Questões de Concursos MPE PE

Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:

I. Vedação de utilizar tributo com efeito confisco.

II. Todo aquele que praticar o fato gerador da obrigação tributária deverá pagar o tributo respectivo, salvo casos expressos de isenção fiscal outorgada em lei que especifique as condições e os requisitos para sua concessão.

Tais situações referem-se, respectivamente, aos princípios gerais da

Nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade, deve- se considerar, para determinar o Risco de Auditoria,

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

João Geraldo, editor de O Carreteiro, afirma que "existe um direcionamento (na edição da revista), cujo objetivo maior é deixar sempre a sensação de que nós estamos sempre do lado dele (do motorista de caminhão), dando uma mensagem, passando uma informação que ele precisa, seja sobre produto novo ou legislação que vive mudando. A revista está aqui para ajudar o motorista. Não estamos aqui para fazer caridade para o motorista, mas como se trata de um público, digamos, arisco e difícil de conquistar, então é bom dar essa conotação de que nós falamos com ele." Essa transcrição de entrevista contida na dissertação de Mara Ferreira Rovida justifica

A norma NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Nesta, são indicados os procedimentos para a identificação das anomalias e respectivas causas. De acordo com a referida norma, a deterioração consiste na depreciação de um bem em função

As organizações contemporâneas que se destacam adotam, quanto à natureza da hierarquia, uma ordem social de classificação, status e privilégio distinto daquelas
organizações mais tradicionais. Dentro dos níveis hierárquicos, as pressões levam ao aumento do trabalho em equipe, à redução de tarefas e de exigências de trabalho, bem como maior

Existem vários tipos de vírus de computadores, dentre eles um dos mais comuns são vírus de macros, que:

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:

I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

As assertivas acima dizem respeito, respectivamente,

Em abril de 2006 a Petrobrás coloca em operação a maior unidade de produção, a P-50, contribuindo para a autosuficiência do país em petróleo. A Petrobrás foi criada em 1953 por Getúlio Vargas e fazia parte do projeto do então presidente de montar uma infra-estrutura para

Entre as mais recentes descobertas dos processos mentais envolvidos na aprendizagem e a prática de sala de aula, há um espaço a ser ocupado pela pedagogia propriamente dita. De modo objetivo, o que é preciso dizer é que não existem fórmulas prontas, o tal guia prático tão sonhado.

Nas teorias construtivistas e sócio-interacionistas, a questão do método passa a ser secundária, pois a preocupação maior desses teóricos está em

É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual

A respeito da antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, é correto afirmar:

Em cálculos de estruturas de contenção como muros de arrimos, alguns parâmetros devem ser considerados. O ângulo de atrito entre um muro de arrimo e o solo de fundação é um desses parâmetros, que deve ser considerado na verificação da segurança contra

No que concerne à responsabilidade civil, analise as seguintes proposições:

I. Os pais responderão subjetivamente pelos atos praticados pelos seus filhos menores que estiverem sob sua guarda e em sua companhia.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. De acordo com a responsabilidade aquiliana, aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu.

É correto o que consta APENAS em

A problemática da repetência e da evasão vem permeando, historicamente, o sistema escolar, numa demonstração de que o Estado,

O compromisso de ajustamento de conduta, instituído pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e previsto na Lei no 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), pode ser obtido

Quinze anos após o início da captação de recursos, que em fevereiro de 2006 chegavam a R$ 36,5 milhões em dinheiro público, o filme sobre um dos mais influentes empresários do jornalismo brasileiro ficou pronto, mas só em DVD. A informação foi dada pelo diretor Guilherme Fontes ao Ministério Público em junho de 2010. A película é uma adaptação da biografia escrita por Fernando Morais sobre