processados (em R$) é

Denomina-se radier à placa única de concreto armado que se estende por toda a área de fundação e sobre a qual se apoiam todos os pilares ou paredes estruturais, cujas cargas são transmitidas ao solo ao longo de toda área. A respeito desse tipo de fundação, considere o seguinte:

I. é uma fundação direta e pode ser vista como uma grande sapata.

II. pode ser aplicado tanto a solos muito resistentes como aos muito frágeis.

III. a intenção, com seu uso, é fazer com que a grande laje que o constitui tenha rigidez suficiente para evitar que um apoio recalque mais que o outro, evitando assim o recalque diferencial.

IV. do ponto de vista do comportamento estrutural pode ser visto como a estrutura de um piso invertido, em que a carga é a reação do solo e os apoios são os pilares.

É correto o que consta em

O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condições porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Transitada em julgado a sentença foi expedida carta de execução. Realizada a audiência admonitória, o condenado não cumpriu a pena restritiva de direitos, em razão do que o Ministério Público pediu a conversão desta em pena privativa de liberdade, no regime aberto, com estabelecimento de condições. O juiz da execução deve

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem

A respeito do inquérito policial, considere:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.

Está correto o que consta SOMENTE em

No MS Windows 7, ao se conectar um projetor ou monitor externo a um notebook, é possível estender ou duplicar a área de trabalho. Estas duas maneiras de configurar o que é exibido na tela do notebook e no projetor permitem, respectivamente, que:

No tocante aos testamentos, examine os enunciados seguintes:

I. Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, abri-lo-á e mandará que o escrivão o leia em presença de quem o entregou.

II. Quando o testamento for público, é privativo dos herdeiros indigitados, exibindo o traslado ou certidão, requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.

III. Para confirmação do testamento particular, devem reconhecê-lo como autêntico pelo menos três testemunhas contestes, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederá à confirmação.

São corretos APENAS

De acordo com a Free Software Foundation, um programa de computador que se qualifica como software livre NÃO fornece a liberdade para:

Durante a execução de um contrato de obra pública destinado à construção de um túnel, a empresa contratada pela Administração Pública deparou-se com condições geológicas surpreendentes e excepcionais, não cogitadas pelas partes quando da celebração do ajuste. Diante desta nova situação, que criou maiores dificuldades e onerosidades para o prosseguimento e conclusão dos trabalhos, a empresa poderá

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

Em relação ao disposto nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira dos entes públicos, é correto afirmar: