Questões de MPE PI com Gabarito (Comentado)

143Q51537 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.
Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
A Coreia do Norte nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o que lhe permitiu desenvolver livremente sua tecnologia nuclear.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

148Q233988 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 6.830/1980, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para a substituição da certidão de dívida ativa prescreve na data de citação do executado.
✂️ b) Na execução fiscal, será feita a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora, sendo, entretanto, prevista, também, a possibilidade da intimação pessoal da penhora, ou, ainda, pelo correio.
✂️ c) Os embargos na execução fiscal independem da garantia da execução e, em regra, não têm efeito suspensivo, havendo a necessidade de pedido e comprovação, pelo executado, de dano grave de difícil reparação, dada a aplicação subsidiária do CPC.
✂️ d) A citação, na execução fiscal, deve ser feita, obrigatoriamente, por oficial de justiça, não havendo previsão de citação pelo correio.
✂️ e) Na execução fiscal, a dívida executada, definida, exclusivamente, como tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora; a dívida não tributária não integra a dívida ativa da fazenda pública.

149Q236691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente previstas no ECA, assinale a opção correta.

✂️ a) Em casos excepcionais, em razão de grave abalo da ordem pública ou de reiteração infracional, é permitido ao juiz manter o adolescente internado provisoriamente pelo prazo máximo de noventa dias.
✂️ b) Compete concorrentemente ao juiz e ao promotor de justiça a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente representado que tenha praticado ato infracional.
✂️ c) Ainda que o adolescente representado confesse a autoria da infração, o advogado de defesa não pode desistir da produção de outras provas, sob pena de nulidade desse ato.
✂️ d) O juiz pode decretar a regressão da medida socioeducativa sem a oitiva prévia do adolescente e de seu defensor.
✂️ e) O prazo prescricional para aplicação de medidas socioeducativas não corre para os que são absolutamente incapazes, em conformidade com as regras de prescrição previstas no Código Civil.

151Q51520 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

155Q231575 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Conforme a CF, constituem patrimônio cultural brasileiro

✂️ a) os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
✂️ b) os bens de natureza material por meio dos quais as criações artísticas, científicas e tecnológicas dos povos tradicionais expressem o ethos nacionalista da sociedade brasileira.
✂️ c) os conjuntos urbanos, as áreas de grilagem, os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico, de natureza imaterial, portadores de referência à identidade, à memória e à ação das gerações passadas, formadoras da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos.
✂️ d) os bens de natureza material e imaterial que veiculem as formas de ação, criação e existência das diversas raças formadoras da sociedade brasileira, em suas dimensões antropológicas, etnográficas, deontológicas e sociointeracionistas, tais como a culinária, a música, o folclore, a indumentária e as prosódias.
✂️ e) as manifestações artísticas e culturais de natureza exclusivamente material que expressem os posicionamentos políticos dos grupos formadores da sociedade brasileira, por meio dos quais os valores, crenças, ideologias e mitologias dos grupos minoritários que representam a identidade nacional interagem com a cultura hegemônica.

156Q231087 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

✂️ a) Em virtude de ser lícito o aval em cheque, é possível a proposição de ação monitória contra avalista de cheque prescrito.
✂️ b) Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.
✂️ c) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
✂️ d) Em razão da existência de dispositivo legal que não admite cheque “a data certa” ou “a certo termo de vista”, a jurisprudência não acolhe pedido de dano moral em virtude de apresentação antecipada de cheque pré-datado.
✂️ e) A simples devolução indevida do cheque não caracteriza dano moral, pois, para tanto, se exige prova de que o ato tenha causado angústia e aborrecimento sério ao prejudicado pela conduta.

158Q51539 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

A Coreia do Norte continua desenvolvendo programas nucleares e de mísseis, apesar do compromisso assumido, em junho, com os Estados Unidos da América (EUA). A conclusão está em um relatório confidencial das Nações Unidas que foi revelado pela imprensa norte-americana.
O estudo mostra ainda que os norte-coreanos estão violando as sanções econômicas internacionais impostas ao país.
O documento, de 62 páginas, foi elaborado por analistas independentes que apresentam seus resultados a cada seis meses ao Comitê de sanções à Coreia do Norte, do Conselho de Segurança da ONU.
Coreia do Norte continua desenvolvendo programa nuclear, diz ONU. Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.
Coreia do Norte e Coreia do Sul anunciaram que irão celebrar um tratado de paz ainda em 2018, para dar fim ao estado de guerra ainda vigente entre esses países.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos MPE PI

Resolva questões de MPE PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q156709 | Engenharia de Software, Teste de Software, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPE

142Q51524 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

143Q51537 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

144Q156691 | Auditoria, Controle Interno, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

145Q51542 | Direito Constitucional, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

146Q51536 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

147Q50276 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

148Q233988 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

149Q236691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

150Q156436 | Informática, MySQL, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPE

151Q51520 | Direito Administrativo, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

152Q50272 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

153Q554372 | Informática, Writer, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

154Q156440 | Informática, Data Mining, Analista Ministerial Informática, MPE PI, CESPE CEBRASPE

155Q231575 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

156Q231087 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

157Q50298 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

158Q51539 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

159Q50294 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

160Q50279 | Arquivologia, Técnico Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE