Questões de Concursos MPE PE

Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:

A respeito do inquérito policial, considere:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.

Está correto o que consta SOMENTE em

Compõem o Ativo do Plano de contas adotado no Estado de Pernambuco, considerando que o grupo corresponde ao 2o nível de desdobramento na estrutura:

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

Os dois princípios que fundamentam o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros são:

Considere as seguintes assertivas:

I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.

II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.

III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.

Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

Para estimativa do custo relativo ao concreto a ser utilizado para construção da laje do piso de um galpão industrial, o projetista realizou cotações para determinação do valor médio do metro cúbico do concreto usinado, chegando a uma estimativa de R$ 900,00/m³. A laje tem espessura média de 20 cm e a área do galpão é de 1800 m². Sabe-se também que a laje tem um aumento de espessura nas proximidades dos pilares, o que implica aumento de 5% na quantidade de concreto a ser encomendada. O valor estimado referente à compra do concreto usinado é de, em R$,

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando- se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

O valor da causa será,

No AACR-2, o terceiro nível de descrição

Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre

Como instituição social, a escola está organizada em séries, por idade e por determinações de conteúdo, muito mais como forma de controle e de aumento de produtividade do que em razão dos fundamentos do processo de ensino-aprendizagem ou da construção de formas solidárias de viver a vida.

Uma teoria crítica,

No procedimento comum,

Os embargos de terceiro NÃO podem ser

No MS Windows 7 é possível excluir um arquivo ou pasta permanentemente do disco rígido principal da máquina selecionando o arquivo com o botão:

A sentença que decretar a interdição

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para geri-la e representá-la; não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. De acordo com o Código Civil brasileiro, quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão

A indenização por injúria, difamação ou calúnia, se o ofendido não puder provar prejuízo material, será fixada pelo juiz

Os requisitos não funcionais não estão diretamente ligados aos serviços específicos oferecidos pelo sistema a seus usuários. Eles podem estar relacionados às propriedades emergentes do sistema, como confiabilidade, tempo de resposta e ocupação de área, entre outros. Dentre os tipos de requisitos não funcionais, é possível destacar os requisitos de produto, organizacionais e externos. Dentre os requisitos de produto, podemos citar os requisitos