Questões de Concursos MPE PE

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade pública:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere as hipóteses abaixo:

I. Para a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Quando a falta da norma regulamentadora tornar inviável o exercício das liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Em tais situações, a Constituição Federal assegura às pessoas, respectivamente,

A etapa de desenvolvimento do projeto de arquitetura na qual as informações técnicas a produzir são aquelas necessárias e suficientes ao atendimento das exigências da lei para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto e da construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselho dos patrimônios artísticos e históricos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, Departamento de Aeronáutica Civil, é denominada:

A definição de software pode ser entendida como:

No Microsoft SQL Server, a função STDEV (Transact- SQL) retorna

O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

É correto afirmar que o controle da constitucionalidade das leis pode ser

Homem, 47 anos de idade, portador de cirrose hepática e varizes de esôfago de grosso calibre, queixou-se para sua esposa de dores abdominais e apresentou vômitos com sangue em grande quantidade, falecendo após poucos minutos na sua própria residência, antes mesmo de receber atendimento médico. A esposa do de cujus acionou o médico da família, que atendia seu marido há cinco anos, sendo fornecida a declaração de óbito com causa mortis: “choque hipovolêmico; rotura de varizes esofágicas; hipertensão portal; cirrose hepática”. Em relação ao presente caso, afirma-se

Em relação aos Resíduos Ativos, é correto afirmar que são

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que

A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na situação em que

No curso de investigações referentes a supostas irregularidades na execução orçamentária, praticadas por um grupo de servidores de determinado órgão da Administração direta federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instaurada no Senado Federal, determina a adoção das seguintes providências: intimação do Ministro responsável pelo órgão, para comparecimento, na qualidade de testemunha, sob pena de condução coercitiva; quebra do sigilo fiscal, bancário e de registros telefônicos dos servidores investigados; busca e apreensão de documentos extraídos de processos administrativos e sob a guarda dos indiciados, em suas residências. Nesta hipótese, teria a CPI excedido de seus poderes ao determinar a realização de

Em contabilidade pública, a peça contábil que demonstra, de maneira explícita, as oscilações resultantes e independentes da execução orçamentária é

Em uma aplicação Java web desenvolvida em três camadas utilizando o design pattern MVC, é correto afirmar que:

Antes da popularização de uma técnica específica de obtenção de arquivo, os dois principais métodos de se ouvir áudio pela Internet eram via streaming ou baixando o arquivo manualmente. Desde o aparecimento dessa forma de arquivo, basta, ao interessado, visitar determinado site de seu interesse e adicionar o feed da página ao programa agregador de áudio. A partir dessa operação, o agregador pesquisará automaticamente todos os feeds adicionados e baixará, também automaticamente, os novos arquivos de áudio. O nome dado a essa forma é:

Atualmente, é comum, em obras, a utilização de espuma expansiva de poliuretano na fixação de portas e janelas, em substituição ao método de "chumbar", que utiliza argamassa de cimento e areia. Sobre esse tipo de material (espuma) e atividade (fixação de esquadrias), é correto afirmar: