Questões de Concursos MPE PE

Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,

Quem instiga outrem, fazendo nascer neste a idéia de praticar um crime, é considerado

Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1º da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por

É correto afirmar:

"Embora eu aprecie praticamente todos os gêneros literários, tenho preferência pelo gênero narrativo e, em especial, por um tipo de matéria desse gênero. Do meu ponto de vista, ela traz consigo a narrativa informal - que é algo que gosto muito. Além do mais, quando bem escrita ela nos transmite um importante ou um interessante recado em poucas palavras, já que em geral é um texto breve. Este gênero permite ao escritor relatar algo ligado à vida cotidiana, algo que seja ou tenha sido notícia recente em jornais, revistas e televisão, por exemplo".

(www.recantodasletras.com.br/teorialiteraria - adaptado)

A autora (Beth Joy) externa sua preferência

Considerando a organização dos menus, no MS-PowerPoint, em sua configuração padrão e original, a predefinição de animação é uma função de

Os atos dos agentes públicos que violam os princípios gerais da administração pública, tais como moralidade, impessoalidade, economicidade e razoabilidade, ainda que não acarretem dano ao erário ou que não importem em enriquecimento ilícito, mas segundo a Lei no 8.429/92, são considerados, dentre outros, como de improbidade quando

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá

Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como características

Considerando os dispositivos de armazenamento ótico removíveis, é correto afirmar que:

Quando o JBoss Application Server 7 é iniciado para permitir o gerenciamento de múltiplas instâncias do servidor, há um arquivo de configuração principal que inclui a configuração de vários perfis (profiles) que instâncias do servidor podem ser configuradas para executar. Esse arquivo é conhecido como:

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, de que trata a Lei no 9.605/98, para que seja feita a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa é necessário que

Quanto aos programas que são utilizados nas urnas eletrônicas para o processo de votação e apuração das eleições, observe os seguintes itens:

I. programas-fonte;
II. sistema aplicativo;
III. chaves eletrônicas privadas;
IV. programas-executáveis;
V. senhas eletrônicas de acesso;
VI. sistema de segurança;
VII. bibliotecas especiais.

Buscando aperfeiçoar o processo eleitoral mediante transparência, permanecem no sigilo da Justiça Eleitoral, não devendo ser apresentados para análise dos partidos e coligações, APENAS os itens

É correto afirmar:

A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - é um documento cujo objetivo é identificar o responsável técnico pela obra ou serviço, bem como documentar as principais características do empreendimento. Para uma obra a ser iniciada em 2012, a emissão da ART do Responsável Técnico pelo serviço deve ser realizada, preferencialmente,

Nos termos da Constituição da República, a função social da propriedade

I. é princípio que informa a ordem econômica, ao lado de outros, como a soberania nacional, a busca do pleno emprego e a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

II. é cumprida pela propriedade urbana quando esta atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, que, na qualidade de instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

III. deixa de ser cumprida pela propriedade rural que não atende, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a qualquer dos requisitos estabelecidos em nível constitucional, dentre os quais estão a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

IV. enseja, se descumprida, a desapropriação tanto do imóvel urbano, quanto rural, com pagamento mediante títulos da dívida pública, e emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ou vinte anos, conforme se trate de imóvel urbano ou rural, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Antes da popularização de uma técnica específica de obtenção de arquivo, os dois principais métodos de se ouvir áudio pela Internet eram via streaming ou baixando o arquivo manualmente. Desde o aparecimento dessa forma de arquivo, basta, ao interessado, visitar determinado site de seu interesse e adicionar o feed da página ao programa agregador de áudio. A partir dessa operação, o agregador pesquisará automaticamente todos os feeds adicionados e baixará, também automaticamente, os novos arquivos de áudio. O nome dado a essa forma é:

Considerando a Estrutura do Plano de contas adotado no Estado de Pernambuco, são contas do 2o nível de desdobramento na estrutura:

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz