Questões de Concursos MPE PE

De acordo com a NBC TA 705, se houver impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente e o auditor julgar que o possível efeito desse fato sobre as demonstrações contábeis for relevante e generalizado, ele deve emitir um relatório (nova denominação do antigo parecer de auditoria):

No procedimento comum,

A Constituição Federal NÃO impede

Em instalações de água fria, quando o escoamento da água na descida em velocidade elevada pela tubulação é bruscamente interrompido, os equipamentos da instalação ficam sujeitos a impactos de grande intensidade, comumente denominados

Diante de pagamento indevido feito por contribuinte em tributo sujeito a lançamento por homologação, analise os itens a seguir:

I. Terá direito à repetição do indébito o contribuinte que anular decisão administrativa cujo teor é o entendimento pelo pagamento do tributo. Neste caso, o prazo para repetição será de 2 anos a contar da decisão.

II. O prazo para propositura da ação para repetição de indébito começa a ser computado a partir da data do pagamento indevido e não da homologação, expressa ou tácita.

III. A procedência da ação para repetição do indébito, condenando o Fisco a restituir, resolve-se sempre através da compensação, salvo se o contribuinte não tem débito para com a Fazenda Pública.

IV. A restituição do tributo dá lugar, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, com as ressalvas legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário

O recebimento de denúncia por crime falimentar

É fundamental, para as organizações, o funcionamento operacional dos estoques e o seu controle, assim como os critérios que podem ser utilizados na renovação desses estoques. Dois sistemas se apresentam como respostas básicas para operacionalizar o controle de estoques. Aquele que se baseia na determinação do momento ideal para a renovação do estoque, definido pelo instante em que o estoque de um material atinge um certo nível que sinalizará a necessidade de uma reposição, é denominado sistema:

Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,

Considere as seguintes ocorrências:

I. Anistia, concedida por lei federal.

II. Graça, concedida pelo Presidente da República.

III. Enfermidade grave e incurável do agente.

IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.

V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.

Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em

Um dos conceitos mais utilizados nas reflexões sobre arquitetura e urbanismo contemporâneos trata de lugares obsoletos nos quais somente certos valores residuais parecem se manter apesar de sua completa desafeição da atividade da cidade. São lugares estranhos ao sistema urbano, exteriores mentais no interior físico da cidade que aparecem como contra imagem da mesma, tanto no sentido de sua crítica como no sentido de sua possível alternativa. A expressão empregada para denominar esse conceito é:

De conformidade com a Lei que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, a função institucional de controle externo da atividade policial é exercida

Os embargos de terceiro NÃO podem ser

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

Segundo o artigo 25, § 3^o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:

A sentença na ação civil pública, de que cuida a Lei no 7.347/85, cujo objeto sejam os bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, fará coisa julgada erga omnes nos casos de

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

Considerando a exteriorização dos atos administrativos, existem fórmulas

I. com que os agentes públicos procedem as necessárias comunicações de caráter administrativo ou social;
II. segundo as quais os chefes do Poder Executivo veiculam atos administrativos de suas respectivas competências;
III. de que se valem os órgãos colegiados para manifestar suas deliberações em assuntos da respectiva competência ou para dispor sobre seu funcionamento.

Esses casos, dizem respeito, respectivamente,

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,