Questões de Concursos MPE PE

A Lei de Responsabilidade Fiscal

Na falta de indicações específicas, a Norma Brasileira estabelece, para fins do cálculo de condicionamento de ar para a cidade de Recife (PE), as seguintes condições do ar exterior, consideradas simultaneamente as temperaturas do termômetro de bulbo seco (TBS), do termômetro de bulbo úmido (TBU), bem como a temperatura máxima (Tmax):

I. TBS = 30 °C

II. TBS = 32 °C

III. TBU = 26 °C

IV. Tmax = 32,6 °C

É correto o que consta APENAS em

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

A respeito da relação de causalidade, é certo que

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:

A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando

O enfoque tradicional do processo de programação de computadores é representado pelo paradigma

Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a

Na seqüência do nível de armazenamento para o nível lógico do usuário, a arquitetura ANSI/SPARC de um sistema de banco de dados se divide nos níveis

É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data

Conforme o princípio da continuidade contido no Decreto- Lei no 4.657/42, que trata da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei, salvo determinados casos especiais,

A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendose da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

Está correto o que consta SOMENTE em

Analise as seguintes assertivas:

I. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da intimidade e da vida privada das pessoas.

II. Direito à informação, no tocante a dados relativos ao indivíduo em si, constantes de registros ou banco de dados de entes governamentais ou de caráter público, assegurado pelo habeas data.

III. Direito de obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

IV. Direito de acesso a informações, resguardado sempre o sigilo da fonte.

No que concerne aos desdobramentos do princípio da publicidade, está correto o que consta APENAS em

Há solos de grande porosidade, formados tanto por areias como por argilas e que apresentam a característica de ter suas partículas unidas por uma espécie de cimentação, proporcionada por materiais como o calcário. Esses solos, ao entrar em contato com a água (pelo aumento do nível do lençol freático, por exemplo), têm rompida a ligação entre suas partículas, sofrendo perda imediata de sua estrutura, o que ocasiona um recalque bastante drástico e perigoso. Esse tipo solo é denominado de

O período no qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento denomina-se

Magaly Prado, na sua obra Webjornalismo, aconselha que "na hora de arquitetar o design de um site ou blog, é importante lembrar que tudo o que se coloca será "carregado" e, dependendo da velocidade da máquina de cada usuário, haverá diferentes tempos para que tudo seja enfim carregado." O seu alerta refere-se à

Em uma rede de comunicação de dados com soquetes de fluxo,

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada

A Lei Maria da Penha, Lei n^o 11.340/2006,