Questões de Concursos MPE PE

A Lex é uma fonte de informação que

Tendo em vista o Sistema Tributário Nacional, considere os princípios abaixo:

I. Os princípios da capacidade contributiva e da proibição do confisco têm o mesmo significado face ao idêntico fundamento constitucional.
II. A possibilidade de a União instituir isenção de tributos dos Estados e Municípios, nos casos de relevância e interesse público, não ofende o princípio da uniformidade da tributação.
III. No direito positivo brasileiro, a aplicação do princípio da anterioridade da lei tributária é regra, sendo exceção os tributos não sujeitos a tal princípio.
IV. Atendendo ao princípio da liberdade de tráfego, os titulares de competência tributária não podem, de regra, estabelecer limites ao fluxo de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
V. O princípio da uniformidade geográfica, por guardar semelhança com o princípio da igualdade, não comporta qualquer atenuação ou exceção em sua aplicabilidade.

Diante disso, APENAS são corretos

"Melhor canalizar o fluxo final da informação e otimizar o seu uso". Esse é o enunciado utilizado por Neusa Dias de Macedo para

Sobre o funcionamento interno da linguagem PHP, considere:

I. Zend é o nome do motor da linguagem e refere-se ao núcleo da PHP.

II. Os módulos externos são compilados diretamente no PHP e suas funcionalidades ficam disponíveis instantaneamente para todo script executado.

III. Os módulos predefinidos podem ser carregados no script, durante a execução, usando a função dl( ).

Está correto o que consta em

O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:

No registro do Windows 2000 Server, as associações entre extensões de arquivo e o tipo de arquivo que representam estão contidas na sub-árvore

Entre os critérios de seleção centrados no conteúdo dos documentos está o de

Analise as seguintes proposições referentes aos atos administrativos:

I. Nos atos de império, a Administração usa de sua supremacia sobre o particular para lhe impor unilateralmente e coercitivamente obrigatório atendimento.

II. A Administração, ao praticar um ato discricionário, poderá, de acordo com a conveniência e oportunidade, escolher sua forma, competência e finalidade.

III. Os atos de expediente são os praticados pela Administração, em situação de igualdade com o particular, para a conservação do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.

IV. O ato administrativo simples resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.

É correto o que consta APENAS em

São despesas orçamentárias efetivas:

Utilizar a identificação padronizada numérica como ISBN e ISSN facilita a identificação de um documento e, desse modo,

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

Uma ferramenta de gerenciamento do engenheiro no acompanhamento do desenvolvimento da obra, considerando a execução e os recursos apropriados é o cronograma Físico-Financeiro, que, neste contexto, tem como objetivo

Podem ser utilizadas as seguintes fontes para sistema de alimentação elétrica para serviços de segurança:

I. baterias;

II. magnetos e eletroímãs em série;

III. geradores independentes da alimentação normal;

IV. ramais separados da rede de distribuição, efetivamente independentes da alimentação normal.

É correto o que consta em

As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5º da Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:

Novas oportunidades para expandir dramaticamente a atuação das bibliotecas, incrementando o uso de informação acessível por meios eletrônicos, têm sido possíveis pelo aumento do poder de compra coletivo das unidades de informação. Dessa forma, as bibliotecas conseguem fazer frente às limitações inerentes ao meio impresso, às práticas econômicas dos fornecedores de materiais de informação e à auto-imposta mentalidade de desenvolvimento localizado de coleções. Trata-se

Restos a Pagar são

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e

Em uma rede de comunicação de dados com soquetes de datagrama,