Questões de Concursos MPE PE

A sinalização decádica usada para codificar os números telefônicos são do tipo

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:

O Código de Ética dos Profissionais de Propaganda no capítulo destinado a Definições, Normas e Recomendações determina que

Considere:

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na

Para a caracterização de propriedades da madeira são utilizados alguns termos específicos. Especialmente em relação ao teor de umidade, uma madeira caracterizada por uma umidade igual ou superior ao ponto de saturação, ou seja, umidade em torno de 25%, é denominada madeira

De conformidade com a Lei que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, a função institucional de controle externo da atividade policial é exercida

NÃO é elemento do crime culposo

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

Segundo o artigo 25, § 3^o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:

Considere as seguintes ocorrências:

I. Anistia, concedida por lei federal.

II. Graça, concedida pelo Presidente da República.

III. Enfermidade grave e incurável do agente.

IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.

V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.

Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em

Também chamado patrimônio financeiro positivo, obtém- se o superávit financeiro com a

É correto afirmar que o controle da constitucionalidade das leis pode ser

Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu

A sentença na ação civil pública, de que cuida a Lei no 7.347/85, cujo objeto sejam os bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, fará coisa julgada erga omnes nos casos de

De acordo com a CF 1988, a Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Com relação ao orçamento fiscal, é correto afirmar que inclui

Em instalações de água fria, quando o escoamento da água na descida em velocidade elevada pela tubulação é bruscamente interrompido, os equipamentos da instalação ficam sujeitos a impactos de grande intensidade, comumente denominados