Questões de Concursos MPE PE

Em função da natureza do serviço, nos critérios de medição deve-se considerar, além dos materiais e serviços, o custo da mão de obra. Este é obtido através da aplicação das taxas de encargos sociais e complementares sobre os salários dos trabalhadores, que são encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias ou resultantes de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. Como exemplo de encargo incidente ou reincidente tem-se

No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:

I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se concretizar a contratação por circunstâncias alheias à sua vontade, deverá responder pelo delito na forma tentada.

II. O sujeito ativo só pode ser agente público, motivo porque é inadmissível a participação criminosa de pessoa que não ostente a qualidade de funcionário público.

III. O crime só é punível a título de dolo, não se caracterizando o delito em questão quando a conduta for decorrente de culpa, em quaisquer de suas modalidades.

Está correto o que consta SOMENTE em

Para a elaboração das linguagens documentárias, utilizase preferencialmente a definição terminológica, porque ela

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De acordo com o parágrafo 2o do Artigo 165 da CF de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei

Um tabuleiro de xadrez, um catálogo telefônico e o resultado de uma partida de dominó, no tema estruturas de dados, podem ilustrar, respectivamente, os conceitos fundamentais de

A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida

De acordo com a Lei nº 6.123/68, a Reintegração é

Na determinação de cronogramas utilizando os modelos PERT e CPM, o caminho crítico representa

Considere as seguintes afirmativas.

I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados nomeados, nos termos da Constituição, pelo Presidente da República.

II. É cabível que nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga reservada a advogado, recaia sobre cidadão que ocupe cargo público municipal de que seja demissível ad nutum.

III. No âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe ao Presidente da República nomear dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

IV. O Tribunal Superior Eleitoral deve eleger seu Presi- dente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte.

Está correto o que se afirma em

Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do

As “instruções” são atos administrativos:

Estudiosos da seleção de notícias pelos jornalistas acreditam que "a informação pode fluir por três canais - iniciando pela ocorrência dos eventos, passando pelas fontes de mídia ou não até chegar à mesa de edição para ser consumida e distribuída por membros da audiência". O canal de audiência que tem condições de fazer a distribuição da notícia é possibilitado pela Internet, que permite, no interior dessa perspectiva teórica, que qualquer pessoa

Em matéria de licitações públicas, é certo que

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

Em relação aos bens públicos, diz-se que

Trata-se de um sistema de gerenciamento de nomes, hierárquico e distribuído, define a sintaxe dos nomes usados na Internet e os associa a um endereço IP:

Considerando o conjunto de protocolos da Internet, o protocolo TCP

As teorias sobre avaliação as dividem em duas: a diagnóstica e a classificatória. A primeira considera a avaliação como uma ferramenta que permite ao professor e ao aluno detectarem os pontos mais fracos do processo ensinoaprendizagem, viabilizando indicações para o prosseguimento do trabalho.

A segunda, tem por objetivo